Você já abriu o correio e encontrou uma multa de trânsito que te deixou de cabelo em pé? Ou talvez tenha sido parado numa blitz e recebeu uma autuação que não parecia justa? Essas situações são mais comuns do que se imagina, mas a boa notícia é que você pode se defender de uma autuação por infração de trânsito. Como advogado com mais de 25 anos de experiência, vou te explicar esse processo de forma simples, para que qualquer pessoa entenda como funciona e como usar a lei a seu favor.
Vamos explorar o que é uma autuação, como ela vira multa, as etapas para apresentar defesa, os motivos mais comuns para contestar e exemplos reais para te ajudar a visualizar tudo isso. Ao final, teremos uma seção de perguntas e respostas e uma conclusão com dicas práticas, para que você possa lutar contra uma infração injusta e proteger seu bolso e sua carteira de motorista.
O Que é Uma Autuação por Infração de Trânsito?
Uma autuação por infração de trânsito é o primeiro passo de um processo que pode resultar em multa. Ela acontece quando um agente de trânsito – ou um radar – flagra algo que viola o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como ultrapassar o limite de velocidade, estacionar em local proibido ou dirigir sem cinto. O agente lavra um auto de infração, um documento que registra o ocorrido, com dados como placa do carro, data, hora e tipo de infração.
O João, por exemplo, foi autuado por passar a 70 km/h numa via de 50 km/h. Ele recebeu uma notificação em casa com o auto de infração, que dizia que, se não recorresse, viraria uma multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. A autuação é o aviso inicial – é a partir dela que você pode se defender.
Como a Autuação Vira Multa?
Depois da autuação, o processo segue um caminho. O órgão de trânsito – como DETRAN ou prefeitura – emite a Notificação da Autuação em até 30 dias, conforme o artigo 281 do CTB, te avisando do problema e dando prazo para defesa. Se você não contesta ou a defesa é rejeitada, vem a Notificação de Imposição de Penalidade, transformando a autuação em multa oficial, com valor e pontos a pagar.
A dona Maria foi autuada por parar numa vaga de carga e descarga. Ela não recorreu, e a autuação virou uma multa de R$ 130,16 e 4 pontos. Já o Pedro, que contestou uma autuação por radar, evitou que ela se tornasse multa – a defesa mudou o jogo.
Por Que Fazer Defesa de Uma Autuação?
Defender-se de uma autuação vale a pena por vários motivos. Primeiro, ela pode ter erros – placa errada, notificação atrasada ou radar sem manutenção. Segundo, evita que pontos somem na sua CNH – 20 pontos em um ano suspendem a carteira. Terceiro, economiza dinheiro, já que multas vão de R$ 88,38 a R$ 293,47, ou mais em casos graves. É seu direito, garantido pela Constituição, se defender.
O Carlos foi autuado por avançar um sinal vermelho, mas a foto do radar estava borrada. Ele defendeu-se e anulou a autuação – economizou R$ 293,47 e 7 pontos. Contestar é uma chance de corrigir injustiças antes que virem um problema maior.
Etapas da Defesa Administrativa
A defesa de uma autuação acontece em três etapas administrativas – ou seja, nos órgãos de trânsito, sem ir ao juiz logo de cara. Primeiro, a defesa prévia, enviada ao DETRAN ou órgão responsável em até 15 ou 30 dias após a Notificação da Autuação, dependendo do estado. Depois, o recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), em até 30 dias se a prévia for rejeitada. Por fim, o recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), última etapa administrativa.
O Pedro foi autuado por excesso de velocidade e apresentou defesa prévia, apontando que o radar não tinha placa visível – o DETRAN cancelou. Se tivesse perdido, ele poderia ir à JARI e ao CETRAN, mostrando como o processo dá várias chances.
Como Preparar a Defesa Prévia?
A defesa prévia é o primeiro passo para contestar a autuação. Você envia um pedido ao DETRAN com a notificação, RG, CPF e CRLV do carro, apontando falhas no auto de infração – notificação fora dos 30 dias, dados errados ou falta de provas. Não precisa ser complicado: escreva de forma clara, com base no CTB.
A dona Ana foi autuada por estacionar em local proibido, mas a notificação chegou após 35 dias. Na defesa prévia, ela citou o artigo 281 do CTB, e o DETRAN anulou – sem pontos ou R$ 130,16. Provas como fotos ou testemunhas ajudam, mas o erro no prazo já bastou.
Recurso à JARI: Segunda Oportunidade
Se a defesa prévia não der certo, o recurso à JARI é a próxima etapa. Você tem 30 dias após a rejeição para enviar um pedido mais detalhado, com argumentos técnicos e provas – fotos do local, laudos ou relatos. A JARI, formada por especialistas, revisa com mais cuidado.
