Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária
Infração 733-10: Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária
Introdução
A legislação de trânsito é vasta e complexa, abrangendo diversas situações que podem ocorrer nas vias públicas. Uma delas é a infração 733-10, que se refere à direção de veículos por indivíduos com incapacidade física ou mental temporária. Neste artigo, vamos abordar detalhes sobre essa infração, sua penalidade, exemplos práticos e responder a perguntas frequentes.
Entendendo a Infração 733-10
A infração 733-10 está prevista no Artigo 252, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela é classificada como de gravidade média, tendo como penalidade a aplicação de multa. A medida administrativa aplicável não configura crime de trânsito conforme o Artigo 310 do CTB. O infrator é o condutor do veículo e a competência para aplicação da multa é do órgão ou entidade de trânsito estadual e rodoviário. A infração gera 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. A constatação da infração é possível sem abordagem.
Exemplos da Infração 733-10
A infração 733-10 ocorre quando a incapacidade é temporária. Em casos de incapacidade definitiva, verifica-se se há restrição na CNH. A autuação é possível sem abordagem quando a incapacidade física temporária for possível de ser visualizada pelo lado externo. Exemplos dessa infração incluem:
1. Condutor dirigindo veículo com braço esquerdo engessado.
2. Condutor com impedimento do INSS constante no Renach.
3. Condutor dirigindo veículo com bota ortopédica na perna direita.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
Nesta seção, respondemos a algumas perguntas frequentes sobre a infração 733-10. Afinal, o conhecimento é a melhor forma de prevenção.
1. Pergunta: Qual a penalidade para a infração 733-10?
Resposta: A penalidade é a aplicação de multa.
2. Pergunta: Quem é o infrator na infração 733-10?
Resposta: O infrator é o condutor do veículo.
3. Pergunta: Quem tem competência para aplicar a multa pela infração 733-10?
Resposta: O órgão ou entidade de trânsito estadual e rodoviário.
4. Pergunta: Quantos pontos a infração 733-10 gera na CNH?
Resposta: A infração gera 4 pontos na CNH.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
Conduzir um veículo requer atenção, responsabilidade e, acima de tudo, condições físicas e mentais adequadas. A infração 733-10 visa garantir a segurança no trânsito, evitando que condutores com incapacidade temporária coloquem em risco a própria vida e a de outros.
Para evitar essa infração, é essencial que o condutor esteja ciente de suas condições físicas e mentais antes de dirigir. Se estiver com alguma limitação temporária, como um membro engessado ou usando bota ortopédica, é recomendável buscar alternativas, como o uso de transporte público, táxi ou aplicativos de transporte.
Lembre-se: sua segurança e a dos outros usuários da via estão em suas mãos. Respeite as leis de trânsito e conduza de forma responsável.
