O EAR na CNH significa “Exerce Atividade Remunerada”, e é uma informação essencial para motoristas que utilizam seus veículos como meio de trabalho. A sigla EAR deve constar no documento sempre que o condutor exercer atividade profissional com o veículo, como motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores, motoboys, caminhoneiros, condutores de transporte escolar, entre outros.
Neste artigo completo, você entenderá o que significa EAR na CNH, como incluir essa anotação, quais as implicações legais e práticas, os requisitos exigidos, os custos envolvidos, os direitos e deveres do motorista que exerce atividade remunerada, além de responder às dúvidas mais comuns sobre o tema.
O que significa EAR na CNH
EAR é a sigla para “Exerce Atividade Remunerada” e indica, no campo de observações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que o condutor utiliza o veículo para fins profissionais, ou seja, como meio de geração de renda.
Essa anotação passou a ser exigida para fins de segurança e responsabilidade, já que condutores que trabalham com o veículo geralmente passam mais tempo no trânsito, transportam passageiros ou cargas, e estão mais expostos a riscos. Por isso, a legislação brasileira determina que eles passem por avaliações específicas.
A presença do EAR na CNH permite que o motorista esteja regularizado perante o Departamento de Trânsito (Detran), atue legalmente no exercício de suas atividades profissionais e, em alguns casos, se beneficie de condições diferenciadas em seguros e fiscalizações.
Quem precisa ter EAR na CNH
A obrigatoriedade do EAR se aplica a todos os motoristas que usam seu veículo como instrumento de trabalho, com fins lucrativos ou mediante remuneração. Abaixo, alguns exemplos práticos:
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Motoristas de aplicativo (Uber, 99, InDrive, etc.)
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Taxistas
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Motoboys e entregadores por aplicativos (iFood, Rappi, etc.)
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Caminhoneiros autônomos
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Motoristas de transporte escolar
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Condutores de ônibus e vans
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Instrutores de autoescola
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Motoristas de transporte coletivo e de carga
Mesmo que o motorista atue informalmente, se estiver usando o veículo com finalidade profissional, é recomendável regularizar a CNH com a inclusão do EAR para evitar penalidades e problemas legais.
Consequências de exercer atividade remunerada sem EAR na CNH
A ausência do EAR na CNH de um condutor que exerce atividade remunerada pode gerar consequências sérias, especialmente em fiscalizações de trânsito, em processos administrativos ou até mesmo em disputas judiciais, como em caso de acidente.
Dirigir para fins profissionais sem a devida anotação é uma infração prevista no artigo 241 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata de descumprimento de exigências legais ou regulamentares. Além disso, o motorista pode ter problemas para se cadastrar ou permanecer em aplicativos de transporte, que costumam exigir a CNH com EAR.
Em casos de sinistros, a ausência do EAR pode ser usada por seguradoras como argumento para recusa de cobertura, principalmente se ficar comprovado que o veículo era usado profissionalmente.
Como solicitar a inclusão do EAR na CNH
O processo de inclusão do EAR na CNH é relativamente simples, mas varia de acordo com o Detran de cada estado. De forma geral, o passo a passo envolve:
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Solicitação ao Detran: O condutor deve acessar o site do Detran de seu estado e procurar a opção de “Alteração de dados na CNH” ou “Inclusão de EAR”.
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Agendamento (quando necessário): Em muitos estados, o atendimento é feito por agendamento prévio.
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Exame psicológico: O motorista deve se submeter a um exame psicológico específico para avaliar sua aptidão para a condução profissional. Essa etapa é obrigatória.
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Documentos exigidos:
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CNH original
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Documento de identidade com foto
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Comprovante de residência atualizado
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Taxas quitadas
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Pagamento das taxas: É cobrada uma taxa para emissão da nova CNH e outra referente ao exame psicológico.
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Recebimento da nova CNH: Após aprovação e pagamento, a nova CNH é emitida com a anotação “EAR”.
Exame psicológico para EAR: o que esperar
O exame psicológico para inclusão do EAR tem por objetivo avaliar se o condutor tem condições emocionais e cognitivas para exercer a função profissional com segurança. Ele é realizado por um psicólogo credenciado pelo Detran e inclui testes de atenção, memória, percepção, raciocínio lógico e controle emocional.
O resultado pode ser:
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Apto: o condutor está liberado para exercer atividade remunerada.
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Inapto temporariamente: poderá refazer o teste após um período.
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Inapto definitivamente: o motorista não poderá exercer a atividade.
