Globalização

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Resumo: O significado da derrubada do Muro de Berlim, tem como consequência o fim da Guerra Fria. O fim da Guerra Fria, precipitou também, a partir de 1991, o fim da União das Repúblicas Socialistas Sovieticas, URSS, que era constituida por quinze Repúblicas, e estava ancorada no modelo socialista, proveniente da Revolução Bolchevique de 1917, e agora está representada pela Rússia. A partir daí, os ventos da democratização permitiram o nascimento de novas Nações, agora independentes e livres para traçar os seus próprios destinos e regimes politicos e ideológicos, surgindo uma nova ordem economica, denominda de Globalização. A Globalização, como instrumento de desenvolvimento afeta a forma da evolução econômica e social de uma Nação, cujos preceitos encontram-se inseridos em uma Constituição, como fonte normativa de um Sistema Jurídico de um País. Mas o que é o Mundo Globalizado? Como a Globalização, como instrumento de desenvolvimento, pode afetar a forma da evolução economica e social de uma Nação? Quem foram ou quem são os maiores beneficiados por este sistema de desenvolvimento adotado no Globo com fim da Guerra Fria? Estas e outras questões nos inquietam e sugerem o estudo deste fenômeno econômico, político, social, ideológico e jurídico que hoje rege as relações internacionais entre os 194 Estados, entre as Organizações e Instituições Públicas e Privadas e as pessoas, que, inexorávelmente, representam em tese, os 7 (sete) bilhões de potenciais consumidores dos produtos e serviços globalizados. Para melhor entender o fenômeno da Globalização, o presente Artigo, procura fazer uma análise do significado e obter a compreensão e a dimensão jurídica dos seus efeitos, para os Estados Modernos, inclusive na América Latina, notadamente, para aqueles de natureza democrática, e, sobretudo, para o indíviduo e para a sociedade de uma Nação, na perspectiva da nova ordem economica, política, social e ideolgica que é o Mundo Globalizado.

Palavras chave: capitalismo, conflito, constituição, constitucionalismo, controle democrático, estado, globalização, ideologia, países, paz, poder, política, socialismo, tratado.

Abstract: The the fall of the Berlin Wall has as a consequence the end of the Cold War. The end of that period also resulted, after 1991, in the end of the Union of Soviet Socialist Republics, USSR, which was composed by fifteen republics, anchored in socialist model, from the Bolshevik Revolution of 1917, now represented by Russia. From there, the winds of democratization have allowed the birth of new nations, now independent and free to project their own destinies and political and ideological regimes, within a new economic order, called Globalization. Globalization, as an instrument of development affects the economic and social development of a nation, whose precepts are embedded in a constitution as a normative source of a legal system of a country. But what is the Globalized World? How Globalization as an instrument of development, can affect the economic and social development of a nation? Who were or who are the most benefited by this development system adopted in the Globe with end of Cold War? These and other issues concern us and suggest to us studying this economic, political, social, ideological and legal phenomenon that now governs international relations between the 194 States, among Public and Private Organizations and Institutions, and people who, inexorably represent theoretically, the seven (7) billion potential consumers of globalized products and services. For better understand the globalization phenomena, this article seeks to analyze the meaning and obtain understanding and the legal dimension of its effects for the Modern States, including the Latin American ones, notably for those democratic, and, above all, for the individual and for society of a nation, in view of the new economic, political, social and ideological new order that characterizes the Globalized World.

Keywords: capitalism, conflict, constitution, constitutionalism, democratic control, state, globalization, ideology, country, peace, power, politics, socialism, treated.

Sumário: 1. Introdução. 2. O Surgimento da Globalização. 3. A Globalização e a Economia em Blocos Econômicos. 4. Os Países Latino-Americanos. 5. A Economia Brasileira e a Integração no Bloco do MERCOSUL. 6. Globalização. 7. Conclusão. Referências.

1. Introdução.

Globalização. De acordo com o Dicionário Escola da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras, edição de 2008, da Companhia Editora Nacional, globalização significa ato de globalizar (-se), processo de internacionalização econômica, especialmente quanto à produção e comercialização de mercadorias e quanto ao intercâmbio de informação e comunicação, com forte impacto sociocultural. A Globalização: A globalização fez do nosso planeta uma grande aldeia – globalizar.

Todavia como uma provável origem da utilização da palavra “globalização”, podemos citar a do Professor, Mestre alemão, naturalizado norte-americano, Theodore Levitt (1925-2006) economista[1] da Harvard Business School, do Estados Unidos da América, autor da obra Miopia do Marketing, que na década de 1980, usou a palavra “globalização” para designar a convergência de mercados no mundo inteiro, no seu artigo The Globalization of Markers (A Globalização do Marketing), publicado pela Harvard Business Review, May-June, de 1983. Vale dizer, neste sentido a “globalização” é considerada uma estratégia de vendas de produtos uniformizados, em todos os mercados importantes em qualquer parte do globo.

Afirmava o Professor Levitt, que o mundo atual é focado no estético. Sobressai-se as Organizações que renovam as embalagens dos seus produtos a cada campanha, seu slogan, etc., e aquelas que procuram atender aos desejos e as necessidades de seus clientes. Mas, para que isso aconteça, é essencial que estas Organizações se globalizem, incentivando seu crescimento e aprimoramento, bem como das tecnologias que são aplicadas no processo produtivo. Para poderem sobreviver neste mercado, onde há muita concorrência, as Organizações devem antecipar os cenários, de acordo com as variáveis externas e internas, os quais estejam inseridas no Mundo Globalizado.

Na evolução do conceito, a Globalização passou a ter o sentido de um processo em que as empresas mais internacionalizadas, tentam auferir em seu proveito, as regras impostas pelo Estado- Nação.

A Globalização, portanto, nessa evolução é um dos processos de aprofundamento da integração economica, social, cultural, política que teria sido impulsionado pelo barateamento dos meios de transporte e comunicação dos Países do Mundo, no final do Século XX e início do Século XXI. É um fenômeno gerado pela necessidade da dinâmica do capitalismo de formar uma aldeia global, que permita maiores mercados para os Países Centrais ou Países desenvolvidos, cujos mercados internos já estão saturados.

O presente artigo, procura fazer uma análise do significado e obter a compreensão e a dimensão jurídica dos seus efeitos, para os Estados Modernos, inclusive na América Latina, notadamente, para aqueles de natureza democrática, e, sobretudo, para o indíviduo e para a sociedade de uma Nação, na perspectiva da nova ordem economica, política, social e ideolgica que é o Mundo Globalizado.

