Direito Processual Penal
Constantes modificações no estatuto processual genérico vêm trazendo insegurança jurídica aos operadores do direito em geral. Dispõe o art. 544 do CPC, com a... Tramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 4980 contra a Medida Provisória 497/2010, convertida na Lei 12.350/2010. O autor da... Resumo: O presente trabalho versa sobre uma breve reflexão e análise sobre o inquérito policial no Brasil. Seu conceito, natureza jurídica, suas características, valor... Resumo: Através deste estudo buscamos confrontar o princípio da proporcionalidade e o uso das provas ilícitas no julgamento das nulidades processuais procurando responder as... 1- Introdução Em meio a toda uma polêmica sobre a questão da titularidade da Investigação Criminal no sistema processual penal brasileiro, vem a lume... Acaba de ser promulgada pela Presidente da República a Lei nº. 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia. Inicialmente... Resumo: Este arrazoado tem a intenção de expor algumas ideias sobre a denominada audiência de justificação, usualmente aplicada em casos de faltas cometidas por... Resumo: O artigo que ora nos propomos a discorrer tem por objetivo esclarecer o alcance dos contornos jurídicos dos princípios da legalidade e da... Resumo: Trata o presente artigo acerca de lei 12.830/2013, que disciplina a investigação criminal realizada pelo delegado de polícia. Palavras-chave: PEC – 37 –... Resumo: No discurso da grande mídia em sintonia com as elites paulistanas, a corrupção do país fica em Brasília. São Paulo é um território... Resumo: Em recente alteração ao Código de Processo Penal, o legislador ordinário conferiu ao Juízo poderes instrutórios, ou seja, atribuiu lhe a função de... Resumo: O regime disciplinar diferenciado, também conhecido como “RDD” foi instituído no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 10.792/2003 pontuando tratativas rígidas direcionadas a alguns... Resumo: O presente estudo analisa o instituto da prova no Processo Penal, abrangendo ilicitude e ilegitimidade das provas, os sistemas de valoração, a admissibilidade... Na sessão do último dia 23 de maio, o Supremo Tribunal Federal voltou a discutir um assunto tormentoso: quem tem competência para dirimir um... Resumo: Nos últimos anos houve abrupta evolução tecnológica em nossa sociedade, fazendo com que surgissem novos meios de comunicação: o que antes era possível... Resumo: O presente estudo busca apresentar uma reflexão sobre a nova sistemática regente da prisão preventiva após o advento da Lei nº 12.403/2011. Para... Resumo: Ao longo de vários anos, em nosso ordenamento jurídico atual, tivemos de conviver com a lição de que o inquérito policial trata-se de... Resumo: Ao longo de vários anos, em nosso ordenamento jurídico atual, tivemos de conviver com a lição de que o inquérito policial trata-se de... O STF reconheceu repercussão geral em Recurso Extraordinário RE 635145 onde se discute a constitucionalidade da citação por hora certa no Processo Penal (artigo... Resumo: O presente artigo tem a finalidade de compreender o instituto processual penal da citação por edital do acusado e, ainda, concluir se a... Resumo: O texto aborda a questão controvertida sobre a existência ou não do direito ao contraditório no mbito do Inquérito Policial sob a perspectiva... Resumo: A institucionalização do devido processo legal é possível com a realização da pragmática. O presente trabalho pretende a realização da garantia do processo... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o trancamento de ação penal contra um homem acusado de cometer injúria racial (sic). Os... Por unanimidade, os Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram não fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pelas infrações cometidas pelos réus da... Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a evolução histórica da legislação penal e processual penal no tocante ao encarceramento de pessoas em virtude do... Como se sabe, a Lei nº. 11.719/2008 alterou alguns dispositivos do Código de Processo Penal relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli... Em uma decisão absolutamente corajosa e inusitada, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em voto relatado pelo Ministro Ricardo Lewandowski, concedeu o Habeas... Resumo: No presente artigo, analisa-se a hipótese do aumento do número de jurados no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. O anteprojeto do... Resumo: Trata-se de trabalho de pesquisa bibliográfica, analisam-se os conceitos e papeis desenvolvidos pela vítima de delito e a efetividade da reparação de danos... Resumen: El tema del plazo razonable de la prisión preventiva conocida también como detención judicial preventiva ha sido y viene siendo motivo de arduo...
