Iniciar obra perturbe/interrompa circulação/segurança veículo/pedestre sem permissão
Infração 751-01: Iniciar obra perturbe/interrompa circulação/segurança veículo/pedestre sem permissão
O ato de iniciar uma obra sem a devida permissão que acaba por perturbar ou interromper a circulação ou segurança de veículos e pedestres é uma prática ilegal. Este post trará informações detalhadas sobre a infração 751-01, suas implicações legais, penalidades, exemplos e como evitá-la.
Entendendo a Infração 751-01
A infração 751-01 é caracterizada pelo início de uma obra que perturba ou interrompe a circulação ou a segurança de veículos e pedestres sem a devida autorização. Esta infração é amparada pelo Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As informações principais desta infração são:
– Amparo Legal: Art. 95.
– Gravidade: Não aplicável.
– Penalidade: Multa.
– Medida Administrativa: Não aplicável.
– Pode Configurar Crime de Trânsito: Não.
– Infrator: Pessoa Física ou Jurídica.
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.
– Pontuação: Não computável.
– Constatação da Infração: Mediante Abordagem.
Exemplos da Infração 751-01
É importante entender como essa infração pode ocorrer na prática, para que se possa evitá-la. Alguns exemplos são:
– Colocação de tapume sobre o passeio prejudicando a circulação de pedestres sem permissão.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Quem pode ser penalizado por cometer a infração 751-01?
R: Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser penalizadas.
2. Quem é responsável por fiscalizar essa infração?
R: A fiscalização fica a cargo dos órgãos ou entidades de trânsito municipais e rodoviários.
3. Como é feita a constatação da infração 751-01?
R: A constatação é feita mediante abordagem.
4. Quais são as penalidades para quem comete a infração 751-01?
R: A penalidade para quem comete essa infração é a multa.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
A infração 751-01 é uma violação grave que pode comprometer a segurança e a circulação de veículos e pedestres. Portanto, é de suma importância que todas as obras sejam iniciadas após a obtenção da devida permissão.
Para evitar essa infração, é aconselhável que se busque sempre a autorização dos órgãos competentes antes do início de qualquer obra que possa interferir na circulação ou segurança de veículos e pedestres. Além disso, é importante respeitar todas as normas e leis de trânsito para garantir a segurança de todos.
Lembre-se: a segurança no trânsito é responsabilidade de todos. Faça a sua parte!
