A legislação tributária de vários municípios contém vedação ao direito de dedução do ISS pago pela subempreiteira. A jurisprudência do STJ vem validando as...
Resumo: Investiga as diversas espécies de responsabilidade tributária previstas no CTN. Apresenta classificação e distinção entre as modalidades. Palavras-chave: Responsabilidade Tributária. Classificação e conceituação....
Resumo: Trata-se o presente artigo de um breve estudo a respeito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, adentrando em suas peculiaridades. Por...
Resumo: O estudo visa esclarecer dúvidas sobre a diferença conceitual dos institutos da imunidade tributária, isenção e não-incidência. DISTINÇÃO DE IMUNIDADE, ISENÇÃO E NÃO-INCIDÊNCIA...
Resumo: O breve estudo aborda o conceito de cláusula pétrea e sua relação com a imunidade tributária. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E AS CLÁUSULAS PÉTREAS Inicialmente,...
Está em discussão proposta de Súmula vinculante que impossibilita a instauração de ação penal por suposta prática de crime contra a ordem tributária antes...
Resumo: Consoante as lições de Sacha Calmon Navarro Coelho, “o poder de tributar, modernamente, é campo predileto de labor constituinte. A uma, porque o...
Resumo: Trata-se de capítulo extraído da monografia intitulada “conseqüências negativas da pluritributação internacional: tratados internacionais como solução bilateral para a questão”, apresentado pelo autor...
Interpretar significa captar o verdadeiro alcance e conteúdo da lei, por meio de regras próprias. Significa sistematizar os princípios destinados à atuação da lei...
Resumo: O Direito vincula-se diretamente com o tempo. As relações jurídicas não são imunes aos efeitos inexoráveis do tempo. No processo de positivação do...
Descrição: Os municípios brasileiros só poderão atender as necessidades de sua população em saúde, educação, transporte, cultura, lazer e etc., se contarem com recursos...
Resumo: O instituto da substituição tributária sempre foi largamente utilizado no ordenamento jurídico brasileiro, tendo surgido pela redação originária do Código Tributário Nacional. Após...
Resumo: O trabalho desenvolvido buscou esclarecer a obrigatoriedade que os servidores públicos possuem em relação ao pagamento da contribuição sindical compulsória. Para isto, partiu-se...
Por que facilitar se podemos complicar? A Pec nº 351/2009, em discussão no Congresso Nacional, apelidada de “trator do calote público” em alusão aos...
Resumo: Trata-se de estudo que envolve tributação, políticas públicas, desenvolvimento econômico e meio ambiente, passando pela análise dos aspectos arrecadatórios ou de interesses extrafiscais....
Assunto: Precatórios de natureza alimentícia. Sua utilização para compensação de tributos e nomeação à penhora em executivos fiscais. A Consulente pede-nos parecer jurídico acerca...
Sumário: 1. Considerações sobre a proteção dos Direitos Fundamentais no âmbito do Mercosul 2. Compromissos Democráticos firmados pelos Estados do Bloco 3. Proteção Constitucional...
Resumo: O Código Tributário Municipal é importantíssimo para a organização das atividades tributárias municipais. Esta lei tributária deve ser elaborada e atualizada considerando as...
Resumo: O artigo aborda a inconstitucionalidade da norma tributária que desconhece o instituto da união estável para fins de incidência do imposto de renda....
Resumo: Tema muito debatido pela doutrina e nos Tribunais, o artigo aborda a questão da contagem do prazo prescricional para o contribuinte requerer a...
Introdução: Com o aumento das negociações comerciais entre os países, o que incrementa também o fluxo de pessoas, bens e capitais, existe a preocupação...
Resumo: As taxas recebem menor notoriedade dentre os tributos no direito brasileiro, talvez pela ocorrência em menor escala do que a dos impostos, talvez...
Resumo: Investiga a aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal quando a instituição ou modificação das contribuições sociais previdenciárias se dá por meio de medida...
Resumo: Investiga a classificação dos tributos segundo as Teorias bipartite, tripartite, quadripartite e pentapartite. Apresenta a posição da doutrina pátria sobre o tema bem...
Resumo: Tema de extrema relevância na economia atual, haja vista os mercados se tornarem cada vez maiores, não se restringindo apenas aos limites de...
