Direito Público

Qual banco é depositado o precatório?

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário contra órgãos da administração pública, como União, estados e municípios, para quitar dívidas decorrentes...
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Como saber se tem ordem de pagamento no meu…

Uma ordem de pagamento vinculada ao CPF pode ter diversas origens, como precatórios, restituições judiciais, valores retidos em instituições financeiras e até mesmo transferências...
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Quem tem prioridade para receber precatórios?

Os precatórios são requisições de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para garantir que um ente público (União, Estados ou Municípios) pague uma dívida reconhecida...
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Quanto tempo demora para receber um precatório?

O tempo para receber um precatório pode variar de acordo com diversos fatores, como o tipo do precatório, o ente público devedor e a...
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Quem pode sacar o precatório?

O precatório é uma ordem de pagamento emitida pelo Poder Judiciário para quitar dívidas do governo com indivíduos ou empresas após uma decisão judicial...
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Onde consultar precatório pelo CPF?

Os precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para garantir que o governo pague dívidas após processos judiciais. Muitas pessoas têm dúvidas...
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Como saber se tenho precatórios para receber?

O precatório é um reconhecimento oficial de uma dívida que o governo tem com um cidadão ou empresa, determinado por uma decisão judicial definitiva....
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Quando o precatório é pago?

O pagamento de um precatório segue um rito específico e obedece a regras estabelecidas na Constituição Federal. Devido à complexidade do processo, muitos beneficiários...
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Quem recebe o precatório, o advogado ou o cliente?

Quando um precatório é expedido, uma das principais dúvidas dos beneficiários é quem efetivamente recebe o valor: o cliente ou o advogado. Essa questão...
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Quando um processo vira precatório

O precatório é um instrumento utilizado pelo Poder Judiciário para determinar que um ente público, como a União, estados, municípios ou autarquias, efetue o...
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Qual é o valor de um precatório?

Precatório é uma ordem judicial de pagamento emitida pelo Poder Judiciário contra o governo federal, estadual ou municipal, determinando que este quite uma dívida...
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O que é precatório

Precatório é uma ordem judicial de pagamento emitida pelo Poder Judiciário contra o governo federal, estadual ou municipal, determinando que este quite uma dívida...
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Licitações da prefeitura: como funcionam e como participar

As licitações realizadas pelas prefeituras são oportunidades valiosas para empresas que desejam fornecer bens e serviços ao setor público. No entanto, o processo licitatório...
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Advogado especialista em licitações

A participação em licitações é uma estratégia essencial para empresas que desejam fornecer bens e serviços para o setor público. No entanto, o processo...
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Licitações e o Tribunal de Contas do Estado (TCE)

As licitações públicas são um dos principais instrumentos utilizados pela Administração Pública para garantir a contratação eficiente de bens, serviços e obras. No Brasil,...
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Modalidades de Licitação

A licitação é um processo administrativo fundamental para a contratação de bens, serviços e obras pela Administração Pública. Seu principal objetivo é garantir a...
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Quem Pode Participar de Licitação?

A licitação é um dos principais mecanismos utilizados pela Administração Pública para contratar bens, serviços e obras, garantindo transparência, economicidade e isonomia entre os...
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Inexigibilidade de Licitação

A licitação é um dos pilares da Administração Pública, garantindo que as contratações de bens e serviços sejam feitas de maneira transparente, competitiva e...
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O Que É Necessário para uma Licitação?

A licitação é o procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública contrata bens, serviços e obras, garantindo transparência, competitividade e economicidade. A Lei nº...
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Quem Tem que Fazer Licitação? Entenda as Obrigações e…

A licitação é o procedimento administrativo obrigatório para a contratação de bens, serviços e obras pela Administração Pública. Seu principal objetivo é garantir transparência,...
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Dispensa de Licitação: Entenda as Regras e Aplicabilidades

A licitação é o procedimento público que visa garantir transparência, economicidade e igualdade de condições na contratação de bens, serviços e obras pelo poder...
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Lei de Licitações 14.133/2021

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, substituiu a antiga Lei 8.666/1993, a Lei do Pregão (Lei...
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Os 4 tipos de licitação

A licitação é um procedimento administrativo fundamental para garantir a transparência e eficiência das contratações públicas. A legislação brasileira estabelece diferentes modalidades de licitação,...
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Licitação: entenda o processo, a nova lei e as…

A licitação é o processo administrativo pelo qual a Administração Pública contrata bens, serviços e obras. Seu principal objetivo é garantir que as contratações...
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