Direito Previdenciário
Resumo: São inúmeras as ações previdenciárias, e muitas não preenchem todas as condições da ação. Analisou-se essa situação através do método indutivo, conjuntamente com...
Resumo: Discute-se se a norma insculpida no art. 143 da Lei n.º 8.213/91, com redação alterada pela Lei n.º 9.063/95, teria perdido vigência em...
Resumo: Os três regimes de Previdência Pública estudados demonstram como o Estado trata a perda da pensão de forma tão diferenciada.Os Direitos são estabelecidos...
A legislação previdenciária brasileira previu até o ano de 1991 o cálculo da pensão por morte em 50% do valor da aposentadoria do falecido....
Resumo: Estudo que aborda o instituto da desaposentação e vedação de acumular proventos e remuneração após a Emenda Constitucional n.º 20/98. A partir da...
A competência atribuída à Justiça do Trabalho pela EC nº 45, de 8-12-2004, vem suscitando muitas dúvidas e incertezas. É propósito deste artigo fixar...
A possibilidade de renúncia da aposentadoria – “desaposentadoria” – para obter benefício mais vantajoso financeiramente para os aposentados que permaneceram no mercado de trabalho...
Resumo: Inclusão social é uma ação que pugna a exceção dos estigmas sociais ligados às pessoas de: classe social, nível educacional, portadoras de deficiência...
A Constituição Federal, repetindo mandamento desde a Constituição de 1946, previu a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas, no art. 7º,...
“Quanto futuro será necessário para que se possa viver sensatamente no presente, isso constitui uma variável essencialmente evolutiva, e aí reside o ponto onde...
Resumo: O brasileiro sempre procurou com muita intensidade a sua aposentadoria como uma espécie de renda pelo menos para a sua alimentação após o...
Resumo: A finalidade da Previdência Social é proteger e oferecer segurança aos trabalhadores nos momentos cruciais de sua vida. Nesse sentido, faz-se necessários estudar...
Resumo: O presente texto aborda o direito previdenciário em seu matiz tributário e processual, sob a perspectiva de que não basta discutir a despesa...
1) Introdução Dentro da avalanche de modificações na legislação previdenciária no final de 2008, temos mais uma com a edição da LC nº 128/08....
Resumo – O presente trabalho tem por objeto evidenciar à problemática que cerca os Benefícios por Incapacidade da Previdência Social brasileira, dando especial atenção...
Resumo: Estudo sistemático envolvendo o novo Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), a Lei nº 8.112/90, Lei nº...
Sumario: 1. Introducción a la temática abordada. 2. Contextualización del problema jurídico y social planteado. 3. ¿Qué debemos entender por un trabajador del sector...
Sumário – 1. Introdução; 2. O Aviso Prévio e a Contribuição Previdenciária; 3. Jurisprudência acerca do Tema; 4. Conclusão; 5. Referências Bibliográficas 1. Introdução...
Sumário: 1-Introdução; 2-Revisão sobre o 13º salário (gratificação natalina); 3-Desistências do INSS em processos judiciais; Conclusão; Bibliografia 1-INTRODUÇÃO Constantemente encontramos notícias de que o...
Resumo: O presente trabalho analisa as principais controvérsias relacionadas ao benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8.742/93, apontando tendências jurisprudenciais...
Fundamentação legal: artigos 59 a 64 da Lei nº 8.213 /1991 c/c artigo 201, I da CF/1988 e c/c artigos. 71 a 80 do...
Normalmente, os estudantes demonstram dificuldades no entendimento da dependência previdenciária dos menores tem em vista a existência de três ramos específicos que tratam da...
Dependentes Segundo o artigo 16 da Lei 8.213/91, são também considerados segurados em modalidade especial (isto é sem contribuição) os dependentes dos segurados, os...
Resumo: O presente estudo trata de uma reflexão sobre a qualidade de segurado como um dos pressupostos para a concessão das prestações previdenciárias por...
Sumário: 1. Introdução. 2. Autoria e participação na reforma penal de 1984. 3.Autoria e participação: a diversidade das categorias. 3.1. Formas de autoria 3.2...
De acordo com informações do Ministério da Previdência Social, no Brasil ocorrem três mortes a cada duas horas de trabalho e três acidentes a...
Ao comentar, na qualidade de Relator brasileiro para o Congresso Internacional de Direito do Trabalho e da Seguridade Social realizado em Israel, a reforma...
Sumário: 1 Breve introdução. 2 Fundamento constitucional da contribuição social. 3 Lei nº 8.212/91. 4 Natureza jurídica do aviso prévio pago em dinheiro. 5...
Resumo: Trata-se da possibilidade de concessão do Benefício Assistencial, previsto no § 3º do art. 20 da lei 8.742/93, com base na análise das...
Resumo: O presente artigo terá por pretensão a abordagem dos institutos afetos ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e implicações na Lei 10.741 de...
