Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete
Infração 704-81: Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete
O trânsito é uma das áreas que mais demandam atenção e cuidado, tanto do condutor quanto do passageiro. Afinal, uma decisão equivocada pode colocar em risco a vida de todos os envolvidos. No universo das duas rodas, uma das infrações mais graves é conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete. Este post tem como objetivo esclarecer todas as questões relacionadas a essa infração, desde as penalidades impostas até dicas para evitar transgressões.
Entendendo a Infração 704-81
A infração de código 7048-1, prevê a penalidade para quem conduz motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete. Ela é amparada legalmente pelo Art. 244 II e é considerada gravíssima. As penalidades incluem multa e suspensão do direito de dirigir. A medida administrativa implica na retenção do veículo até a regularização e o recolhimento do documento de habilitação. Esta infração não configura crime de trânsito e a constatação é possível sem abordagem. O infrator é o condutor e a competência para aplicação da penalidade é do Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário. A infração gera 7 pontos na carteira de habilitação.
Exemplos da Infração 704-81
A infração ocorre quando o condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado de cabine aberta e quadriciclo motorizado está sem capacete ou está usando de maneira inadequada. Alguns exemplos são:
1. Quando o capacete não está devidamente fixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate por debaixo do maxilar inferior;
2. Quando o capacete é de tamanho inadequado;
3. Quando o capacete modular está sendo usado sem que a queixeira esteja totalmente abaixada e travada;
4. Quando o capacete está sem a certificação do Inmetro, sem aposição do retrorrefletivos, sem o selo ou etiqueta do Inmetro ou possui danos e avarias.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
Nesta seção, respondemos a algumas perguntas frequentes sobre a infração 7048-1.
1. “Quais as penalidades para quem comete essa infração?”
R: Multa e suspensão do direito de dirigir, além da retenção do veículo até a regularização.
2. “Essa infração configura crime de trânsito?”
R: Não, essa infração não configura um crime de trânsito.
3. “Quantos pontos essa infração gera na carteira de habilitação?”
R: A infração gera 7 pontos na carteira de habilitação.
4. “Como é feita a constatação dessa infração?”
R: A constatação da infração é possível sem abordagem.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
A legislação de trânsito é clara e objetiva: conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete é uma infração gravíssima. A melhor maneira de evitar essas penalidades é seguir as regras de trânsito e utilizar equipamentos de segurança adequados, como o capacete. Lembre-se: a sua vida e a do seu passageiro são preciosas. Portanto, não negligencie a segurança no trânsito.