2. O Surgimento da Globalização.

O processo de globalização diz respeito à forma como os Países interagem e aproximam as pessoas, ou seja, interliga o mundo, levando em consideração aspectos econômicos, sociais, culturais e políticos. Com isso, gerando a fase da expansão capitalista, onde é possível realizar transações financeiras, expandir seus negócios até então restritos ao seu mercado de atuação, para os mercados distantes e emergentes, sem a necessidade de altos investimentos de capital financeiro, pois, a comunicação no Mundo Globalizado permite tal expansão, porém, obtendo-se como consequência, o aumento desenfreado da concorrência.

A Globalização, por ser um fenômeno espontâneo decorrente da evolução do mercado capitalista, não direcionado por uma única entidade ou pessoa, possui várias linhas teóricas que tentam explicar sua origem e seu impacto no mundo atual.

Quando se imagina o fenômeno da Globalização pode-se pensar que as sociedades do mundo já estavam convivendo com este processo desde o início da História, na Antiguidade, na figura dos nômades dos desertos da Pérsia e no Sul da Ásia, que perambulavam entre uma região e outra, em busca de pequenos negócios, como a troca de mercadorias, não com o popósito específico de lucro, mas sim, com o objetivo de satisfação de suas necessidades pessoais, de sua familia ou do seu Clã. Nessa mesma linha de pensamento pode-se também considerar como objetivo de conquista e amplição dos seus territórios, a movimentação e os deslocamentos de tropas militares em várias regiões do mundo, notadamente dos gregos, persas, romanos, germanos-romanos, mongols, entre outros.

Nesta perspectiva, há o convencimento e afirmação de que, como fato histórico que mais simboliza do fenômeno da Globalização, é o feito concebido à Marco Pólo (1254-1324). Trata-se de um importante explorador, mercador, e embaixador, ou, um viajante em busca de descobertas da Idade Média (Século V até Século XV). Nasceu na cidade italiana de Veneza. Demonstrou grande interesse pelas viagens quando era adolescente. Junto com seu pai e seu tio, fez uma viagem rumo à Leste, para a China, entre 1271 a 1292, por terra e mar, na conhecida Rota da Seda, entre o Mediterrâneo, Oriente Médio, Sul da Ásia, Índia e China. Foram bem recebidos pelo imperador Kublain Khan e ficaram vivendo na China por um determinado tempo.

Durante este período, tornou-se representante internacional do Imperador Chinês. Visitou várias regiões da Ásia, como, por exemplo, Índia, Tibete e Birmânia, atual Mianmar. Com esta importante função, Marco Pólo ganhou riquezas e popularidade. Em 1292, Marco Pólo, com seu pai e seu tio, iniciou a viagem de retorno para Veneza. No caminho, pararam na ilha de Sumatra e na Índia, onde viveram diversas aventuras.

Em 1298, Marco Pólo foi capturado pelos genoveses, inimigos comerciais dos venezianos. Enquanto estava preso, escreveu um livro com suas experiências e aventuras, “As viagens de Marco Pólo[2]”. Seu livro foi bastante lido na época, pois descrevia as riquezas, belezas e aspectos culturais dos povos asiáticos do período. Marco Pólo faleceu no ano de 1324. Até hoje, é considerado um dos grandes exploradores e aventureiros da história.

 Registre-se, por oportuno, que a historiadora Frances Wood, que é a Chefe do Departamento Chinês da Biblioteca Britânica, escreveu um Livro em 1995, intitulado Did Marco Pólo really got to China? (Marco Pólo foi mesmo à China?), no qual sustenta que o relato é uma mentira, baseando-se na falta de evidências históricas, notadamente, na ausência da descrição de características, que não poderiam faltar, para quem efetivamente esteve na China. Destaca que Marco Pólo não se referiu a Grande Muralha, a escrita chinesa e o hábito de beber chá, asseverando que não existem documentos na China que atestem a sua viagem.

Em contraponto à historiadora Frances Wood, o pesquisador e historiador Hans Ulrich Vogel, professor de estudos chineses da Universidade de Türbigen, na Alemanha, realizou recentes estudos sobre a viagem de Marco Pólo, e publicou um livro, intitulado Marco Pólo was in China: New Evidence from Currencies, Salts and Revenue (Marco Pólo foi na China: New Evidence from Currencies, Salts and Revenues Novas evidências de Moedas, Sais e Receitas), e, concluiu, por exemplo, que a Grande Muralha somente alcançou a imagem atual, durante a Dinastia Ming (1368 -1644), vale dizer, muito tempo depois da viagem de Marco Pólo. Guerras ocorreram na China e nestes mais de 700 anos, e, documento, possivelmente se perderam, e assim, permanece como verdadeiros o relato de Marco Pólo, contido no livro escrito por ele, em 1298, intitulado, “As viagens de Marco Pólo”.

Não obstante estas teorias que tentam descaracterizar ou confirmar a viagem de Marco Pólo à China, é de se acreditar na sua autenticidade, pois fosse uma mentira, esta não permaneceria sete séculos sem contestação. Assim, discussões à parte dos historiadores citados, segue-se a História, que aponta pela realização da viagem de Marco Pólo à China, e dessa forma, a nosso ver, ele foi o precursor da Globalização de que se conhece hoje.

Entretanto, o processo da Globalização foi acelerado na Época dos Descobrimentos. Vale recordar que até o Século XV, a rigor, o Mundo conhecido ainda era a Europa, a Asia Menor (atual Turquia), parte do Oriente Médio, a China, e todo o contorno do Mar Mediterrâneo, limitado-se o Mundo, entretanto, até o Estreito de Gibraltar, que se localiza no extremo Noroeste da Continente Africano, entre o Marrocos, e o Sul da Europa, com a Espanha. Este local também era conhecido como os Braços de Hercules , heroi na mitologia grega. A partir do Estreito de Gibraltar o Mundo que se iniciava para o Oeste, com o Oceâno Atlântico, era um mundo então desconhecido para a humanidade.

Assim, o sinal mais eloquente da Globalização, que teve relevancia juridica e econômica, foi o desenvolvimento marítimo, iniciado com Cristóvão Colombo (1451-1506), navegador e explorador genovês, que apresentou ao Rei da Espanha, um projeto de navegação marítimia, no sentido à Oeste, para se chegar á Indias, País este, onde se encontravam especiarias e codimentos necessários para alimentos de interesse dos europeus, além de outros produtos, tais como seda, pedras e metais preciosos.

Dessa forma, convencido do sucesso do seu projeto, Colombo, partiu de Palos de La Frontera, um municipio a sudoeste da Espanha, na Província de Huelva, Comunidade Autonôma da Anadaluzia, com área 50 Km², com população de 8.529 habitantes (2007), densidade populacional de 158,54 hab/km², localidade esta, em que os três navios, uma nau maior, Santa Maria, e duas caravelas menores, Pinta e Santa Clara, apelidada de Niña, iniciando na noite de 03 de Agosto de 1492, a longa viagem, até se aportar na Ilha Guanahani, que ele denominou de San Salvador, no Arquipélago das Bahamas, em terras que pensava ser as Indias, descobrindo o Continente da América, a 12 de outubro de 1492, sendo que mais tarde, os espanhois descobririam o México.

