Doenças ocupacionais

Doenças ocupacionais são enfermidades causadas diretamente pelas condições de trabalho ou pelo ambiente laboral. Esses problemas de saúde são tratados pela legislação brasileira, que visa proteger os trabalhadores expostos a condições nocivas. No Brasil, as doenças ocupacionais estão definidas no artigo 20 da Lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991, que regulamenta os benefícios previdenciários e as condições para concessão de benefícios relacionados a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Neste artigo, discutiremos o conceito, os tipos e as principais características das doenças ocupacionais, além de listar as doenças mais comuns e as formas de prevenção no ambiente de trabalho.

1. O Que é Doença Ocupacional?

De acordo com o artigo 20, inciso I, da Lei n. 8.213/91, a doença ocupacional, também conhecida como doença profissional, é aquela desencadeada pelo exercício de uma função específica e peculiar a determinada atividade. Trata-se de uma enfermidade diretamente relacionada ao trabalho realizado pelo empregado, em razão das exigências físicas ou psicológicas da função, do contato com substâncias nocivas ou do tipo de esforço repetitivo.

Por exemplo, a exposição prolongada a substâncias químicas pode causar doenças respiratórias ou dermatológicas. Profissionais que realizam atividades com repetição intensa de movimentos podem desenvolver lesões por esforço repetitivo (LER), uma das formas mais comuns de doenças ocupacionais.

2. Doença de Trabalho: Diferença em Relação à Doença Ocupacional

É importante distinguir a doença ocupacional da doença de trabalho. A doença de trabalho está prevista no inciso II do artigo 20 da mesma Lei n. 8.213/91 e se refere a enfermidades causadas por condições específicas do ambiente laboral. Diferentemente da doença ocupacional, a doença de trabalho não está atrelada diretamente à função exercida, mas às condições do local de trabalho.

Um exemplo de doença de trabalho é a intoxicação de um funcionário exposto a agentes químicos em um local inadequadamente ventilado, independentemente da função que ele exerça. Outro exemplo comum é a perda auditiva em ambientes excessivamente ruidosos, como fábricas e indústrias, que também pode afetar diversos profissionais que atuem nesse local.

3. Tipos de Doenças que Não São Consideradas Ocupacionais

Existem determinadas doenças que, mesmo que um trabalhador as desenvolva durante o exercício de sua função, não são consideradas doenças de trabalho. A lei não inclui essas doenças como ocupacionais porque elas se originam de outras causas, sem ligação direta com as condições ou com o exercício do trabalho. Entre elas, destacam-se:

• Doenças degenerativas: doenças que se desenvolvem devido ao envelhecimento ou a fatores genéticos, como artrite reumatoide e Alzheimer.
• Doenças inerentes ao grupo etário: enfermidades que ocorrem em função da idade, como a presbiopia (vista cansada), comum em pessoas mais velhas.
• Doenças que não produzem incapacidade laborativa: enfermidades que não impactam diretamente a capacidade de trabalho, como alergias leves.
• Doenças endêmicas adquiridas por habitantes de determinada região: doenças que ocorrem por estarem presentes em uma área geográfica específica, como a febre amarela em áreas de risco, exceto se houver comprovação de que a doença foi causada por exposição direta no trabalho.

4. O Que é Considerado Doença Ocupacional?

A doença ocupacional é considerada toda enfermidade resultante da exposição a fatores de risco no ambiente de trabalho ou da execução de atividades que causem danos à saúde física ou mental do trabalhador. Para que uma doença seja considerada ocupacional, é necessário que haja uma relação direta entre as condições de trabalho e o surgimento da doença.

A lista de doenças ocupacionais é mantida e atualizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, e qualquer doença que esteja diretamente associada ao exercício de determinada função ou exposição a elementos nocivos pode ser incluída. Esse reconhecimento é fundamental para garantir que o trabalhador tenha acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e indenizações.

5. Principais Doenças Ocupacionais e Suas Características

As doenças ocupacionais mais comuns incluem uma variedade de problemas físicos e psicológicos que surgem em virtude das condições de trabalho. Abaixo, exploramos as doenças ocupacionais mais frequentes:

• Lesão por Esforço Repetitivo (LER): afeta tendões, músculos e nervos, causada por movimentos repetitivos e esforço físico contínuo.
• Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT): incluem problemas nas articulações, ossos e tecidos, causados por postura inadequada, movimentos repetitivos e esforço físico prolongado.
• Doenças Respiratórias Ocupacionais: incluem asma ocupacional, silicose e pneumoconiose, causadas pela inalação de substâncias tóxicas e partículas no ambiente de trabalho.
• Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR): causada pela exposição constante a ruídos altos, muito comum em ambientes industriais.
• Dermatites Ocupacionais: alergias e irritações cutâneas causadas pelo contato com substâncias químicas ou outros agentes nocivos.
• Doenças Psicológicas Ocupacionais: como depressão, ansiedade e síndrome de burnout, associadas ao estresse intenso no trabalho.
• Câncer Ocupacional: cânceres relacionados ao contato com agentes químicos cancerígenos, como o amianto.
• Varizes Ocupacionais: causadas pelo trabalho que exige longos períodos em pé.
• Doenças Cardiovasculares Ocupacionais: associadas ao estresse e às pressões no trabalho.

