Deixar de sinalizar obstáculo na circulação/segurança da calçada/pista – agravamento 2 vezes
Infração 716-11: Deixar de sinalizar obstáculo na circulação/segurança da calçada/pista – agravamento 2 vezes
No complexo universo do trânsito, é fundamental que todos os envolvidos, sejam eles condutores, pedestres ou autoridades, estejam cientes das regras e responsabilidades. Uma dessas obrigações, muitas vezes negligenciada, é a sinalização adequada de obstáculos na circulação, seja na calçada ou na pista. O descumprimento dessa norma pode resultar em penalidades severas, como delineado na infração 71611. Neste texto, discutiremos essa infração em detalhes, abordando sua legalidade, penalidades e outros aspectos relevantes.
Entendendo a Infração 716-11
A infração 71611 está diretamente relacionada ao Art. 246 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece que é dever do condutor sinalizar qualquer obstáculo que possa comprometer a circulação segura de veículos ou pedestres. As principais características dessa infração são:
– Infração: Deixar de sinalizar obstáculo na circulação/segurança da calçada/pista – agravamento 2 vezes (71611)
– Amparo Legal: Art. 246 do CTB
– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa em dobro
– Medida Administrativa: Não se aplica
– Configura Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Pessoa Física ou Jurídica
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: Não Computável
– Constatação da Infração: Vide Procedimentos
Exemplos da Infração 716-11
Para facilitar o entendimento, vamos descrever alguns exemplos práticos de como essa infração pode ocorrer:
1. Um veículo quebra na via e o condutor não sinaliza adequadamente a presença do obstáculo, comprometendo a livre circulação e segurança de outros veículos.
2. Uma empresa deixa materiais de construção na calçada sem a devida sinalização, prejudicando a circulação segura dos pedestres.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Quem pode ser penalizado pela infração 71611?
– Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser penalizadas por essa infração.
2. Quem é responsável por fiscalizar essa infração?
– A fiscalização é competência dos órgãos ou entidades de trânsito municipais e rodoviários.
3. Essa infração pode configurar crime de trânsito?
– Não, essa infração não configura crime de trânsito.
4. Como é constatada essa infração?
– Os procedimentos para constatação da infração estão descritos no Código de Trânsito Brasileiro.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
A infração 71611 é uma das mais graves no universo do trânsito, e é fundamental que todos estejam atentos para evitar seu cometimento. Seja um obstáculo na via ou na calçada, a sinalização adequada é essencial para garantir a segurança de todos os envolvidos.
Para evitar essa infração, lembre-se sempre de sinalizar corretamente qualquer obstáculo que possa comprometer a circulação. Seja um veículo com problemas ou materiais de construção, a sinalização adequada pode evitar acidentes e penalidades. Respeite as leis de trânsito e contribua para um trânsito mais seguro e harmonioso.
