Obstaculizar a via indevidamente – agravamento 2 vezes
Infração 716-12: Obstaculizar a via indevidamente – agravamento 2 vezes
Quem nunca se deparou com uma via obstruída e sentiu a frustração de não conseguir prosseguir com sua rota? A infração 716-12, que se refere à obstrução indevida de vias, é uma situação recorrente e que pode acarretar penalidades severas. Neste post, vamos detalhar essa infração, seus agravantes e como evitá-la.
Entendendo a Infração 716-12
A infração 716-12, que se refere ao ato de obstaculizar a via indevidamente, é uma situação grave que pode resultar em penalidades severas. De acordo com o Artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro, isso é considerado uma infração de natureza gravíssima. Veja mais detalhes a seguir:
– Infração: Obstaculizar a via indevidamente – agravamento 2 vezes (716-12)
– Amparo Legal: Art. 246
– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa (2X)
– Medida Administrativa: Não
– Pode Configurar Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Pessoa Física ou Jurídica
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal ou Rodoviário
– Pontuação: Não Computável
– Constatação da Infração: Vide Procedimentos
Exemplos da Infração 716-12
A obstrução da via pode ocorrer de várias maneiras, tais como:
– Estabelecimento obstaculizando acesso a vagas de estacionamento localizadas em suas proximidades com cone de sinalização.
– Caçamba estacionária e ocupando toda extensão da calçada, obstaculizando-a sem autorização.
– Mesas e cadeiras dispostas na pista, obstaculizando o estacionamento de veículos sem autorização.
– Acesso à via pública obstaculizado indevidamente por cancela e material de sinalização.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Quem pode ser penalizado por essa infração?
R: Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser penalizadas.
2. Quem é responsável por fiscalizar essa infração?
R: A competência é do Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal ou Rodoviário.
3. Qual é a penalidade para essa infração?
R: A penalidade é a aplicação de multa, agravada 2 vezes.
4. Essa infração pode configurar um crime de trânsito?
R: Não, essa infração não configura crime de trânsito.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
A infração 716-12 é uma ocorrência séria e que pode acarretar penalidades pesadas. Portanto, é essencial que sejam tomadas medidas preventivas para evitar esse tipo de infração. Evite obstruir a via, seja com objetos ou veículos, especialmente sem autorização. Respeite as regras de trânsito e lembre-se de que a via é um espaço compartilhado, onde o respeito e a consideração pelo próximo são fundamentais.
Seja consciente! A sua atitude no trânsito pode fazer a diferença, contribuindo para um trânsito mais seguro e harmonioso para todos.
