Direito de Família
Resumo: A Constituição Federal de 1988 nos serve, além de todas as suas funções, para a proteção de direitos e manutenção da ordem social,...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do posicionamento favorável ao reconhecimento jurídico da...
Sumário: 1. Palavras iniciais – mesmo que o Supremo Tribunal tenha errado, agora, é necessário obedecer a decisão. 2. A interpretação e sua concretização...
Resumo: O presente artigo versa sobre a possibilidade jurídica da adoção conjunta por casais homoafetivos no que atine o registro civil de nascimento. Com...
Sumário: 1. Familia. 2. Decisão judicial. 3. A evolução do conceito de família. 4. As transformações da família e a ética. 5. O sexo...
Resumo: A necessidade de outorga uxória do companheiro para atos de disposição de bens imóveis comuns, adquiridos onerosamente durante a união estável e registrados...
“A falsidade tem uma infinidade de combinações, mas a verdade, só tem um modo de ser”. (Jean Jacques Rousseau) Resumo: As presentes consideraçõesse referem...
Resumo: O presente estudo versa sobre os vínculos por adoção. Comentar-se-á sobre os diversos conceitos utilizados pela doutrina acerca do instituto da adoção, trazendo...
Resumo: Atualmente o Direito de Família por sua peculiar condição necessita de cuidados especiais, tutelados juridicamente, sendo a mediação um instituto que contribuirá para...
Resumo: O objeto do devido estudo é analisar como influenciou a Religião Católica Apostólica Romana nos ordenamentos jurídicos do País, que, até mesmo Laico,...
Às vésperas do dia 28 de junho – conhecido internacionalmente como Dia do Orgulho LGBT – chega a noticia de que no interior de...
Na era da internet, vez ou outra surgem debates sobre as consequências da prática de atos ilícitos ou imorais, que antes eram realizados “materialmente”...
Sem a menor sombra de dúvida, a recente decisão do STF sobre o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade...
Resumo: Este artigo trata sobre pensionamento alimentício no Código Civil e a existência de uma norma com visível caráter processual na regulamentação sobre a...
Resumo: Esta pesquisa identificou alguns obstáculos criados em relação ao adotando e conheceu famílias com filhos adotivos e suas histórias. Conhecemos o Projeto Padrinho...
Resumo: O Brasil vivenciou um momento histórico no dia 05 de Maio de 2011. Não apenas para a população LGBT, mas para a sociedade...
Resumo: Ante o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010 (PEC do Divórcio), que alterou o art. 226, §6º da Constituição Federal, uma série de...
O significado da palavra adoção, segundo Pedro Nunes, é o ato ou efeito de alguém aceitar, legalmente, como filho, um filho de outrem. Pontes...
Resumo: O autor comenta sobre a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277, haja vista tratar-se de julgamento...
Resumo: O presente trabalho tratará de uma análise, sob aspectos jurídico e psicológico, da Lei nº 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental). Para tanto, estabelecerá...
Resumo: A disciplina jurídica mínima para os direitos da família ou da condição de uso e gozo do estado de família tem como cerne...
Resumo:Uma vez que a sociedade vem passando por mudanças na sua forma de organização, notou-se que a paternidade, um papel estabelecido milenarmente, assim como...
Resumo: O atual Poder Familiar (antigo Pátrio Poder do Código Civil revogado), integrante do Livro do Direito de Família do Código Civil vigente, tem...
Sumário: 1. Introdução – 2. Os regimes de bens e as uniões familiares; 2.1 – O princípio da liberdade nas relações de família –...
Sumário:1.- Introducción. 2.- Antecedentes: el Iter que sigue la solicitud de amparo. 2.1.- Denegación de la pensión de viudedad por parte de la Administración:...
Resumo: O objetivo do presente trabalho é demonstrar a relevância da paternidade socioafetiva sobre a paternidade meramente biológica ou registral. Diante da evolução da...
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito...
Sumário: 1. Introdução. 2. União estável. 3. União estável homossexual. 4. Dos alimentos. 4.1. Princípios da obrigação alimentar. 4.2. Fontes da obrigação alimentar. 5....
Resumo: A adoção intuitu personae é modalidade de adoção na qual o parente biológico do adotando expressa sua vontade e anuência em relação à...
Sumário: 1. Afetividade e estado de filiação: adoção de fato. 2.Adoção póstuma. 3. Reconhecimento da adoção de fato após a morte do adotante. Considerações...
