Conduzir motocicleta com útil capacete de segurança com viseira/óculos protetores em desacordo com regulamentação do Contran
Infração 768-42: Conduzir motocicleta com útil capacete de segurança com viseira/óculos protetores em desacordo com regulamentação do Contran
Conduzir uma motocicleta exige não apenas habilidade e atenção, mas também a observância estrita das regras de segurança. Uma dessas regras, estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é a obrigatoriedade do uso de capacete de segurança e proteções oculares adequadas. Neste artigo, discutiremos a infração 76842, que se refere à condução de uma motocicleta com capacete de segurança e proteções oculares em desacordo com a regulamentação do Contran.
Entendendo a Infração 768-42
A infração 76842 é considerada de gravidade média e está fundamentada no Artigo 244, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro. Ela é aplicada ao condutor que dirige uma motocicleta usando capacete de segurança ou viseira/óculos protetores em desacordo com as normas estabelecidas pelo Contran. As penalidades para essa infração incluem:
– Multa;
– Retenção do veículo até regularização;
– Adição de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Essa infração pode ser constatada sem a necessidade de abordagem, e a competência para aplicar a penalidade é dos órgãos ou entidades de trânsito estaduais, municipais e rodoviários.
Exemplos da Infração 768-42
A infração 76842 pode ocorrer de várias maneiras. Alguns exemplos incluem:
– Usar viseira ou óculos de proteção em posição que não ofereça proteção total aos olhos;
– Usar viseira ou óculos de proteção com película;
– Usar viseira em padrão diverso do cristal no período noturno;
– Substituir os óculos de proteção por óculos de sol, óculos corretivos ou de segurança do trabalho (EPI);
– Conduzir com o capacete do tipo modular com a queixeira levantada, deixando os olhos sem a proteção da viseira;
– Conduzir ou transportar passageiro com o capacete mal fixado à cabeça ou de tamanho inadequado.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Qual a penalidade para a infração 76842?
A penalidade para essa infração é a multa e a retenção do veículo até a regularização.
2. Quem pode aplicar essa penalidade?
A competência para aplicar a penalidade é dos órgãos ou entidades de trânsito estaduais, municipais e rodoviários.
3. A infração 76842 configura crime de trânsito?
Não, a infração 76842 não configura crime de trânsito.
4. Quantos pontos são adicionados à CNH por essa infração?
São adicionados 4 pontos à CNH do infrator.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
Conduzir uma motocicleta de maneira segura e de acordo com as regras estabelecidas é uma responsabilidade de todos os motociclistas. A observância rigorosa das normas de segurança pode prevenir acidentes e evitar penalidades.
Para evitar a infração 76842, sempre use um capacete de segurança adequado e mantenha a viseira ou os óculos de proteção em posição que ofereça proteção total aos olhos. Verifique regularmente a condição do seu capacete e das proteções oculares e, se necessário, substitua-os por novos. Lembre-se: a segurança no trânsito começa com você.