 Possivelmente em função deste fato (descobrimento da América) surgiu o Tratado de Tordesilhas, assinado na cidade Tordesilhas, Espanha, em 07/06/1494, e foi celebrado entre o Reino de Portugal e o recém-formado Reino de Espanha, para dividir as terras "descobertas e por descobrir" por ambas as Coroas fora da Europa. O Tratado surgiu na sequência da contestação portuguesa às pretensões da Coroa Espanhola resultantes da viagem de Cristóvão Colombo, que ano e meio antes (1492) chegara ao chamado Novo Mundo, nas Ilhas Bahamas, reclamando-o oficialmente para Isabél, a Católica.

O Tratado definia como linha de demarcação o meridiano correspondente à 370 léguas a Oeste da Ilha de Santo Antão, no Arquipélago de Cabo Verde, localizado na Costa Noroeste do Continente Africano. Esta linha estava situada a meio caminho entre estas ilhas, então portuguesas, e as ilhas das Bahamas, descobertas por Colombo. Os territórios a Leste deste meridiano pertenceriam a Portugal e os territórios à Oeste, à Espanha. O Tratado foi ratificado pela Espanha a 02/07/1494, e por Portugal a 05/09/1494.

No contexto das Relações Internacionais, a sua assinatura ocorreu num momento de transição entre a hegemonia do Papado, poder até então universalista, e a afirmação do poder singular e secular dos monarcas nacionais, sendo esta uma das muitas facetas da transição da Idade Média para a Idade Moderna.

Portugal que representava a outra força econômica, ja havia instituido a Escola de Sagres, fundada pelo Infante D. Henrique, por volta de 1417, no Algarves como um Centro da Arte Náutica, destinado aos grandes projetos maritimos, Centro este que teria, assim, formado grandes decobridores, com o Vasco da Gama (1460-1524) e que entre 1497-1499, navegou da Europa para as Índias, contornando o Cabo da Boa Esperança, no Sul do Continente Africano, e, posteriormente, o navegante português, Pedro Alvares Cabral (1467-1520), que descobre o Brasil em 1500, tornando-se uma das mais prósperas Colonias da Monarquia Portuguesa.

Vale registrar que pelo Tratado de Tordesilhas de 1494, o Brasil teria um território, a Leste, numa linha imaginaria de Norte a Sul, que se iniciava na Ilha de Marajó, no Amapá, e se estenderia até a cidade Laguna, no Estado de Santa Catarina. Todavia, o Tratado que deu ao Brasil a forma geográfica próxima do que é atualmente, foi o Tratado de Madri, firmado entre Portugal e Espanha, no ano de 1750.

O Tratado de Madrid foi firmado na capital da Espanha, entre D. João V, de Portugal, e D. Fernando VI, da Espanha, em 13 de janeiro de 1750, para definir os limites entre as respectivas colônias sul-americanas, pondo fim, assim, às disputas. O objetivo do Tratado era substituir o Tratado de Tordesilhas, o qual já não era mais respeitado na prática, consagrando-se o princípio do direito romano do uti possidetis, ita possideattis (quem possui de fato, deve possuir de direito), delineando os contornos aproximados do Brasil de hoje.

Assim, nada obstante, Portugal e Espanha se fortaleceram como potencias marítimas no Século XV, na “Epoca dos Descobrimento” e, a nosso ver, o inicio do Mercantilismo Mundial, pode ser traduzido como o efetivo surgimento da Globalização, que teve relevancia juridica e econômica nas relações internacionais.

Entretanto, o processo histórico a que se denomina Globalização é bem mais recente, datando do colapso do Bloco Socialista e o consequente fim da Guerra Fria entre 1989 e 1991, do refluxo capitalista com a estagnação econômica daURSS.

A Globalização é vista por alguns especialistas políticos como o movimento sob o qual se constrói o processo de ampliação da hegemonia econômica, política e cultural ocidental sobre as demais Nações e Instituições Públicas e Privadas.   A Globalização pode ser vista como uma reinvenção do processo expansionista norte- americano no período pós Guerra Fria, com a imposição dos modelos políticos, democratico, ideológico, pelo liberalismo econômico, com a abertura de mercados e livre competição.

Como exemplo podemos citar Projeto da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), que surgiu em 1994. O objetivo da ALCA seria a completa eliminação das barreiras comerciais entre os 34 Países Americanos, incluindo Canadá, Estados Unidos e México, atuais integrantes do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA). Exceção feita a Cuba, país socialista liderado pelo ditador Fidel Castro, que se afastou recentemente do poder por problemas de saúde, transmitindo a liderança de Cuba ao seu irmão, Raul Castro.

Assim os produtos e serviços seriam colocados nas três Américas (Norte, Central, Sul, e Caribe) sem restrições e sem impostos, o que proporcionaria possivelmente a queda dos preços internos. Estima-se que a ALCA representaria um Produto Interno Bruto (PIB) aproximado de mais de 15 trilhões de dólares norte-americanos. Razões ideológicas, perda de Soberania, manutenção de alguns subsídios de produtos, submissão econômica dos Países menores em relação aos Países maiores, notadamente em relação aos Estados Unidos, foram, entre outros, motivos alegados por diversos Países que acabaram por suspender em 2005, as negociações sobre a criação da ALCA, que na prática sepultou a idéia por falta de consenso dos Países americanos.

Mas, vale ressaltar que esta concepção da Globalização não é uma criação exclusiva do Estados Unidos da América, e que, tampouco, atende exclusivamente aos interesses deste, mas também é uma perspectiva das Empresas, em especial das Grandes Empresas Multinacionais e Transnacionais, e dos Governos do Mundo inteiro. Nesta ponta, todavia, surge a denominada inter-relação entre a Globalização e o Consenso de Washington.

Como afirmou o Ministro Francisco Rezek[3], a partir dos anos 90, impôs-se que todas as teses do Ocidente estavam certas. O mais elevado preço desse quadro é o sacrifício do Direito Internacional, que passou de contraste ideológico para a afirmação da negação do Direito, com o deslumbramento em relação ao pensamento de que o Ocidente triunfou.

Hoje, a rigor, o mundo é norteado e capitaneado pelos interesses das grandes potencias mundiais, notadamente aquelas que integram o Bloco G7, (Group 7), formado pelas sete maiores economias do mundo, tais como os Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Canadá, e que na maioria das vezes, a Federação Russa é convidada a participar dos eventos do G7, dada sua importância como potência nuclear e, por integrar o Conselho de Segurança da ONU, ocasiões em que se passa a denominar G8. Normalmente, o G7 se reúne na cidade de Davos, na Suíça, e o encontro é conhecido como Fórum Mundial.