6. Prevenção de Doenças Ocupacionais

A prevenção de doenças ocupacionais é um aspecto fundamental para garantir a saúde dos trabalhadores. As empresas devem adotar medidas de segurança e realizar avaliações periódicas do ambiente de trabalho para minimizar os riscos. Algumas das medidas preventivas incluem:

• Oferecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): como máscaras, luvas, protetores auriculares e uniformes de proteção, adequados às necessidades de cada atividade.
• Capacitação e treinamento: treinar os trabalhadores para o uso correto dos equipamentos e para a realização segura de suas atividades.
• Melhoria das condições do ambiente: instalar sistemas de ventilação, controle de ruído e iluminação adequada.
• Implantar pausas regulares: intervalos ajudam a reduzir a sobrecarga física e mental.
• Acompanhamento médico regular: exames periódicos podem identificar precocemente sinais de doenças ocupacionais.

7. Reconhecimento da Doença Ocupacional e Direito à Indenização

O reconhecimento de uma doença como ocupacional é fundamental para que o trabalhador possa receber os benefícios legais. Para comprovar a relação entre a enfermidade e o trabalho, o trabalhador deve apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e, em alguns casos, o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), ambos elaborados pela empresa.

Caso o trabalhador desenvolva uma doença ocupacional, ele tem direito a benefícios do INSS, como o auxílio-doença acidentário e, em casos mais graves, a aposentadoria por invalidez. Além disso, se for comprovada negligência por parte da empresa na prevenção da doença, o trabalhador poderá requerer indenização por danos morais e materiais.

8. Quais São as 9 Doenças Ocupacionais Mais Comuns e Como Evitá-las?

Abaixo estão listadas as nove doenças ocupacionais mais comuns, acompanhadas de sugestões de prevenção:

1. LER/DORT: prevenir com pausas regulares, exercícios de alongamento e ergonomia adequada.
2. Asma Ocupacional: evitar a exposição a agentes alérgenos e utilizar máscaras respiratórias.
3. Pneumoconiose: controlar o ambiente e o uso de máscaras para minimizar a inalação de partículas.
4. PAIR: limitar o tempo de exposição a ruídos intensos e utilizar protetores auditivos.
5. Dermatites: usar luvas, cremes de proteção e evitar o contato direto com substâncias irritantes.
6. Burnout: implementar pausas, flexibilização de horários e apoio psicológico.
7. Câncer Ocupacional: reduzir a exposição a substâncias cancerígenas e controlar o ambiente.
8. Varizes: permitir pausas para movimentação e evitar a permanência prolongada em pé.
9. Doenças Cardiovasculares: reduzir o estresse no ambiente de trabalho e promover atividades físicas.

9. Qual é a Doença Ocupacional Mais Comum?

Uma das doenças ocupacionais mais comuns é a Lesão por Esforço Repetitivo (LER), que afeta trabalhadores que realizam movimentos repetitivos e intensos, como digitadores, operários de fábrica e profissionais da saúde. LER é um problema frequente no mundo todo e pode ser evitada com pausas regulares e ergonomia adequada.

O que é considerado doença ocupacional?
Considera-se doença ocupacional qualquer enfermidade que tenha uma relação direta com as condições do trabalho ou com a atividade realizada pelo trabalhador. Para ser considerada ocupacional, a doença precisa constar na lista oficial do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou ser comprovadamente desencadeada pela atividade.

Como se identifica uma doença ocupacional?
Para identificar uma doença ocupacional, é necessário avaliar o histórico laboral do trabalhador, suas atividades diárias, e as condições do ambiente de trabalho. Exames médicos específicos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), também são essenciais para comprovar o vínculo entre a doença e o trabalho.

Quais doenças dão 3 dias de atestado?
Geralmente, doenças leves e de recuperação rápida, como gripes e resfriados, podem gerar atestados de 3 dias. No entanto, o período de afastamento depende do médico e da gravidade da condição. Em casos de doenças ocupacionais, o tempo de afastamento pode ser maior, conforme a necessidade de recuperação do trabalhador.

Qual a diferença entre doença ocupacional e doença do trabalho?
A doença ocupacional é diretamente relacionada ao tipo de função ou atividade exercida pelo trabalhador, enquanto a doença do trabalho ocorre devido a condições específicas do ambiente laboral, e não necessariamente à função desempenhada. Ambas estão previstas no artigo 20 da Lei n. 8.213/91, mas com essa distinção de origem.

O que significa a sigla CAT?
CAT significa Comunicação de Acidente de Trabalho. Trata-se de um documento que deve ser emitido pelo empregador ao INSS para notificar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, permitindo que o trabalhador receba os benefícios a que tem direito.

Qual a doença que mais afasta o trabalhador?
As lesões por esforço repetitivo (LER) e os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT) estão entre as principais causas de afastamento no Brasil. Além disso, transtornos psicológicos como a síndrome de burnout também têm gerado muitos afastamentos devido ao aumento do estresse e da pressão no ambiente de trabalho.

Conclusão

Doenças ocupacionais representam um sério risco à saúde dos trabalhadores e, quando diagnosticadas, precisam ser tratadas e prevenidas com rigor. A legislação brasileira fornece respaldo para que trabalhadores afetados por essas doenças recebam assistência e benefícios. Empresas e trabalhadores devem adotar práticas preventivas para garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro.