Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando passageiro com capacete de segurança sem viseira/óculos de proteção
Infração 771-41: Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando passageiro com capacete de segurança sem viseira/óculos de proteção
Neste post, vamos abordar a infração de conduzir veículos de duas rodas transportando passageiro sem a devida segurança. Detalharemos a infração 77141, suas implicações legais, penalidades e como evitá-la. Continue a leitura e fique por dentro deste tema tão relevante para o trânsito seguro.
Entendendo a Infração 771-41
A infração 77141 é caracterizada por conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro com capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção. Vejamos mais detalhes:
– Amparo Legal: Art. 244, XI do CTB
– Gravidade: Média
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Retenção do veículo até regularização
– Pode Configurar Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 4
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem
Exemplos da Infração 771-41
A infração ocorre de diversas maneiras. Podemos citar:
1. Capacete não devidamente fixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate por debaixo do maxilar inferior.
2. Uso de capacete de tamanho inadequado.
3. No caso dos capacetes modulares, sem que a queixeira esteja totalmente abaixada e travada.
4. Condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado de cabine aberta e quadriciclo motorizado com capacete de segurança, quando exigível, sem estar: certificado pelo Inmetro; sem aposição do retrorrefletivos; sem o selo ou etiqueta do Inmetro; ou que possua danos e avarias.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Qual é a penalidade para a infração 77141?
A penalidade para a infração 77141 é multa e retenção do veículo até regularização.
2. Quem é considerado o infrator na infração 77141?
O condutor do veículo é considerado o infrator na infração 77141.
3. A infração 77141 configura crime de trânsito?
Não, a infração 77141 não configura crime de trânsito.
4. Quantos pontos são computados na CNH do condutor pela infração 77141?
São computados 4 pontos na CNH do condutor pela infração 77141.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
A segurança no trânsito é responsabilidade de todos. Portanto, é essencial que os condutores de veículos de duas rodas garantam que tanto eles quanto seus passageiros estejam usando capacetes de segurança com viseira ou óculos de proteção.
Evitar a infração 77141 é simples: sempre use capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção ao conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor. Além disso, o capacete deve estar devidamente fixado à cabeça, ser do tamanho adequado e estar em bom estado de conservação.
Lembre-se: a segurança vem sempre em primeiro lugar. Dirija com responsabilidade e faça a sua parte para um trânsito mais seguro.