A nosso ver, são os Países que compõem o G7 é que auferem os maiores benefícios da Globalização, ao impor às demais Nações os seus interesses políticos, econômicos e ideológicos e sociais.

3. A Globalização e a Economia em Blocos Econômicos.

A Globalização é o processo de constituição de uma economia por intermédio da integração dos mercados nacionais e do aprofundamento da divisão internacional do trabalho. Os agentes da Globalização são os fluxos de mercadorias, capitais e informações que atravessam as fronteiras nacionais e criam um espaço mundial de transações.

No Século XlX, a divisão internacional do trabalho refletia a força do intercâmbio de mercadorias e dos investimentos gerados pelo capitalismo industrial. Já no Século XX, a emergência das empresas transnacionais correspondeu a um salto na integração dos mercados e a uma reorganização produtiva baseada na difusão da indústria dos países centrais para os países subdesenvolvidos. A centralização de capitais proporcionada pelas fusões entre transnacionais gera gigantes econômicos e capazes de atuar, efetivamente, em escala planetária.

A Globalização fundamenta-se na redução generalizada das barreiras entre os mercados nacionais. O comércio internacional cresce a taxas mais rápidas que as do crescimento da produção, ampliando o peso do mercado externo na dinâmica das economias nacionais. Os fluxos de capitais, seja de investimentos produtivos, seja investimentos financeiros, proporcionam uma expansão inédita e desenvolvem-se em velocidade incomensurável. Os fluxos de informações, estruturados por redes públicas e privadas, criam espaços virtuais que ignoram as fronteiras políticas.

Nessa perspectiva, surgem Blocos Econômicos, supranacionais, que por itermédio de Tratados Econômicos e ou Diplomáticos, que pela dinâmica dos fluxos econômicos, facilitam a circulação de mercadorias e capitais e configuram mercados interiores. Essa tendência, da regionalização, manifesta-se com toda sua profundidade na União Européia, como também, na América do Norte, América Latina, na Ásia e Pacífico, na África e no Oriente Médio.

Paradoxalmente, a Globalização nos parece contraditória ou excludente, mas na realidade, tem seu lado positivo. Os Blocos Econômicos proporcionam às grandes corporações transnacionais, grandes mercados unificados, ampliando a escala das atividades econômicas e facilitando a centralização de capitais. De tal modo que, a regionalização funciona como uma plataforma de lançamento de produção de produtos e serviços, para atender os mais distantes mercados em todos os pontos do Globo, configurando assim, a Globalização.

Paradoxalmente vimos, na história, Blocos de países que antes formavam um Império, mas que se desagregaram por razões econômicas, políticas ou ideológicas. De outra sorte, no denominado Mundo globalizado, surgem novos Blocos de países unidos para fortalecerem suas economias, racionalizando seus recursos naturais, buscando o desenvolvimento sustentável, e o emprego de mecanismos internacionais a fim de promover o progresso econômico e social de todos os seus povos, sem, contudo, esquecer o respeito às suas culturas, tradições, limites territoriais e Soberania.

Assim, com a economia mundial globalizada, a tendência comercial é a formação de Blocos Econômicos. Estes são criados com a finalidade de facilitar o comércio entre os países membros. Adotam redução ou isenção de impostos ou de tarifas alfandegárias e buscam soluções em comum para problemas comerciais.

Em tese, o comércio entre os países constituintes de um Bloco Econômico aumenta e gera crescimento econômico para os países. Geralmente estes Blocos são formados por países vizinhos ou que possuam afinidades culturais ou comerciais. Esta é a nova tendência mundial, pois cada vez mais o comércio entre Blocos econômicos cresce. Economistas sustentam que ficar de fora de um Bloco Econômico é viver isolado do mundo comercial. A seguir uma sinopse na evolução dos Blocos Econômicos existentes.

Em 1917 ocorreu a Revolução Russa, liderada pelo bolchevique Vladimir Lenin, que implantou uma república parlamentarista, e substituiu a monarquia liderada pelo Czar Nicolau II. Fez, dessa forma, surgir o regime comunista, em que o governo distribuiu terras aos camponeses e transferiu o controle das indústrias, ou melhor dizendo, dos meios de produção, aos representantes dos operários. A Rússia iniciou um movimento expansionista, e em 1922, estava formada a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Mais tarde, após a II Guerra Mundial, a URSS era integrada por 15 repúblicas, a saber: Afeganistão, Azerbaijão, Bielo-Rússia, Cazaquistão, Chechênia, Estônia, Geórgia, Letônia, Lituânia, Quirguistão, Rússia, Tadjiquistão, Turcomenistão, Ucrânia e Uzbequistão.

Após a I Guerra Mundial, surgiu o Reino dos Sérvios, Croatas, e Eslovenos, passando a chamar-se Iugoslávia. Sob a liderança de Josip Broz Tito, o país foi organizado como Federação Comunista de seis Repúblicas, a saber: Sérvia, Croácia, Eslovênia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro, e Macedônia.

A partir de 1985 assume o poder, na URSS, o líder comunista Mikhail Gorbachev, iniciando reformas que determinariam o fim da URSS. A glasnost (transparência) proporcionara a liberdade de expressão ou a diminuição da censura. A perestroika (reestruturação) constituíra-se como reformas da economia. Mas o ponto que decretou o fim da Guerra Fria foi a queda do muro de Berlim, em 1989, unificando a Alemanha Ocidental e a Alemanha Oriental, consolidando-as em uma única Alemanha. Assim, em 1991, ocorreu a desagregação da URSS, e via de conseqüência, encerra-se o regime comunista do Leste Europeu, resultando, inclusive, no fim da Federação Iugoslávia, em 1992. Surgiu, a partir desse fato, um novo período que conhecemos como Globalização. Remanesceram no mundo, entretanto, alguns países de ideologia comunista, como a Coréia do Norte, China, Laos, Vietnã e Cuba.

Entretanto, formaram-se, após a queda do comunismo e do início da Globalização na década de noventa, os seguintes Blocos.

Em 1992, constituiu-se a Comunidade dos Estados Independentes (CEI), um fórum de coordenação política e econômica entre doze repúblicas das 15 (quinze) que integravam a extinta URSS.

O BENELUX (Union Économique Benelux), é uma organização econômica da Europa, que gerou o que seria mais tarde a União Européia. Compreende a Bélgica, Paises Baixos e Luxemburgo, sendo inicialmente uma área de livre comércio entre estes três países, e mais tarde, a adição da Itália, Alemanha e França, acabou por criar a Comunidade Econômica Européia, CEE.

