O divórcio litigioso é um processo judicial que ocorre quando um casal não consegue chegar a um acordo sobre os termos do término da relação. Ao contrário do divórcio consensual, onde ambos os cônjuges estão de acordo sobre questões como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, o divórcio litigioso é marcado pela discordância e, muitas vezes, por disputas judiciais. Esse tipo de processo pode ser mais demorado e custoso, dependendo da complexidade das questões envolvidas. Neste artigo, exploraremos as principais características do divórcio litigioso, suas etapas, requisitos e questões práticas que cercam o tema.
O que acontece em um divórcio litigioso?
Um divórcio litigioso ocorre quando não há consenso entre os cônjuges sobre aspectos importantes do término do casamento, como:
- Partilha de Bens: Um dos principais pontos de conflito em divórcios litigiosos. A partilha pode envolver imóveis, veículos, investimentos, entre outros bens adquiridos durante a união.
- Pensão Alimentícia: A definição do valor da pensão, seja para filhos ou para o cônjuge que necessita de suporte financeiro, é outro tema de disputa.
- Guarda dos Filhos: A guarda pode ser unilateral (concedida a apenas um dos pais) ou compartilhada (onde ambos têm responsabilidades). A decisão sobre quem ficará com a guarda dos filhos muitas vezes gera impasses.
- Regime de Convivência (Visitação): Também pode ser um ponto de conflito, pois envolve a definição dos períodos de convivência do genitor que não possui a guarda dos filhos.
Nessas situações, o divórcio precisa ser decidido por um juiz, que analisará as provas apresentadas e tomará uma decisão com base no que considera ser mais justo e adequado para as partes envolvidas e, principalmente, para os interesses dos filhos, quando houver.
Quais são as etapas de um divórcio litigioso?
O divórcio litigioso envolve várias etapas processuais até a sua conclusão. Entender cada uma delas é fundamental para saber o que esperar ao longo do processo:
1. Petição Inicial
O processo de divórcio litigioso começa com a apresentação da petição inicial por meio de um advogado, que representa o cônjuge interessado na dissolução do casamento. A petição deve conter a fundamentação legal para o pedido de divórcio e as demandas do requerente, como a guarda dos filhos, partilha de bens e pensão alimentícia.
- Documentos Necessários: Documento de identificação, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento, rol de bens, documentos comprobatórios de propriedade, entre outros.
2. Citação do Cônjuge
Após o ajuizamento do pedido, o outro cônjuge (réu) é citado para apresentar sua defesa. Nesse momento, ele pode concordar com o pedido ou contestá-lo, apresentando suas próprias reivindicações e pontos de discordância.
3. Audiência de Conciliação
Em muitos casos, o juiz marca uma audiência de conciliação, onde as partes são incentivadas a chegar a um acordo sobre as questões pendentes. Se houver um entendimento entre as partes, o divórcio pode se transformar em consensual, o que simplifica o processo.
4. Fase de Instrução
Caso não haja acordo na audiência de conciliação, o processo segue para a fase de instrução. Nesta etapa, são apresentados documentos, testemunhas e outras provas que possam auxiliar o juiz na análise das demandas. A fase de instrução é essencial para esclarecer os pontos em disputa.
5. Sentença
Após a fase de instrução, o juiz proferirá a sentença, decidindo sobre o divórcio e os pontos em disputa, como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. A decisão judicial pode ser contestada por meio de recursos, o que pode prolongar o processo.
6. Cumprimento da Sentença
Após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não há mais possibilidade de recorrer, inicia-se a fase de cumprimento da sentença. Nessa etapa, as determinações judiciais devem ser cumpridas, como a transferência de bens e o pagamento de pensão.
Quando o divórcio tem que ser litigioso?
O divórcio precisa ser litigioso quando não há concordância entre as partes sobre as condições para o término da união. As situações mais comuns que levam à necessidade de um processo litigioso incluem:
- Desacordo na Partilha de Bens: Quando os cônjuges não conseguem dividir os bens de forma consensual, é necessário recorrer ao Judiciário para definir a partilha.
- Disputa sobre Guarda de Filhos: A guarda dos filhos pode ser um tema sensível e, muitas vezes, um dos genitores busca a guarda unilateral, enquanto o outro deseja a guarda compartilhada.
- Falta de Acordo sobre Pensão Alimentícia: A definição do valor da pensão pode ser um impasse, especialmente se as partes têm divergências quanto às necessidades do alimentando e à capacidade financeira do alimentante.
- Imposição de Regime de Convivência: O planejamento do regime de visitas pode gerar divergências, especialmente se um dos cônjuges deseja restringir ou ampliar o acesso ao outro.
Nesses casos, não resta alternativa a não ser recorrer ao divórcio litigioso para que um juiz tome as decisões necessárias, de forma a proteger os interesses das partes e, principalmente, dos filhos.
Qual artigo do divórcio litigioso no novo CPC?
O Novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em 2016, trouxe diversas disposições sobre o divórcio, incluindo o litigioso. O divórcio está regulado pelo artigo 731 e seguintes, que tratam da dissolução do casamento e das medidas relacionadas à guarda e à partilha de bens.
- Artigo 731 do CPC: Estabelece que o pedido de divórcio pode ser formulado tanto por um dos cônjuges quanto por ambos. No caso do divórcio consensual, este pode ser realizado em cartório, mas o litigioso exige a intervenção do Poder Judiciário.
- Medidas Protetivas: Em casos que envolvem violência doméstica, o divórcio pode ser acompanhado de medidas protetivas, conforme previsto pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Quanto tempo demora para o divórcio litigioso sair?
A duração de um divórcio litigioso pode variar significativamente, dependendo de vários fatores:
- Complexidade do Caso: Se o processo envolve a partilha de muitos bens, disputas intensas pela guarda dos filhos ou a necessidade de perícias (como avaliação de imóveis), o processo tende a ser mais longo.
- Nível de Conflito entre as Partes: Quanto maior a disposição das partes para negociar, mais rápido será o processo. A resistência de uma das partes pode resultar em maior número de audiências e necessidade de produção de provas, o que prolonga o tempo do processo.
- Recursos e Apelações: Se uma das partes recorre da sentença, o processo pode se estender ainda mais, pois passará por nova análise em instâncias superiores.
Em média, um divórcio litigioso pode levar de 6 meses a 3 anos, mas essa estimativa pode variar dependendo das peculiaridades de cada caso e da celeridade da Justiça em cada região.
Qual o valor do divórcio litigioso?
O custo de um divórcio litigioso pode ser elevado, especialmente quando comparado ao divórcio consensual. Os principais fatores que influenciam o valor incluem:
- Honorários Advocatícios: Os honorários variam conforme a complexidade do caso e o tempo dedicado pelo advogado. Em casos mais complexos, os honorários podem ser significativos.
- Custas Processuais: As custas incluem taxas judiciais, despesas com perícias, produção de provas, entre outros. Essas despesas são proporcionais ao valor dos bens envolvidos na partilha.
- Possibilidade de Assistência Judiciária Gratuita: Pessoas que não têm condições financeiras para arcar com as custas podem solicitar assistência da Defensoria Pública ou um advogado nomeado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Perguntas e Respostas
1. O que acontece em um divórcio litigioso?
No divórcio litigioso, o juiz é responsável por tomar decisões sobre a dissolução do casamento e questões como partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e regime de convivência, devido à falta de acordo entre as partes.
2. Quais são as etapas de um divórcio litigioso?
As principais etapas são: petição inicial, citação do cônjuge, audiência de conciliação, fase de instrução, sentença e cumprimento da sentença.
3. Quando o divórcio tem que ser litigioso?
O divórcio deve ser litigioso quando os cônjuges não conseguem chegar a um acordo sobre questões como divisão de bens, guarda dos filhos, pensão e visitação.
4. Qual artigo do divórcio litigioso no novo CPC?
O artigo 731 do Novo CPC e seguintes regulam o divórcio, determinando que o processo deve ocorrer judicialmente quando não há acordo entre as partes.
5. Quanto tempo demora para o divórcio litigioso sair?
A duração pode variar de 6 meses a 3 anos, dependendo da
dificuldade das partes em chegar a um consenso, da complexidade das questões em disputa e da carga de trabalho do tribunal onde o processo tramita.
6. Qual o valor do divórcio litigioso?
O valor do divórcio litigioso depende dos honorários advocatícios, das custas processuais e de eventuais despesas com perícias e provas. Além disso, o valor pode variar conforme a quantidade de bens envolvidos e a complexidade das disputas.
7. Quanto tempo demora para o juiz assinar um divórcio litigioso?
Após a sentença ser proferida e não havendo recurso, o tempo para que o juiz assine e determine a expedição do termo de divórcio pode variar de algumas semanas a alguns meses, dependendo da movimentação do processo e da disponibilidade do cartório judicial.
8. Quanto custa um divórcio amigável no cartório em 2024?
Em 2024, o custo de um divórcio consensual realizado em cartório pode variar conforme o estado brasileiro e os emolumentos cartoriais locais. Em média, os custos podem ficar entre R$ 1.000 e R$ 3.000, considerando taxas de cartório e honorários advocatícios.
Conclusão
O divórcio litigioso é uma alternativa necessária quando não há consenso entre os cônjuges sobre a dissolução da união e questões correlatas. Trata-se de um processo que, embora possa ser demorado e custoso, assegura que ambas as partes tenham seus direitos respeitados e que a resolução dos conflitos ocorra de forma justa e equilibrada, principalmente em casos que envolvem filhos e a partilha de um patrimônio significativo. A orientação de um advogado experiente é fundamental para garantir que os direitos sejam plenamente defendidos ao longo do processo e para encontrar soluções que possam minimizar o desgaste emocional e financeiro típico de um divórcio litigioso.