Em caso de reprovação, é possível recorrer ao Detran ou solicitar nova avaliação.
Quanto custa para incluir EAR na CNH
Os custos variam por estado, mas geralmente incluem:
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Taxa de alteração da CNH: entre R$ 100 e R$ 180
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Exame psicológico: entre R$ 100 e R$ 150
Portanto, o valor total costuma ficar entre R$ 200 e R$ 350.
Motoristas que já estão em processo de renovação podem incluir o EAR no mesmo atendimento, economizando tempo e parte do custo.
A exclusão do EAR é possível?
Sim. Se o condutor deixar de exercer atividade remunerada, é possível solicitar a exclusão da anotação EAR. Em alguns estados, isso exige novo exame psicológico. O procedimento é feito no Detran e requer documentos básicos.
Contudo, o motorista deve avaliar se há chance de voltar a usar o veículo como fonte de renda no futuro, pois a reinclusão do EAR exigirá nova avaliação e pagamento de taxas.
A importância do EAR para motoristas de aplicativo
Para motoristas de aplicativo, o EAR na CNH é obrigatório. Empresas como Uber, 99 e InDrive exigem essa anotação para aceitar o cadastro do motorista.
Além disso, sem o EAR, o motorista pode ter recusas de cobertura de seguro em caso de acidente. O documento também serve como prova legal de que o condutor atua profissionalmente com o veículo.
EAR e o seguro do veículo
A presença do EAR pode influenciar no seguro. Algumas seguradoras consideram que o uso profissional aumenta o risco e, por isso, podem cobrar prêmios mais altos. Outras oferecem produtos específicos para motoristas profissionais.
O essencial é informar corretamente o uso do veículo. Omitir que ele é usado para fins profissionais pode ser considerado má-fé e levar à perda da cobertura.
Diferença entre EAR e outras categorias de habilitação
A sigla EAR é diferente das categorias da CNH (A, B, C, D, E). A categoria define o tipo de veículo que o condutor pode dirigir. Já o EAR indica que o condutor usa o veículo para fins remunerados.
Por exemplo:
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Um motorista com CNH B pode ou não ter EAR, dependendo se usa o carro para trabalhar.
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Um condutor de caminhão com categoria C ou D precisa ter EAR se usa o veículo profissionalmente.
Responsabilidades do motorista com EAR
Motoristas com EAR são considerados profissionais e têm responsabilidades adicionais:
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Manter CNH válida e regularizada.
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Fazer exame toxicológico (obrigatório para categorias C, D e E).
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Respeitar limites de jornada e descanso, principalmente em transporte remunerado de passageiros e cargas.
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Cumprir normas trabalhistas e previdenciárias, se aplicável.
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Estar sujeito a maior fiscalização.
Perguntas e respostas
O que significa EAR na CNH?
Significa “Exerce Atividade Remunerada” e indica que o motorista usa o veículo como meio de trabalho.
Quem precisa ter EAR na CNH?
Todos que utilizam o veículo para fins profissionais, como motoristas de aplicativo, entregadores, taxistas, etc.
Dirigir profissionalmente sem EAR dá multa?
Sim. Além de ser considerado infração, pode gerar problemas com seguradoras e bloqueio em plataformas de transporte.
O exame psicológico para EAR é difícil?
Não costuma ser difícil, mas avalia atenção, memória e controle emocional. É necessário ser aprovado para incluir o EAR.
Quanto custa para colocar EAR na CNH?
Entre R$ 200 e R$ 350, considerando exame e taxas.
Motorista de aplicativo precisa ter EAR?
Sim. Plataformas exigem que o condutor tenha CNH com EAR.
Posso retirar o EAR depois?
Sim, desde que não exerça mais atividade remunerada com o veículo e faça o procedimento junto ao Detran.
Conclusão
A anotação EAR na CNH é uma exigência legal para todos que exercem atividade remunerada com o veículo. Ela comprova que o condutor está autorizado a atuar profissionalmente, traz segurança jurídica, facilita o acesso a serviços como aplicativos de transporte e é fundamental para manter a regularidade da habilitação.
Ignorar essa obrigatoriedade pode acarretar multas, recusa de seguros e impedimento de cadastro em plataformas. O processo para incluir o EAR é simples, acessível e oferece maior tranquilidade a quem trabalha diariamente no trânsito. Se você atua com transporte de passageiros, entregas ou qualquer outra função remunerada com seu veículo, procure o Detran do seu estado e regularize sua CNH com a inclusão do EAR.