O Tratado de criação do Benelux (Union Économique Benelux) foi firmado em 03/02/1958, pela Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo, e entrou em vigor em 1º de Novembro de 1960. O nome Benelux foi utilizado pela primeira vez neste Tratado, e é formado pelas iniciais dos nomes dos três países, a saber, BElgique, NEderland e LUXembourg. O Benelux tinha como objetivos estimular o comércio e eliminar as barreiras alfandegárias.

A organização é regida pelo denominado Parlamento da Benelux, fundado em 1958. O Parlamento é composto de 49 membros, sendo 21 da Bélgica, 21 dos Países Baixos e 7 de Luxemburgo. O Tratado que estabeleceu oficialmente a Benelux garante também o direito de livre comércio e deslocamento de cidadãos entre os países-membros, dando-lhes total estímulo comercial. Bruxelas, além de ser a sede da UE, também é reconhecida como a cidade-sede do Benelux.

A UNIÃO EUROPÉIA (UE) foi oficializada no ano de 1992, através do Tratado de Maastricht. Este Bloco é formado pelos seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Finlândia, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido e Suécia. Em 2004, o Bloco é ampliado com a entrada dos seguintes países: Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia, e República Tcheca. Em 2007, o Bloco é novamente ampliado, com a entrada da Bulgária e Romênia, totalizando 27 países. Estima-se que o PIB da UE, seja na ordem US$ 13,1 Trilhões. Este Bloco possui uma moeda única que é o EURO, um sistema financeiro e bancário comum. Os cidadãos dos países membros são também cidadãos da União Européia e, portanto, podem circular e estabelecer residência livremente pelos países da União Européia.

A União Européia também possui políticas trabalhistas, de defesa, de combate ao crime e de imigração em comum. A UE possui os seguintes órgãos: Comissão Européia, Parlamento Europeu e Conselho de Ministros.

Vale recordar que União Européia, foi criada pelo Tratado de Roma de 1957, com o nome de Comunidade Econômica Européia (CEE). Somente em 1994 ela adota o nome atual. Seus primeiros países membros foram a França, a Alemanha Ocidental, a Itália, a Bélgica, os Países Baixos e Luxemburgo, sendo que esses três últimos que formavam o chamado BENELUX, a Europa dos seis, que passou a funcionar em 1958. Posteriormente em 1973, ingressaram o Reino Unido da Grã Bretanha, a Dinamarca e a Irlanda e, na década de 1980, a Grécia em 1981, Portugal e Espanha em 1985. Em 1995, ingressaram a Áustria, a Finlândia e a Suécia. No ano de 2003 foi formalizada a entrada de mais dez países, a saber, Chipre, Malta, Polônia, Estônia, Letônia, Lituânia, Hungria, República Tcheca, Eslováquia, Eslovênia, constituindo um Bloco de 25 países membros. Em 2007, o Bloco é novamente ampliado, com a entrada da Bulgária e Romênia, totalizando 27 países.

A União Européia foi criada após a II Guerra mundial, num momento em que os europeus estavam enfraquecidos econômica e politicamente. Visava, portanto, recuperar a economia dos países membros, espantando o espectro do comunismo e, ao mesmo tempo, fazendo frente ao crescente avanço da influência econômica dos EUA.

Os objetivos da União Européia, muito abrangentes, foram sendo alcançados gradativamente. Embora datado de julho de 1968, a supressão de tarifas aduaneiras, continuou existindo uma série de barreiras que impediam a implantação de um mercado comum propriamente dito. Este só se delineou verdadeiramente com a assinatura do Ato Único em 1986, que revisou e complementou o Tratado de Roma, ao estabelecer objetivos precisos para a integração. Estabeleceu o ano de 1993 para o fim de todas as barreiras à livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas. Entretanto, apenas os três primeiros itens foram postos em prática nessa data. Quanto à circulação de pessoas. Entretanto, apenas os três primeiros itens foram postos em prática nessa data.

Quanto à circulação de pessoas, somente em 1997, entrou plenamente em vigor o Acordo de Schengen, Luxemburgo, resultado de dois acordos assinados nessa cidade, em 1985 e em 1990. O Acordo, que previa a supressão gradativa de mecanismos de controle fronteiriço entre os países signatários, foi colocado em prática a partir da assinatura do Tratado de Amsterdã, em junho de 1997. Com exceção do Reino Unido e da Irlanda, os demais países membros do bloco concordaram em abolir as barreiras para a circulação de pessoas num prazo de cinco anos, a partir de 1997.

Reunidos na cidade de Maastricht, na Holanda, em dezembro de 1991, os países membros firmaram um novo Tratado, em substituição ao de Roma, definindo os próximos passos para a integração. Com a assinatura do Tratado de Maastricht, a CEE mudou seu nome para União Européia, UE, em 1993, e seus membros decidiram pela implantação da moeda única, o Euro. A nova moeda está em circulação desde 1º de janeiro de 2002 em 12 países do bloco. Reino Unido, Dinamarca e Suécia não aderiram a união monetária. O controle monetário e cambial da nova moeda é exercido pelo Banco Central Europeu, com sede em Frankfurt (Alemanha).

A UE implantou uma carta social definindo o direito de cidadania em todos os países membros, além de uma legislação comum de preservação ambiental. Pretende também, gradativamente, consolidar um sistema de defesa comum com base na União da Europa Ocidental, UEO. Essa entidade, criada também após a II Guerra Mundial, em 1954, como uma aliança de assistência mútua exclusivamente européia, sempre viveu à sombra da OTAN. Com o fim da Guerra Fria, e no âmbito de uma política de aprofundamento do processo de integração, os europeus estão empenhados em fortalecer essa entidade, que deverá constituir-se como força de defesa da UE. Entretanto, para evitar atritos com os EUA, hegemônicos na OTAN, os europeus estão sendo bastante cautelosos.

A partir do Tratado de Maastricht, houve um gradativo fortalecimento do Parlamento Europeu, sediado em Estrasburgo, França. Todas as decisões que afetam a UE têm de ser aprovadas por esse Parlamento, que é composto por representantes, eleitos diretamente em todos os países da União. O número de representantes é proporcional à população dos países. Sendo assim, a Alemanha, o mais populoso, tem direito a 99 deputados e Luxemburgo, o menos populoso, tem direito a 6, de um total de 626 deputados. Uma política externa comum deve necessariamente passar pelo crivo do parlamento europeu.

O NAFTA (North American Free Trade Agreement), Tratado Norte-Americano de Livre Comércio, tem como integrantes os seguintes países: Estados Unidos da América, México e Canadá, e tendo o Chile como associado, numa atmosfera de livre comércio, com custo reduzido para troca de mercadorias entre os três países. Começou a funcionar no início de 1994 e oferece aos países membros vantagens no acesso aos mercados dos países. Estabeleceu o fim das barreiras alfandegárias, regras comerciais em comum, proteção comercial e padrões e leis financeiras. Não é uma zona livre de comércio, porém reduziu tarifas de aproximadamente 20 mil produtos. Estima-se que o PIB do NAFTA seja da ordem de US$ 15,5 trilhões.

