Resumo: O presente artigo visa demonstrar os reflexos da inconstitucionalidade do cumprimento da pena em regime integralmente fechado (crimes hediondos), nos demais institutos relacionados...
Introdução A dispensabilidade do Inquérito Policial é tema polêmico, ostentador de duas correntes predominantes. De um lado, encontramos uma corrente que defende a sua...
Sumário: 1. Notas introdutórias; 2. Decisões do Supremo Tribunal Federal; 3. Conclusão. 1. Notas introdutórias Desde que a Lei 10.409/2002 (Lei Antitóxicos) entrou...
Ele serve para curar, desde dor de dente, enxaqueca, unha encravada, mal olhado, indiciamento em inquérito policial, trancamento de inquérito policial ou investigação do...
Não são poucas as vozes que desferem severas críticas à Justiça Penal, considerando-a lenta e ineficiente. Além disso, os noticiários não cansam de exibir...
Diante de casos concretos, reiteradamente se renova a justificada inquietação de muitos em querer saber: é cabível a desclassificação da conduta por ocasião do...
O “Estado Democrático de Direito” apoia-se em conceitos básicos e vitais. O primeiro deles é o “devido processo legal”, que evita arbitrariedades ou a...
Em nossas próximas colunas, realizaremos um esforço de análise e compreensão do instituto da “proteção de vítimas e testemunhas”, buscando, sem pretender esgotar o...
Se a condição das testemunhas em um processo penal comum já é relativamente delicada, tratando-se de situação em que se atesta circunstâncias que se...
A Lei brasileira (como outras), estabelece a “preservação” da “identidade, imagem e dados pessoais” da pessoa protegida. Isto significa que a identificação da vítima...
A existência de um programa de proteção com todas as medidas necessárias a ele inerentes – transferência de domicílio, ajuda de custo, proteção policial...
O direito a inviolabilidade da intimidade é premissa abordada neste estudo, sob o prisma de ser violada por intermédio de interceptação telefônica, escuta telefônica...
A formação da teoria As chamadas "Exclusionary Rules"’ tiveram origem no sistema Norte-Americano a partir da idéia de que deveriam ser preservados os direitos...
“O assistente de acusação não pode requerê-la, pois seu interesse se resume à formação do título executivo judicial, com vistas à futura reparação do...
Resumo O presente artigo apresenta uma análise histórica e teleológica do intervencionismo estatal nas liberdades públicas, no que tange ao ius puniendi, num momento...
1. Primeiras reflexões Desde que a Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos) entrou em vigor passamos a defender a aplicabilidade do procedimento nela previsto, relativo...
1. Introdução O instituto da delação premiada, de evidente notoriedade nos dias atuais, não é produto de criação recente no ordenamento jurídico brasileiro, mesmo...
O presente trabalho tem por escopo iniciar o leitor na polêmica discussão acerca do avanço tecnológico dado ao instituto processual penal do interrogatório do...
A conformação do processo penal ao texto constitucional exige uma revisão profunda dos seus planos normativo e cultural pelos quais se alcance a acusatoriedade...
