O desvio de função ocorre quando um trabalhador é contratado para exercer determinada atividade, mas, no dia a dia, desempenha funções diferentes daquelas previstas no contrato de trabalho, sem que haja uma compensação salarial correspondente. Essa prática é considerada irregular e pode gerar direitos ao trabalhador, como o pagamento de diferenças salariais e indenizações.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não possui um artigo específico sobre desvio de função, mas essa situação é reconhecida pela jurisprudência e pode ser contestada judicialmente pelo empregado que se sentir prejudicado.
Diferença entre desvio de função e acúmulo de função
Muitas vezes, o desvio de função é confundido com o acúmulo de função, mas há diferenças importantes entre esses conceitos:
- Desvio de função: O trabalhador é contratado para uma função específica, mas acaba desempenhando atividades completamente diferentes das previstas no contrato, sem a devida readequação salarial.
- Acúmulo de função: O trabalhador continua exercendo a função para a qual foi contratado, mas recebe novas atribuições que aumentam significativamente sua carga de trabalho, sem que haja um aumento proporcional no salário.
Ambas as situações podem ser questionadas judicialmente, e o empregado pode buscar o pagamento de diferenças salariais e indenizações.
O que diz a legislação trabalhista
Embora a CLT não possua um artigo específico sobre desvio de função, o princípio da irredutibilidade salarial e a necessidade de contraprestação justa pelo trabalho desempenhado são protegidos pelo artigo 468 da CLT, que estabelece que qualquer alteração no contrato de trabalho só pode ser feita mediante consentimento do empregado e sem prejuízo ao salário.
Além disso, a Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforça o entendimento de que o trabalhador que comprovar o desvio de função tem direito ao pagamento das diferenças salariais correspondentes ao período em que exerceu a atividade indevidamente.
Como comprovar o desvio de função
Para que o trabalhador consiga comprovar o desvio de função e exigir seus direitos na Justiça do Trabalho, é essencial reunir provas. Entre os principais meios de comprovação estão:
- Contrato de trabalho: Documento que indica a função para a qual o empregado foi contratado.
- Descrição de cargos da empresa: Documento que pode mostrar quais são as atribuições de cada função.
- Depoimentos de testemunhas: Colegas de trabalho podem confirmar que o empregado exerce funções diferentes daquelas descritas no contrato.
- E-mails e documentos internos: Comunicações que indiquem que o trabalhador recebeu ordens para executar tarefas alheias ao seu cargo.
- Registro de atividades: Se a empresa possui sistemas de controle de tarefas, esses registros podem demonstrar as funções realmente desempenhadas pelo empregado.
Direitos do trabalhador em caso de desvio de função
Se for comprovado que o trabalhador sofreu desvio de função, ele pode pleitear os seguintes direitos na Justiça do Trabalho:
- Pagamento de diferenças salariais: O empregado pode exigir que seu salário seja equiparado ao de trabalhadores que exercem a função que ele passou a desempenhar.
- Reflexos em verbas trabalhistas: As diferenças salariais podem impactar outros direitos, como férias, 13º salário, FGTS e horas extras.
- Readequação da função: O trabalhador pode solicitar seu retorno à função original ou que seja formalmente promovido para o novo cargo.
- Rescisão indireta do contrato: Em casos graves, o empregado pode optar por rescindir o contrato de trabalho e pleitear as verbas rescisórias devidas, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Como a empresa pode evitar o desvio de função
Para evitar problemas jurídicos relacionados ao desvio de função, a empresa deve adotar boas práticas na gestão dos contratos de trabalho. Algumas medidas essenciais incluem:
- Definir claramente as funções de cada cargo: Ter um descritivo formal de cada função ajuda a evitar que empregados assumam tarefas incompatíveis com sua posição.
- Revisar contratos periodicamente: Se houver necessidade de alteração de funções, a empresa deve formalizar essa mudança com um novo contrato e reajuste salarial adequado.
- Treinar gestores e líderes: Supervisores devem ser orientados sobre a importância de respeitar as funções atribuídas a cada trabalhador.
- Criar um canal de comunicação interna: O trabalhador deve ter um meio seguro para relatar mudanças indevidas em suas funções.
Perguntas e respostas
Trabalhar em uma função diferente da contratada caracteriza desvio de função?
Sim. Se o trabalhador for designado para tarefas que não condizem com o cargo descrito em seu contrato, ele pode pleitear o reconhecimento do desvio de função.
O trabalhador pode recusar atividades que não fazem parte do seu cargo?
O ideal é que ele registre formalmente a inconformidade, mas, se for obrigado a desempenhar funções alheias ao seu contrato, pode buscar amparo na Justiça.
Quanto tempo o trabalhador tem para reclamar o desvio de função?
O prazo prescricional é de cinco anos, contados a partir da data em que o desvio ocorreu, desde que a ação seja ajuizada até dois anos após o término do contrato.
O desvio de função pode justificar uma rescisão indireta?
Sim. Se o desvio for grave e causar prejuízos ao trabalhador, ele pode pleitear a rescisão indireta e exigir todas as verbas rescisórias.
A empresa pode ser multada por desvio de função?
Sim. Se houver fiscalização e for constatada a irregularidade, a empresa pode ser autuada e multada pelos órgãos competentes.
Conclusão
O desvio de função é uma prática irregular que prejudica o trabalhador ao impor responsabilidades adicionais sem a devida compensação salarial. Embora não haja um artigo específico na CLT que trate desse tema, a jurisprudência reconhece o direito do empregado à equiparação salarial e ao ressarcimento das diferenças salariais.
Para evitar problemas jurídicos, as empresas devem definir com clareza as funções de cada cargo e formalizar qualquer alteração na função de seus empregados. Já os trabalhadores devem estar atentos às suas atribuições e buscar seus direitos caso percebam que estão desempenhando atividades incompatíveis com o cargo para o qual foram contratados. Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação, é recomendável procurar um advogado especializado em direito do trabalho.