Este acordo foi uma expansão do antigo "Tratado de Livre Comércio Canadá-EUA", de 1989. Diferentemente da União Européia, o NAFTA não cria um conjunto de corpos governamentais supranacionais, nem cria um corpo de leis que seja superior à lei nacional. A NAFTA é um Tratado sob as leis internacionais. Sob as leis dos Estados Unidos ela é classificada melhor como um acordo congressional-executivo do que um Tratado, refletindo um sentido peculiar do termo "Tratado" na lei constitucional dos Estados Unidos que não é seguida pela lei internacional ou pelas leis de outros estados.

A Zona de Livre Comércio da América do Norte ou North America Free Trade Agreement, assinado em 1992 pelos EUA, Canadá e México, entrou em vigor em janeiro de 1994. Trata-se de um gigantesco mercado de mais de 400 milhões de pessoas e um PIB superior a 15 trilhões de dólares. Tendo como centro polarizador a economia dos EUA, este zona está se implantando com a gradativa redução das barreiras alfandegárias entre os 3 países.

Mais do que uma simples zona de livre comércio, o Nafta deve ser o ponto de partida para a reedição, adaptada ao momento atual, da Doutrina Monroe. Isso ficou evidente quando, em 1990, o então Presidente George Bush, lançou uma proposta de criação de uma zona de livre comércio abrangendo toda a América. "A iniciativa para as Américas". Ficou clara a retomada do interesse dos EUA pela América Latina, região que permaneceu esquecida durante a Guerra Fria (1948-1991 ), quando a Europa era o centro de suas atenções. Na atual economia globalizada, os EUA pretendiam criar uma zona de livre comércio abarcando todos os países americanos, com exceção de Cuba, e constituir a ALCA, Área de Livre Comércio das Américas, de modo a reafirmar sua hegemonia sobre o continente. As negociações foram iniciadas na Cúpula de Miami, em dezembro de 1994, e os EUA pretendiam implantar a ALCA até 2005, o que não aconteceu.

As finalidades deste bloco econômico, explicitados no Artigo 102, do Acordo que formaliza o mesmo, são: ( a) Eliminar as barreiras alfandegárias (imposto de importação), e facilitar o movimento de produtos e serviços entre os territórios dos países participantes; (b) Promover condições para uma competição justa dentro da área de livre comércio; (c) Aumentar substancialmente oportunidades de investimento dos países participantes; (d) Oferecer proteção efetiva e adequada e garantir os direitos de propriedade intelectual no território de cada um dos participantes; (e) Criar procedimentos efetivos para a implementação e aplicação deste tratado, para sua administração conjunta e para a resolução de disputas; ( f) Estabelecer uma estrutura para futura cooperação trilateral, regional e multilateral para expandir e realçar os benefícios deste Acordo.

Em suma, a finalidade é ampliar os horizontes de mercado dos países membros e maximizar a produtividade interna. Tal maximização é obtida por meio da liberdade organizacional das empresas, o que as permite que se instalem, de acordo com suas especializações, nos países que apresentarem menores custos dos fatores de produção. Tornar o dólar a moeda única nas transações comerciais entre os parceiros do NAFTA encontra sérias resistências da sociedade mexicana e até de certos setores do governo onde há o temor da perda da identidade nacional.

A ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), foi iniciativa de integração dos povos da América Latina, que surgiu em 1994. O objetivo da ALCA seria a completa eliminação das barreiras comerciais entre os 34 países americanos, incluindo Canadá, Estados Unidos e México, atuais integrantes do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA). Exceção feita a Cuba, país socialista liderado pelo ditador Fidel Castro, que se afastou recentemente do poder por problemas de saúde, transmitindo a liderança de Cuba ao seu irmão, Raul Castro.

Assim os produtos e serviços seriam colocados nas três Américas (Norte, Central e Sul) sem restrições e nem impostos, o que proporcionaria possivelmente a queda dos preços internos. Estima-se que a ALCA representaria um Produto Interno Bruto (PIB) aproximado de mais de 15 trilhões de dólares norte-americanos. Razões ideológicas, perda de Soberania, manutenção de alguns subsídios de produtos, submissão econômica dos países menores em relação aos países maiores, notadamente em relação aos Estados Unidos, foram, entre outros, motivos alegados por diversos países que acabaram por suspender em 2005, as negociações sobre a criação da ALCA, que na prática sepultou a idéia por falta de consenso dos países americanos.

A criação da ALCA, a nosso ver, de fato poderia criar uma situação de dependência dos países mais pobres em relação aos países mais ricos, notadamente em relação aos Estados Unidos, o qual poderia impor condições que lhe fossem mais favoráveis. Por outro lado, se a maioria dos países pobres da América Latina tivesse acesso ao mercado dos Estados Unidos, seria provável que haveria melhor desempenho da balança comercial desses países, gerando mais riquezas e via de conseqüência, a diminuição da pobreza.

Assim, enquanto não evoluiu a ALCA, pelas razões apontadas, o MERCOSUL, aos poucos, vai superando as suas dificuldades naturais e despertando o interesse de outros países da região, de modo a efetivar-se o sonho de formação de uma comunidade latino-americana de nações, idealizado por Simon Bolívar, vale dizer, da utopia à realidade.

O MERCOSUL. Sob a influência do surgimento da CEE, foi criada, em 1960, através do Tratado de Montevidéu, a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, ALALC. Seu objetivo era, a partir de uma zona de livre comércio inicial, implantada num prazo de doze anos, criar um mercado comum, num prazo maior, abrangendo toda a América Latina. No entanto, a ALALC fracassou, e seus objetivos, muitos pretensiosos, nunca foram alcançados. Isso ocorreu devido, entre outros fatores, aos grandes desníveis econômicos entre os países membros e às medidas protecionistas implantadas pelos regimes militares autoritários que predominaram na região desde meados da década de 60 até os anos 80. O comércio exterior continuava sendo predominantemente extra regional.

Com o fracasso da ALALC, os países da região negociaram, em 1980, um novo Tratado de Montevidéu, que resultou na criação da Associação Latino-Americana de Desenvolvimento e Integração, ALADI. Essa entidade, sediada em Montevidéu, Uruguai, traçou objetivos integracionistas bem menos pretensiosos: não fixava prazos rígidos para a criação de uma zona de livre comércio, aceitava acordos bilaterais entre países membros, etc. Infelizmente, a ALADI surgiu numa conjuntura bastante desfavorável. Nasceu no início dos anos 1980, a "década perdida" para a América Latina, quando a crise da dívida externa lançou todo o continente numa grave crise econômica, levando os países a adotarem medidas protecionistas para garantir saldos positivos em seu comércio exterior e pagamento dos encargos da dívida externa. Novamente a integração regional ficou prejudicada e foi protelada.

