Direito Tributário
Resumo: A capilarização das competências tributárias, aliada à diversidade do poder econômico dos contribuintes individualmente considerados implica em grande margem de diferença dos limites... Resumo: A Emenda Constitucional nº 75 alterou a Constituição Federal Brasileira de 1988 para acrescentar-lhe mais um caso de imunidade tributária. A imunidade de... Resumo: O tema que será exposto no curso deste trabalho é de grande valia e extremamente importante para seara jurídica, tendo em vista a... Resumo: O presente artigo objetiva analisar os efeitos das sentenças procedentes em matéria tributária. Analisa, primeiramente, as espécies de ações processuais e suas respectivas... Resumo: A responsabilidade tributária pode ser atribuída a terceira pessoa que não é contribuinte em virtude de mínima relação com o fato gerador da... Resumo: O presente trabalho se propõe a analisar os aspectos subjacentes à omissão legislativa na instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, buscando-se verificar, ao... Resumo: O presente trabalho objetiva fazer uma análise da evolução da jurisprudência do STF acerca da aplicação da técnica da progressividade às alíquotas do... Resumo: O presente ensaio se propõe a fazer uma abordagem de alguns dos principais instrumentos passíveis de serem utilizados numa futura reforma do sistema... Resumo: Este artigo visa elucidar, com base na jurisprudência e doutrina nacionais, de que forma está sendo interpretado o art. 150, V, “d” da... Resumo: Na atualidade, ganha muita relevância o tema da responsabilidade jurídica tributária de terceiros, conforme disciplina constante dos artigos 134 e 135 do CT.... Resumo: O OGMO é entidade civil de interesse público, sem fins lucrativos, que atua na habilitação e capacitação dos trabalhadores portuários avulsos. Se verificado... Resumo: A presente pesquisa realizou um breve estudo técnico-jurídico sobre a necessidade de avanço e constitucionalização da Justiça Tributária e dos órgãos da Administração... Resumo: A evolução do processo como devido processo legal ocasionou um aumento na competência do Judiciário que passou a verificar, também, o conteúdo das... Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar a evolução do cavalo que venceu milhões de anos. Pode-se afirmar que o equino teve importância na construção... A Constituição Federal ao outorgar a competência tributária aos Estados para instituir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a... Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a imunidade tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT com base no entendimento... Resumo: O presente artigo se destina a estudar a existente relação entre o Direito Tributário e o Meio Ambiente, através da análise do sistema... Resumo: O presente estudo trata da discussão a respeito do enquadramento das receitas obtidas pelas emissoras de radiodifusão com veiculação de publicidade, propagandas e... Resumo: O presente trabalho objetiva elucidar pontuais aspectos controversos relacionados à aplicação da legislação tributária. Inicialmente, aponta a ausência de técnica da expressão fato... Resumo: Vive-se hoje uma realidade jurídica em que se demanda a consagração – por meio da aplicação – dos direitos humanos em todos os... Resumo: A Responsabilidade Tributária e suas tipologias, bem como explicar sobre o crime de sonegação fiscal e suas diversas modalidades, e, por fim realizar... Resumo: O presente artigo abordará a discussão acerca da divergência existente na jurisprudência, sobre o enquadramento do pagamento parcial como causa interruptiva de prescrição... Resumo: O presente artigo abordará as modalidades de lançamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP)... Resumo: O presente artigo abordará questões afetas ao pagamento de créditos prescritos, diferenciando-os quanto ao pagamento após a constituição definitiva e antes da prescrição... Resumo: A pesquisa analisa a instituição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que possibilita a redução da carga tributária, qual seja, a fixação de... Sumário: 1 Introdução. 2 Progressividade do IPTU no regime da EC nº 29/00. 3 Inconstitucionalidade do projeto de lei que aumenta o imposto para... Resumo: Este artigo visa analisar a relação entre dois direitos de grande importância e ambos tutelados constitucionalmente, direito à informação e direito ao sigilo,... Resumo: Este trabalho, referente do Direito Notarial e Registral, discorrerá sobre a conceituação e a finalidade do protesto e da Certidão de Dívida Ativa... Resumo: O presente artigo tem a finalidade central de discutir as noções de direito de resistência, principalmente em sua forma de desobediência civil, aplicadas... Resumo: O Constituinte de 1988 determinou que os entes políticos poderiam instituir impostos taxas contribuição de melhoria contribuições sociais contribuições de intervenção no domínio...
