Direito Processual Penal
Resumo: O presente trabalho procura analisar a legitimidade do Ministério Público para requerer o arbitramento, na sentença criminal, de valor mínimo indenizatório em favor... Resumo: Tem se tornado cada vez mais comum o aparecimento de casos e delitos que sem o auxílio de provas poderiam conduzir à aplicação... Resumo: O inquérito policial, bem como as demais investigações preliminares preparatórias da ação penal, sempre foi motivo de debates acirrados no meio doutrinário processual... Resumo: O presente trabalho tem por finalidade o estudo das hipóteses de coleta de perfil genético do investigado e do condenado, conforme disposições da... Resumo: O objetivo do artigo científico é o de analisar uma possível colisão entre o princípio Constitucional da Presunção da Inocência e a decretação... Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a evolução do entendimento jurisprudencial e as alterações na legislação vigente referentes à execução provisória da... Resumo: Por meio deste trabalho, procura-se analisar a Ação Penal, contida no Código de Processo Penal, desde o seu conceito, princípios e aspectos mais... Resumo: Este artigo apresenta as principais características do sistema acusatório adotado pelo processo penal brasileiro, com a finalidade de situar a atuação do juiz... Resumo: O Direito Processual Penal faz parte de um subsistema que se interliga umbilicalmente à Constituição da República, da qual emanam direitos e garantias... Resumo: Trata-se de um estudo sobre a fase de investigação social presente em alguns certames públicos, bem como dos critérios utilizados para aferição do... Resumo: O presente trabalho tem por finalidade abordar a importância do Juizado Especial Criminal, frente ao burocrático sistema judiciário que se encontra cada vez... Resumo: Trata-se de instrumento coercitivo à disposição da Autoridade Policial ou Judiciária, a fim de trazer aos autos a presença compulsória de investigado ou... Resumo: O presente artigo tem por objetivo a discussão a respeito das provas no processo penal, bem como sua utilização e validação. Com base... Resumo: O presente trabalho tem a aspiração de construir uma noção lógica da seletividade criminalizante no âmbito do Direito Penal, a fim de apontar... Resumo: O presente trabalho preocupa-se em discutir sobre a questão da culpabilidade, em especial o livre-arbítrio sobre o viés cientifico da neurociência e filosófico... Resumo: O Brasil apresenta a terceira população carcerária do mundo com 711.463 e um déficit de 206 mil vagas de acordo com dados apresentados... Resumo: O presente artigo tem como objetivo o estudo da aplicação do princípio da proporcionalidade na disciplina das medidas cautelares processuais penais instituídas pela... Resumo: Na sociedade atual, toda e qualquer prática positiva para garantia da segurança deve ser tomada, o procedimento primário para que se inicie um... Resumo: A República Federativa do Brasil, constituída num Estado Democrático de Direito, através da sua Constituição Federal de 1988, garantiu diversos direitos fundamentais aos... Resumo: No estudo da execução penal, o trabalho volta-se especificamente ao procedimento administrativo para a apuração de faltas disciplinares no sistema penitenciário de Santa... Resumo: Esse artigo pretende trazer uma reflexão sobre a problemática carcerária que se alastra ao longo da história e que a cada dia se... Resumo: O desígnio desse trabalho é demonstrar os aspectos restritivos trazidos no bojo da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que permitiu a... Resumo: O Direito Processual Penal é de importância tal, que a sustentação da vida e liberdade das pessoas se assentam sob um princípio que... Resumo: Prisão e garantias são temas que andam em paralelo, em uma linha tênue, chegar a um ponto de equilíbrio é tornar cada vez... Resumo: Este artigo tem o objetivo de elucidar pontos acerca da produção antecipada de prova no processo penal, tema que não foi muito abordado... Resumo: Este trabalho tem por objetivo estudar a possibilidade da autonomia funcional da polícia judiciária, por meio de uma Emenda à Constituição, de forma... Resumo: Trata-se de estudo acerca da adoção da teoria do domínio do fato na ação penal nº. 470, alcunhada de mensalão, apresentando como amostra... Resumo: Este presente artigo sugere uma discussão sobre o princípio da presunção de Inocência do indivíduo, por meio da análise da decisão do stf... Resumo: O presente artigo científico, busca trazer uma pequena abordagem acerca do regime de cumprimento de pena semiaberto, ao qual é possibilitado a todo... Resumo: O presente artigo objetiva revelar que a impronúncia, decisão interlocutória terminativa proferida na primeira fase do rito do tribunal do júri, que afasta...