O Brasil, inspirado na criação da União Européia, tem como meta constitucionalmente estabelecida a integração dos povos da América Latina, para a formação de uma comunidade latino-americana de nações. Neste sentido podemos observar que na América Latina já existiam dois Blocos Econômicos que destacamos:

(a) em 1969, é instituído pelo acordo de Cartagena, o Pacto Andino, que em 1996, passou a denominar-se COMUNIDADE ANDINA. Integrado por Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.

(b) em 1973, é criado o Mercado Comum e a Comunidade do Caribe (CARICOM) com os seguintes países integrantes: Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, Montserrat, Santa Lúcia, São Cristóvão e Nevis, São Vicente e Granadinas, Suriname e Trinidad e Tobago.

Vigorando desde novembro de 1991, o MERCOSUL, Mercado Comum do Sul, foi constituído através do Tratado de Assunção, assinado em março daquele ano. Os quatro países signatários são o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai.

O acordo visava, inicialmente, estabelecer uma zona de livre comércio entre os países membros, através da eliminação de taxas alfandegárias e de restrições não tarifárias, com cotas de importação, proibição de importação de determinados produtos, etc., liberando a circulação de mercadorias. Alcançada essa meta e complementando essa zona de livre comércio, foi fixada uma política comercial conjunta dos países membros em relação a terceiros, o que implicou a definição de uma tarifa externa comum, TEC.

Atualmente, o MERCOSUL encontra-se no estágio de União Aduaneira, mas no futuro estão previstos novos passos rumo a uma integração mais profunda, quem sabe chegando ao estágio de mercado comum, terceira e mais avançada etapa do processo integracionista, com semelhante evolução da União Européia.

Sendo o Bloco Econômico de maior expressão, o Mercado Comum do Sul, MERCOSUL, cujos membros são a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, não obstante a existir há mais de dezoito anos, o Bloco ainda não atingiu as metas necessárias para a verdadeira integração entre os países membros, como ocorre com os países da União Européia. Não obstante, em face da elevação do intercâmbio econômico no Bloco, o MERCOSUL atraiu novos membros “associados”, como a Bolívia, Chile, Peru.

A Venezuela, recentemente, teve sua aprovação como membro do Bloco, pelos demais integrantes do MERCOSUL. Estima-se que o PIB do MERCOSUL, seja na ordem US$ 4,5 trilhão. Hoje, o MERCOSUL é, ainda, uma união aduaneira incompleta, no entanto, é o passo mais consistente que está sendo dado por países subdesenvolvidos rumo à inserção numa economia mundial globalizada.

A UNASUL (União das Nações Sul-Americanas) é organismo internacional formado por 12 países sul-americanos. A UNASUL é uma comunidade formada por doze países sul-americanos. Fazem parte da UNASUL os seguintes países: Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Chile, Guiana, Suriname e Venezuela. Panamá e México participam como membros observadores e poderão, futuramente, integrar a comunidade.

Em 8 de dezembro de 2004, na cidade de Cusco, no Peru, foi realizada a 3ª Reunião de Presidentes da América do Sul. Nesta ocasião, foi redigido um documento (Declaração de Cuzco) que criou as bases para a UNASUL. O projeto criado nesta oportunidade ganhou o nome de Casa (Comunidade Sul-Americana de Nações). Em 2007, durante a 1ª Reunião Energética da América do Sul (realizada na Venezuela), o nome foi modificado para UNASUL.

O objetivo principal da UNASUL é propiciar a integração entre os países da América do Sul. Esta integração ocorrerá nas áreas econômica, social e política. Dentro deste objetivo, espera-se uma coordenação e cooperação maior nos segmentos de educação, cultura, infraestrutura, energia, ciências e finanças. 

 Em 23 de maio de 2008, em Brasília, representantes dos doze países assinaram um tratado para a criação da UNASUL. Com este tratado, a UNASUL passa a ser um organismo internacional, deixando a fase de debates para entrar na criação prática de medidas. Este tratado ainda precisa ser ratificado pelos congressos dos países membros.

A UNASUL terá três órgãos deliberativos: Conselho de Chefes de Estado e de Governo, Conselho de Ministros de Relações Exteriores e Conselho de Delegados. As reuniões de chefes de estados e de governo da UNASUL ocorrerão uma vez por ano. Os encontros do Conselho de Ministros de Relações Exteriores ocorrerão semestralmente. Outras propostas em discussão: Criação de um Conselho de Defesa da América do Sul; Criação de um Parlamento único; Criação de uma moeda única; Criação de um banco central para a comunidade.

 A UNASUL tem estimado um PIB, Produto Interno Bruto, de US$ 7,94 trilhões (estimativa 2008); um PIB per capita de US$14.199; uma população de 386,5 milhões de habitantes (estimativa 2008); e uma Área de 17.715.335km2.

A APEC (Asia-Pacific Economic Cooperation). A APEC, Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico é um bloco que engloba economias asiáticas, norte-americana e da Oceania,. Sua formação deveu-se à crescente interdependência das economias da região da Ásia-Pacífico. Foi criada em1989, inicialmente apenas como um fórum de discussão entre países da ASEAN (Association of the South East Asian Nations) e alguns parceiros econômicos da região do Pacífico, se tornando um bloco econômico apenas em 1994, na Conferência de Seattle, no EUA, quando os países se comprometeram a transformar o Pacífico numa área de livre comércio.

A APEC tem hoje 21 membros, que são: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, China, Coréia do Sul, Estados Unidos da América, Filipinas, Hong Kong, Indonésia, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Papua-Nova Guiné, Perú, Rússia, Singapura, Taiwan, Tailândia, e Vietnã.

O principal objetivo do bloco é reduzir taxas e barreiras alfandegárias da região Pacífico-asiática, promovendo assim o desenvolvimento da economia da região. Por ser esse o principal objetivo, em 1994, na reunião de Bogor, na Indonèsia, os países se comprometeram a estabelecer uma zona de livre comércio até 2010, para os países desenvolvidos, e até 2020, para os países subdesenvolvidos. Muitos países já têm acordos de redução total ou parcial de tarifas, outros estão em processo de negociação. Em 1995, em Osaka, no Japão, os líderes da APEC adotaram a Agenda de Ação de Osaka, estabelecendo os três pilares das atividades do bloco: a liberação comercial e de investimentos; a facilitação dos negócios; a cooperação econômica e técnica.

