Direito Processual Penal
Resumo: O presente artigo aborda a relevância da emissão de cálculo de pena anual, o qual se constitui em verdadeiro direito subjetivo do apenado...
Resumo: A atuação do Ministério Público nos Procedimentos de Investigações Criminais, os chamados PICs, tem provocado uma verdadeira polêmica sobre o poder do parquet...
Resumo: O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca da imperiosa necessidade de fundamentação concreta da decisão que decreta a prisão cautelar de indivíduo acusado...
Resumo: O presente artigo tem como escopo identificar de que forma a aplicação do segundo julgamento mais gravoso que precluiu para a acusação pode...
1. Introdução A atual crise política brasileira tem exigido, mais uma vez, a atuação efetiva do Congresso Nacional no exercício de seu poder/dever de...
Resumo: O inquérito policial é sigiloso e inquisitivo, e antecede a instauração do processo penal. Não admite o exercício da ampla defesa e do...
Historicamente sempre existiu forma de trabalho organizado, contudo, a concepção de empresa como conhecemos hoje teve a sua fase embrionária no século XVIII, mais...
Resumo: Apesar de o processo penal em um Estado Democrático de Direito dever estar compromissado com a Constituição, assumindo o papel de verdadeira garantia...
Resumo: O presente trabalho visa a problematizar a natureza da ação penal no caso de estupro contra a mulher em ambiente doméstico e familiar....
Resumo: Trata dos efeitos da Súmula Vinculante 35 STF sobre o prazo impeditivo de cinco anos para nova Transação Penal e da questão da...
Resumo: A discussão da reforma do Código de Processo Penal nas casas legislativas merece maior atenção dos juristas da área processual penal, eis que...
Resumo: A prisão é sempre um problema para qualquer sociedade, pois, tira-se da pessoa o seu direito de ir e vir. Contudo, em algumas...
Resumo. Este trabalho tem por objetivo precípuo erigir análise sobre o recente entendimento de ser inconstitucional a vedação à possibilidade de liberdade provisória impregnada...
Conforme regra disposta no art. 33, § 2º, do Código Penal, e tendo por base o quantum da pena fixada: a) o condenado a...
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade o estudo da nova lei que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, a Lei n.º...
1.Conciliando as regras Falava-se, antes da Lei n. 12.403/2011, em liberdade provisória vinculada, sem fiança, estando a ideia de vinculação atrelada à necessidade de...
Resumo: Trata da questão da legitimidade do uso da força pelas agências estatais repressoras contra as atividades criminosas obviamente dentro de um critério rígido...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto do inquérito policial, demonstrar restar superada a discussão relativa à legitimidade do Ministério Público...
Resumo: Este trabalho aborda os aspectos do advento da Lei 12.403/2011, que alterou dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da Lei 12.403 de 2011 na liberdade provisória com fiança no Brasil pela Polícia...
Resumo: No presente artigo são analisados alguns pontos relevantes relacionados ao movimento histórico-legislativo de jurisdicionalização da execução penal, não sem antes pontuar as diferenças...
Resumo: Esse estudo visa demonstrar que os atos de investigação realizados na fase preliminar à ação judicial têm validade para o processo penal. Visa...
Resumo: Comenta a Lei 13.060/14 que regula o uso de armas de menor potencial ofensivo pelas polícias como prioridade em relação às armas de...
Resumo: A regulamentação do tribunal do júri pelo Código de Processo Penal possibilita recurso contra a decisão que seja manifestamente contrária a prova dos...
Resumo: Este trabalho consiste em uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, a fim de elucidar todas as características, fases e procedimentos vinculados à fase de...
Resumo: O presente artigo apresentará as diferenças existentes entre a Justiça Militar dos Estados e da Justiça Militar da União e as mudanças ocorridas...
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (edição de nº. 1.286, do dia 1º. de outubro...
Resumo: O presente artigo se propõe a demonstrar a inconstitucionalidade da prisão preventiva em decorrência do clamor público, na medida em que este suposto...
Resumo: Procura-se, no presente artigo, aprofundar-se no estudo do habeas corpus. O aprofundamento, faz-se mister em razão da sua tamanha importância na história do...
Resumo: O interrogatório pode ser conceituado como ato personalíssimo do acusado de infração penal, em denúncia ou queixa-crime, que se realiza perante o juiz...