O João perdeu a prévia por uma multa de velocidade, mas foi à JARI com fotos mostrando o radar sem sinalização clara – venceu, anulando 5 pontos e R$ 195,23. Esse recurso exige mais preparo, mas é uma chance valiosa.
Recurso ao CETRAN: Última Chance Administrativa
Se a JARI negar, o recurso ao CETRAN é o último passo administrativo. Em 30 dias, você envia um pedido ao conselho estadual de trânsito, reforçando provas e argumentos. O CETRAN julga com rigor técnico, podendo anular a autuação se houver falhas evidentes.
O Carlos perdeu na JARI por um sinal vermelho, mas foi ao CETRAN com um vídeo provando que o semáforo estava quebrado – a autuação caiu. É a etapa final antes da Justiça, e um advogado pode fortalecer o caso.
Defesa Judicial: Quando Ir ao Tribunal?
Se o CETRAN rejeitar ou a autuação levar à suspensão/cassação da CNH, você pode ir à Justiça. O advogado entra com uma ação – como mandado de segurança ou ação anulatória – contra o DETRAN, pedindo a um juiz para anular a penalidade. Aqui, usa-se o CTB e o Código de Processo Civil para provar erro ou injustiça.
A dona Maria foi autuada por uma infração que não cometeu – o carro estava com um amigo. Após perder no CETRAN, o advogado foi ao tribunal com testemunhas, e o juiz anulou – ela evitou a multa e pontos. É mais demorado, mas eficaz em casos sérios.
Motivos Comuns para Contestar Autuações
Você pode contestar uma autuação por vários motivos. Notificação fora do prazo (após 30 dias), como o caso da dona Ana, é um deles. Sinalização ruim, como placa escondida ou apagada, funcionou para o Pedro. Erros no auto – placa errada ou infração vaga – valem também. Falhas no radar, como falta de manutenção ou foto sem prova, são frequentes.
O João venceu por um radar sem laudo de aferição – a autuação caiu na JARI. Esses erros são pontos fracos que a defesa usa para anular a penalidade.
Como Fazer uma Boa Defesa?
Uma boa defesa precisa de clareza e provas. Identifique o auto, cite o CTB (ex.: artigo 281 para prazo), e explique o erro – use fotos, vídeos ou testemunhas. O Carlos juntou uma foto do semáforo apagado e venceu na prévia. Um advogado pode ajudar, mas você mesmo pode tentar na esfera administrativa.
A dona Ana escreveu um recurso simples com o prazo errado e ganhou – não precisa ser jurista, mas organização conta. Provas e argumentos sólidos aumentam suas chances.
Vale a Pena Defender-se?
Sim, vale – economiza dinheiro, evita pontos e pode prevenir suspensões. Na administrativa, é grátis; na Justiça, custa R$ 500 a R$ 2.000, mas pode valer mais que a multa ou a CNH perdida. O Pedro economizou R$ 195,23 e 5 pontos com um recurso simples.
O João gastou R$ 1.500 na Justiça, mas manteve a carteira – essencial para seu trabalho. O esforço depende do impacto, mas é um direito que você deve aproveitar.
Perguntas e Respostas
1. O que é autuação de trânsito? Um registro de infração que pode virar multa se não for contestado.
2. Quais as etapas da defesa? Defesa prévia (DETRAN), JARI e CETRAN, depois Justiça.
3. Quanto tempo tenho? 15-30 dias para prévia, 30 dias para JARI e CETRAN.
4. Por que contestar? Por erros como prazo, sinalização ou provas falhas.
5. Preciso de advogado? Não, mas ajuda em casos técnicos ou judiciais.
6. Quanto custa na Justiça? R$ 500 a R$ 2.000, dependendo do caso.
7. Vale a pena? Sim, se evita multas, pontos ou suspensão.
Conclusão
Defender-se de uma autuação por infração de trânsito, como vimos com o João, a dona Maria e o Pedro, é um direito que pode livrar você de penalidades injustas. Com 25 anos ajudando motoristas, sei que o processo – defesa prévia, JARI, CETRAN e, se necessário, Justiça – usa o CTB para corrigir falhas e proteger sua CNH. Seja por radar mal sinalizado ou notificação atrasada, há caminhos para vencer.
Prepare uma defesa com provas e, se puder, busque um advogado para casos mais duros – o esforço pode anular multas e manter você na estrada. Conhecer esse processo te dá poder para questionar o que parece errado e dirigir com mais segurança.
