Direito Processual Penal

Investigação criminal: primeiras análises pontuais do Projeto de Lei…

Resumo: Comentários ao Projeto de Lei 5.776/13 que altera as normas sobre Investigação criminal Sumário: 1. Nota introdutória. 2. Comentários pontuais ao projeto de...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
32 min read

A nulidade absoluta do devido processo legal pela inobservância…

Resumo: O Código de Processo Penal Brasileiro apresenta de maneira meramente exemplificativa, título especificamente dedicado ao tema das nulidades. As nulidades têm demonstrado tema...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
67 min read

Condução coercitiva em CPI: a legalidade da condução coercitiva…

1. Introdução A atual crise política brasileira tem exigido, mais uma vez, a atuação efetiva do Congresso Nacional no exercício de seu poder/dever de...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

Apontamentos acerca do inquérito policial brasileiro comparado ao romance…

Resumo: O inquérito policial é sigiloso e inquisitivo, e antecede a instauração do processo penal. Não admite o exercício da ampla defesa e do...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
20 min read

Criminal compliance: o direito penal aplicado em seu viés…

Historicamente sempre existiu forma de trabalho organizado, contudo, a concepção de empresa como conhecemos hoje teve a sua fase embrionária no século XVIII, mais...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

A democratização da postura do magistrado e o combate…

Resumo: Apesar de o processo penal em um Estado Democrático de Direito dever estar compromissado com a Constituição, assumindo o papel de verdadeira garantia...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
76 min read

A Natureza da Ação Penal nos Crimes de Estupro…

Resumo: O presente trabalho visa a problematizar a natureza da ação penal no caso de estupro contra a mulher em ambiente doméstico e familiar....
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
30 min read

Súmula Vinculante 35 e transação penal: a questão do…

Resumo: Trata dos efeitos da Súmula Vinculante 35 STF sobre o prazo impeditivo de cinco anos para nova Transação Penal e da questão da...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
24 min read

A declarada inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º…

Conforme regra disposta no art. 33, § 2º, do Código Penal, e tendo por base o quantum da pena fixada: a) o condenado a...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

A nova lei das guardas municipais: surge o embrião…

Resumo: O presente trabalho tem por finalidade o estudo da nova lei que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, a Lei n.º...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
41 min read

Análise Crítica ao Projeto de Lei n° 8045/2010, O…

Resumo: A discussão da reforma do Código de Processo Penal nas casas legislativas merece maior atenção dos juristas da área processual penal, eis que...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
36 min read

As medidas cautelares alternativas a prisão e o fim…

Resumo: A prisão é sempre um problema para qualquer sociedade, pois, tira-se da pessoa o seu direito de ir e vir. Contudo, em algumas...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

A inconstitucionalidade da vedação à liberdade provisória perfectibilizada pelo…

Resumo. Este trabalho tem por objetivo precípuo erigir análise sobre o recente entendimento de ser inconstitucional a vedação à possibilidade de liberdade provisória impregnada...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

Liberdade provisória “vinculada”, conforme o atual Código de Processo…

1.Conciliando as regras Falava-se, antes da Lei n. 12.403/2011, em liberdade provisória vinculada, sem fiança, estando a ideia de vinculação atrelada à necessidade de...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

Prisão e outras medidas cautelares pessoais – alterações dadas…

Resumo: Este trabalho aborda os aspectos do advento da Lei 12.403/2011, que alterou dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
179 min read

Aplicação da lei 12.403 pelo Delegado de Polícia

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da Lei 12.403 de 2011 na liberdade provisória com fiança no Brasil pela Polícia...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

Direito criminal e agências estatais: no fio da navalha…

Resumo: Trata da questão da legitimidade do uso da força pelas agências estatais repressoras contra as atividades criminosas obviamente dentro de um critério rígido...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

A Participação do Ministério Público no Inquérito Policial: O…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto do inquérito policial, demonstrar restar superada a discussão relativa à legitimidade do Ministério Público...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

Algumas considerações sobre a jurisdicionalização da execução penal no…

Resumo: No presente artigo são analisados alguns pontos relevantes relacionados ao movimento histórico-legislativo de jurisdicionalização da execução penal, não sem antes pontuar as diferenças...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

Investigação preliminar no processo penal: a (in)validade probatória dos…

Resumo: Esse estudo visa demonstrar que os atos de investigação realizados na fase preliminar à ação judicial têm validade para o processo penal. Visa...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
51 min read

Lei 13.060/14: prioridade para o uso de armas não…

Resumo: Comenta a Lei 13.060/14 que regula o uso de armas de menor potencial ofensivo pelas polícias como prioridade em relação às armas de...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

Apontamentos das diferenças de determinados crimes dado pelas Justiças…

Resumo: O presente artigo apresentará as diferenças existentes entre a Justiça Militar dos Estados e da Justiça Militar da União e as mudanças ocorridas...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

A soberania dos veredictos do tribunal do júri e…

Resumo: A regulamentação do tribunal do júri pelo Código de Processo Penal possibilita recurso contra a decisão que seja manifestamente contrária a prova dos...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

Considerações sobre o inquérito policial e a PEC 37/2011

Resumo: Este trabalho consiste em uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, a fim de elucidar todas as características, fases e procedimentos vinculados à fase de...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
26 min read

O enunciado nº. 02 da súmula do tribunal de…

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (edição de nº. 1.286, do dia 1º. de outubro...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
39 min read

Prisões cautelares: breves apontamentos, de acordo com a Lei…

Resumo: Com a atual realidade do Brasil, as prisões cautelares, lamentavelmente, têm sido usadas como resposta à opinião pública, que clama por “justiça”, de...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
20 min read

Os efeitos da coisa julgada penal absolutória

Resumo: Busca-se nesse trabalho examinar os efeitos da coisa julgada penal absolutória, analisando tais efeitos de maneira esquemática. Palavras Chave: Direito Processual Penal. Coisa...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

Da natureza da prisão em flagrante e suas modalidades

Resumo: Procura-se, no presente artigo, trazer em foco, a natureza jurídica do flagrante, espécie de prisão cautelar processual ordenado no Código de Processo Penal...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

Da interceptação telefônica: questões especiais da Lei 9.296/96

Resumo: Este artigo trata da interceptação telefônica estudada de forma detalhada, diferenciando-a da escuta telefônica e das gravações clandestinas, atendo-se em especial à Lei...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
53 min read

Princípios constitucionais do Tribunal do Júri

Resumo: Este trabalho monográfico tem como tema de estudo, o Tribunal do Júri, mais especificamente seus princípios constitucionais. O direito, de uma maneira geral,...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
50 min read