Direito Tributário
Resumo: Um dos mecanismos mais utilizados pelos Estados-Membros brasileiros para atraírem investimentos para seu território é a concessão de incentivos fiscais. Nessa toada, o... Resumo: Este trabalho se propõe a pesquisar a jurisprudência acerca da legitimidade ativa para pleitear repetição do indébito em tributos indiretos, e os desdobramentos... Resumo: O presente trabalho visa demonstrar uma das hipóteses explicativas para o início das inúmeras cobranças das contribuições sociais federais e os efeitos do... Resumo: Organizações religiosas podem ser financiadas diretamente pelos fieis ou, de alguma forma, contar com medidas estatais para tanto. Nesse sentido, o modelo alemão... Resumo: A proposta elencada neste trabalho reflete a possibilidade jurídica de ação negativa por parte do contribuinte sem, contudo, praticar crime fiscal. Visa, sobretudo... Resumo: O Imposto incidente nas Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Serviços de Comunicação... Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir o problema da tributação excessiva brasileira e o específico entrave trazido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.... Resumo: O presente artigo tem como objeto o imposto sobre grandes fortunas (IGF), em particular a análise da evolução histórica do referido tributo, as... Resumo: O principal objetivo do presente trabalho é estudar, verificar e apreciar quais são os impactos positivos que um planejamento tributário bem realizado oferta... Resumo: Este trabalho se propõe a analisar a questão das relações internacionais entre o Brasil e a União Europeia com vistas à caracterização e... Resumo: O presente artigo tem como finalidade obter-se um conceito de tributo através da análise da redação do artigo 3º, do Código Tributário Nacional,... Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise das normas jurídicas que disciplinam o processo administrativo tributário, mais especificamente, daquelas relacionadas à proibição... Resumo: O presente trabalho visa analisar a possibilidade de restituição ao contribuinte naqueles casos em que há a adoção do regime de substituição tributária... Resumo: O tributo, positivado na Constituição Federal e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, desde a antiguidade, detém papel importante na manutenção do Estado. O... Resumo: O presente artigo pretende analisar aspectos dogmáticos e científicos da responsabilidade tributária do sócio-gerente decorrente de conduta ilícita na dissolução da sociedade empresária.... Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise das normas jurídicas tributárias das contribuições ao PIS e à Cofins, devidas por Instituições Financeiras,... Resumo: O artigo tem por objetivo analisar como a extrafiscalidade pode contribuir para a tutela do meio ambiente – bem transindividual e imprescindível para... Resumo: Procura-se demonstrar o uso das ferramentas da Tecnologia da Informação (T.I), como ocorre com o geoprocessamento, que pode ser aliado à Administração Pública... Resumo: O presente artigo faz uma abordagem da execução fiscal levada a cabo na Justiça Federal, nos processos movidos pela Fazenda Nacional para cobrança... Resumo: O estudo visa reexaminar a Exceção de Pré-Executividade frente às inovações do Novo Código de Processo Civil e seu aproveitamento como meio de... Resumo: O artigo versa sobre a imunidade tributária concedida as entidades beneficentes de assistência social e educacionais, previstas no art. 195, §7º da CF... Resumo: O artigo demonstra a possibilidade e viabilidade jurídica e econômica para utilização de regime especial de tributação com vistas à recuperação de regiões... Resumo: O presente trabalho busca analisar a aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva disposto no artigo 145, parágrafo 1º, da Constituição Federativa do Brasil... Resumo: O presente artigo tem por escopo avaliar a aplicação do artifício da modulação dos efeitos das decisões exaradas pelo Supremo Tribunal Federal ao... Resumo: O presente trabalho aborda o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, suas características e teorias, e questiona sua possível aplicação no âmbito do... Resumo: Este presente artigo tratará sobre os tratados internacionais no âmbito da bitributação e como estes são importantes para o fortalecimento das relações comerciais... Resumo: A busca por informações sobre essa temática tem-se intensificado, tendo em vista o contexto atual de entraves na ordem socioeconômica, que a nossa... Resumo: Essa pesquisa teve como temática a discussão da compatibilidade da tutela de evidência no âmbito do Direito Tributário como uma hipótese de suspensão... Resumo: Nos dias atuais, a economia clássica não tem dado suficiente atenção ao marco biofísico no qual enquadra-se a humanidade. Neste sentido, é que... Resumo: Esse artigo tem por objetivo apresentar e discorrer sobre o regime diferenciado de tributação relativo ao imposto de renda e proventos de qualquer...
