Direito do Consumidor

Da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos…

O modesto e despretensioso estudo que ora se apresenta tem por finalidade demonstrar da maneira mais concisa e didática que nos é possível a...
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O STF, o Direito do Consumidor e os contratos…

O Supremo Tribunal Federal está decidindo a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2591 da Confederação Nacional do Sistema Financeiro envolvendo a incidência ou não do...
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Consumidor sem garantia

Os denominados shoppings populares, camelódromos ou mesmo, os camelôs de rua, estão abarrotados de mercadorias oriundas da Cidad del Leste, Paraguai. São aparelhos eletrônicos...
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O Código do Consumidor e a nossa cultura jurídica

É justo que se diga que nestes sete anos de vigência do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor-CDC, as chamadas relações de consumo, entre...
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CDC, um marco da pós-modernidade jurídica

É justo que se diga que nestes sete anos de vigência do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor-CDC, as chamadas relações de consumo, entre...
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O problema das calotas

Quem possui automóvel de qualquer marca, no Brasil, já passou pelos problemas das calotas, isto significa que, mesmo diante do rígido controle de qualidade...
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ADIN 2591, O direito do consumidor e os bancos

1. ANTECEDENTES. A Confederação Nacional do Sistema Financeiro que congrega a Federação Nacional dos Bancos, a Federação Nacional das Empresas Distribuidoras de Títulos e...
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Da continuidade dos serviços públicos essenciais de consumo

Com a globalização e a nova onda de valorização do ser humano tombada pelos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição, refletindo tal exigência social...
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Racionamento e responsabilidade

A repercussão do racionamento de energia sobre o Direito é avassaladora. Não se pode mais fechar os olhos para a realidade de hoje, assim...
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O Código de Defesa do Cliente Bancário

1. INTRODUÇÃO É oportuna e necessária a intervenção do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional na organização do Sistema Financeiro Nacional...
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O Código de Defesa do Consumidor e a Internet.…

O advento da internet trouxe uma profunda modificação em diversos campos do direito, e as relações de consumo, como decorrência lógica, também encontraram neste...
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Contrato escolar – Questão do pagamento antecipado das mensalidades

É legal a cobrança antecipada de mensalidades escolares e a imposição de multa e encargos moratórios quando o pagamento se dá após a data...
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O Código de Defesa do Consumidor e a sua…

1- Introdução A quem quer que se ponha a analisar a evolução das relações jurídicas privadas, não passará despercebida a evolução que se opera...
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Os transgênicos e o consumidor brasileiro

O que são os transgênicos? A palavra transgênicos indica transformação, via tecnologia genética, em seres vivos; daí porque soa tão radicalmente apocalíptica. A palavra...
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A polêmica sobre a devolução das parcelas pagas aos…

Versa o presente artigo sobre a polêmica questão da devolução dos valores pagos pelos consorciados, quando estes vêm a desistir de prosseguir no grupo...
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Oportunidade processual para o juiz declarar invertido o ônus…

Consiste como objetivo fundamental do estudo analisar o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, extraindo da sua definição a melhor...
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Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na Internet

Diz textualmente o art. 49 do Código do Consumidor que “ O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 07 (sete) dias a...
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Responsabilidade dos estabelecimentos bancários

1) Introdução: Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078/90, textualmente diz que os serviços de natureza bancária, financeira, de...
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Princípios gerais da defesa do consumidor

Existem princípios sobre a defesa do consumidor que estão descritos na Lei 8078, de 11.9.1990 – “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá...
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O Bug e as indenizações

Bug do ano 2000 (Y2K), um defeito que atinge boa parte dos sistemas e equipamentos informatizados como os computadores, elevadores, semáforos, telefones, aeronaves, trens,...
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Lei dos Genéricos: Implicações e perspectivas

A vigência da Lei dos Genéricos (L. 9.787/99) demarca o início de uma nova fase para industria farmacêutica. Se as alterações promovidas pelas novas...
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O leasing e a revisão judicial dos contratos. Aplicação…

Uma questão que tem suscitado acesa controvérsia nos meios jurídicos é a da incidência ou não do Código de Proteção e Defesa do Consumidor...
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A execução de título extrajudicial pelos bancos e a…

Vamos imaginar a situação, de uma Instituição Bancária ou Financeira, que ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial apresentando como título executivo o Instrumento...
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A variação cambial, o CODECON e os contratos de…

O consumidor brasileiro, de um modo geral, entorpecido pelas falsas valorização e estabilidade da moeda nacional, e mais, acreditando nas promessas do Governo Federal...
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La defensa de los consumidores y usuários: Ley 7/1998,…

1.- Introducción (método) A nadie escapa que la contratación en serie o en masa que realizan los empresarios mercantiles dificulta, cuando no impide, la...
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Desconsideração da pessoa jurídica no Código de Defesa do…

1) INTRODUÇÃO Visa o presente trabalho a discussão do instituto da Desconsideração da Pessoa Jurídica no que tange à sua aplicação ao Direito do...
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as cláusulas abusivas que afectan al consumidor

Para poder disfrutar de un libre mercado, el consumidor debe sentirse seguro de tener un apropiado marco de protección contra cualquier tipo de prácticas...
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Ação civil pública contra a taxa de iluminação pública:…

INTRODUÇÃO Muitos municípios brasileiros têm insistido na cobrança da Taxa de Iluminação Pública – TIP, embora os tribunais nacionais, inclusive o Supremo Tribunal Federal...
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Erro médico: Uma análise frente ao Código de Defesa…

“Que os médicos se confortem: o exercício de sua arte não está em perigo; a glória e a reputação de quem a exerce com...
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Protección constitucional de los consumidores en Ecuador

La situación de los consumidores/as en el Ecuador ha experimentado un cambio en las últimas décadas, especialmente a partir de los años 70’s, cuando...
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