Obstaculizar a via indevidamente sem agravamento
Infração 715-32: Obstaculizar a via indevidamente sem agravamento
Em um mundo cada vez mais voltado para a mobilidade e o trânsito fluido, é fundamental conhecer as regras que regem o nosso dia a dia nas ruas e estradas. Uma das infrações mais sérias que podemos cometer é a de obstruir a via indevidamente, sem agravamento, conhecida pelo código 715-32. Este artigo se propõe a desvendar todos os detalhes desta infração, de sua gravidade às consequências legais para os infratores.
Entendendo a Infração 715-32
A infração 715-32, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, refere-se à situação onde um indivíduo ou entidade obstrui a via sem agravamento. Esta infração é amparada legalmente pelo Artigo 246 e é considerada de gravidade gravíssima. As penalidades para tal infração incluem:
– Obstaculizar a via indevidamente sem agravamento (715-32)
– Amparo Legal: Art. 246
– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Não
– Pode Configurar Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Pessoa Física ou Jurídica
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal ou Rodoviário
– Pontuação: Não Computável
– Constatação da Infração: Vide Procedimentos
Exemplos da Infração 715-32
A obstrução da via pode ocorrer de diversas maneiras. Aqui estão alguns exemplos de como essa infração pode ocorrer:
– Estabelecimento obstaculizando acesso a vagas de estacionamento localizadas em suas proximidades com cone de sinalização.
– Caçamba estacionária e ocupando toda extensão da calçada, obstaculizando-a sem autorização.
– Mesas e cadeiras dispostas da pista, obstaculizando o estacionamento de veículos sem autorização.
– Acesso à via pública obstaculizado indevidamente por cancela e material de sinalização.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
Aqui estão algumas perguntas comuns sobre a infração 715-32:
1. Quem pode ser considerado infrator?
R: Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser consideradas infratoras.
2. Quais são as penalidades para essa infração?
R: A principal penalidade é a multa.
3. Esta infração pode configurar crime de trânsito?
R: Não, essa infração não configura crime de trânsito.
4. Quem é responsável por constatar essa infração?
R: A constatação pode ser feita por órgãos ou entidades de trânsito municipais ou rodoviários.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
A infração 715-32 é séria e pode ser facilmente cometida se não estivermos atentos às regras de trânsito. É essencial que todos, motoristas ou não, conheçam as leis para evitar tais situações.
Para evitar essa infração, é importante garantir que você não esteja obstruindo a via de forma indevida. Se você é dono de um estabelecimento, certifique-se de que seu negócio não esteja impedindo o acesso a vagas de estacionamento ou obstruindo a calçada. Se você é motorista, preste atenção onde estaciona e se não está impedindo o fluxo de trânsito.
Lembre-se, o respeito às regras de trânsito não é apenas uma questão legal, mas também uma questão de cidadania. Juntos, podemos tornar nossas vias mais seguras e eficientes para todos.
