Por Felipe Dias
Me lembro de quando mais novo ter feito uma viagem aos EUA e, ao chegar, fui comprar jogos para meu então Nintendo 64. Eu tinha o exato valor indicado na gôndola. No entanto, no caixa, veio a surpresa. Fui apresentado ao sales tax, que é o imposto sobre vendas. Meu dinheiro foi insuficiente e fiquei aborrecido, já que, aparentemente, no Brasil, não havia nada daquilo. Mal sabia eu que a diferença é que a tributação norte-americana sobre o consumo é transparente, enquanto a brasileira é invisível, o que nos dá a sensação de que ela não existe, gerando uma baixa conscientização da população sobre o quanto se paga de impostos no país.
Por aqui, a alíquota padrão do ICMS é de 18%, podendo chegar à 25% em alguns casos. O PIS/COFINS, que também recaem sobre o consumo, possuem alíquota combinada de quase 10%, de modo que podemos estimar uma carga tributária de 25% sobre o consumo.
Para visualizar o impacto disso sobre as pessoas, é possível compararmos dois indivíduos, sendo um isento do IR ganhando até dois salários-mínimos e consumindo toda sua renda para viver, e outro ganhando R$ 15 mil ao mês, mas gastando R$ 5 mil para viver. Percebe-se que, apesar daquele que consome toda a renda não ter tributação sobre sua renda, todo seu consumo (que é igual a sua renda) está sujeito aos 25% a título de tributação sobre o consumo.
Por sua vez, o indivíduo que poupa, que paga o IR (19% considerando a dedução simplificada), acaba sujeito à uma carga tributária de 27%, dado que apenas parte de sua renda está sujeita aos tributos sobre consumo. Apesar disso, aquele que isento do IR tem a sensação de não estar pagando ou estar pagando muito menos impostos que o segundo – fenômeno que só é possível num sistema de tributos embutidos nos preços. em vez de transparente.
Por isso, o Dia Livre de Impostos (DLI), que acontece em 25 de maio, é tão relevante. A ideia é que, neste dia, os lojistas concedam desconto correspondente ao tamanho da carga tributária em seus produtos, fazendo alguns preços caírem em até 70%. A pauta é ainda mais importante porque se discute uma possível reforma tributária sobre o consumo (IBS), que consiste na unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS), uniformizando as alíquotas, permitindo a não-cumulatividade plena e acabando com o chamado cálculo por dentro (onde o tributo incide sobre ele mesmo), medidas que auxiliam na transparência do sistema.
O objetivo do DLI é mais amplo, já que chama atenção também para os tributos incidentes sobre a renda – como o IRPJ e a CSL – e propõe ainda a reflexão sobre o baixo retorno dos impostos arrecadados, o que está intimamente correlacionado com o mal uso do dinheiro público. Afinal, o cidadão precisa saber quanto paga de impostos para exigir que esse recurso seja bem empregado.
Podemos não chegar ao nível de transparência norte-americana, mas, certamente, o DLI auxiliará na importante missão de trazer transparência ao sistema tributário, viabilizando debates mais aprofundados sobre o tema.
Felipe Dias é sócio e head da área tributária no Arbach & Farhat Advogados.
Sobre o Arbach & Farhat Advogados:
Fundado em 2014, o Arbach & Farhat Advogados atua nas principais áreas do direito a partir de uma prestação de serviços jurídicos altamente personalizados para empresas e pessoas físicas. Aliados às circunstâncias sociais e econômicas de seus clientes, traçam a melhor estratégia conforme cada caso, sempre buscando uma parceria de longo prazo.