Além dos projetos relacionados à redução de tarifas de importação e exportação, os líderes propõem projetos também relacionados à sociedade, mas que, indiretamente, afetam a economia. Já foram propostos projetos contra a corrupção; terrorismo; SARS, AIDS e outras doenças; projetos relacionados à energia e à questão do petróleo; e projetos de integração da mulher na APEC. A Apec não forma ainda uma área de livre-comércio, pois os países-membros impõem muitas barreiras à livre circulação. Esse é um objetivo do longo prazo, e se prevê a instalação plena até 2020. Seu PIB é de US$ 18 trilhões.

Para que tenhamos uma idéia da força que poderia representar a Apec, vale lembrar que, em 2000, sua população era de aproximadamente 2,5 bilhões de habitantes e seu PIB era da ordem de 18 trilhões de dólares, o que equivale a 60% da produção mundial, além de controlar em torno de 50% do comércio planetário. Assim, esse bloco seria de longe, o maior do mundo. Apesar da crescente interdependência econômica dos países do Pacífico Asiático sob a hegemonia das grandes corporações japonesas, um aprofundamento nos moldes da União Européia, ou mesmo, do Nafta, é muito difícil devido ao viés fortemente nacionalista dos projetos de desenvolvimento tocados pelos Estados Centrais da região.

A ASEAN (Association of Southeast Asian Nations) ou ANSEA, Associação de Nações do Sudeste Asiático é uma organização regional de estados do sudeste asiático que foi constituída em 08/08/1967. Os principais objetivos da ASEAN são acelerar o crescimento econômico e fomentar a paz e a estabilidade regionais. A ASEAN estabeleceu um fórum conjunto com o Japão, e um acordo de cooperação com a União Européia. A sede e secretariado permanente encontram-se em Jacarta , na Indonésia.

No dia em que ocorreu a primeira conferência da ASEAN, em Fevereiro de 1976, foi assinado o Tratado de Amizade e Cooperação, onde vinham descritos os princípios a ser seguidos pelas nações aderentes. Entre eles constam o respeito mútuo pela independência, soberania, igualdade, integridade territorial e identidade nacional e o direito de cada nação de se guiar livre de interferência, subversão ou coerção exterior. Ficou também definido nesse tratado que nenhuma nação deve interferir nos assuntos internos dos restantes, que os desentendimentos devem ser resolvidos de forma pacífica, que deve haver uma renúncia ao uso da força e uma efetiva cooperação entre todos.

Em 1992, os países participantes decidiram transformá-la em zona de livre-comércio, a ser implantada gradativamente até 2008. Foi fundada originalmente pela Tailândia, Indonésia, Malásia, Singapura, e Filipinas. Hojé também inegra a ASEAN, o Brunei, Camboja, Laos, Myanmar, Vietnã, e como observadores, Papua-Nova Guiné e Timor Leste.

A nível econômico, desde a fundação da ASEAN e através de vários tratados, cresceram bastante as trocas comerciais entre os estados membros. Em 1992 foi criada a uma zona de comércio livre de modo a desenvolver a competitividade da região, que assim passou a funcionar como um bloco unido. O objectivo foi o de promover uma maior produtividade e competitividade. A nível de relações externas, a prioridade da ASEAN é fomentar o contacto com os países da região Ásia-Pacífico, mas foram também estabelecidos acordos de cooperação com o Japão, China e Coréia do Sul.

Em 1992, é instituído o SADC (South African Development Community) ou Comunidade da África Meridional para o Desenvolvimento, como mercado comum. É integrado por: África do Sul, Angola, Botsuana, Lesoto, Madagascar, Malauí, Maurício, Moçambique, Namíbia, República Democrática do Congo, Seicheles, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue. Estima-se que o PIB do SADC seja na ordem US$ 378,9 bilhões.

A LIGA ÁRABE. Nome corrente para a LIGA DE ESTADOS ÁRABES, é uma organização de estados árabes fundada em 1945 no Cairo, Egito, por 7 (sete) países, com o objetivo de reforçar e coordenar os laços econômicos, sociais, políticos e culturais entre os seus membros, assim como mediar disputas entre estes. Atualmente a Liga Árabe compreende 22 (vinte e dois) Estados, que possuem no total uma população superior a 200 milhões de habitantes.

Os países-membros originais eram Líbano, Egito, Iraque, Síria, Jordânia, Arábia Saudita, Iêmem e e representantes dos árabes palestinos. Posteriormente, juntaram-se Sudão, Líbia, Tunísia, Marrocos, Kuait, Argélia, Iêmem do Sul, Bahrein, Qatar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Mauritânia, Somália, e Djibuti.

Embora seja considerada pelas Nações Unidas como uma organização regional, tal classificação não corresponde à realidade, visto que seus Membros estão espalhados pelos Continentes Africano e Asiático. O principal fator de união, que era a vinculação com o mundo árabe, passou a ser a religião islâmica. Sob alguns aspectos, a Liga Árabe se assemelha à Comunidade Britânica.

O objetivo da Liga era proteger a indepedência e a integridade dos Estados-membros. Deu esperanças à Síria e ao Líbano de receberem ajuda árabe para a consolidação de sua independência do domínio francês e confirmou o sentimento de solidiariedadeárabe pela Palestina.

A Liga desenvolveu-se em um corpo indefinido, que organizou depois de 1948 o boicote econômico contra Israel. O Egito foi expulso depois do Acordo de Paz com Israel de 26 de Março de 1979, sendo as instalações da Liga transferidas para a cidade de Tunes, na Tunisia. Em 1989 o Egito foi readmitido na Liga e as instalações regressaram ao Cairo em 1990. Em Agosto de 1990, um encontro extraordinário condenou a invasão iraquiana ao Kuwait. Contudo, o envolvimento de países ocidentais no movimento de libertação do Kuwait da invasão iraquiana gerou tensões na Liga.

A invasão do Iraque, iniciada em 2003, gerou novamente uma divisão entre os membros, com o Kuwait, o Qatar e o Bahrain a disponibilizarem instalações para facilitar a invasão, enquanto que outros membros, como a Síria, foram frontalmente contra a intervenção militar dos Estados Unidos da América. Em Janeiro de 2005 entrou em funcionamento uma zona de mercado livre, formada por 17 países da Liga.

Surgiram, também após a extinção da URSS, Blocos de Países que não se constituem Blocos Econômicos formais, como ocorre com a União Européia ou o MERCOSUL, com natureza jurídica própria. São Blocos informais, que têm mais atuação política e funciona como um Fórum de debates, notadamente sobre Economia, Meio Ambiente, Segurança e Defesa, Saúde, entre outros temas. Um desses Blocos é o G7 (Group 7), formado pelas sete maiores economias do mundo: Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Espanha. Na maioria das vezes, a Federação Russa é convidada a participar dos eventos do G7, dada sua importância como potência nuclear e, porque integra o Conselho de Segurança da ONU, ocasiões em que se passa a denominar G8. Normalmente, o G7 se reúne na cidade de Davos, na Suíça, e o encontro é conhecido como Fórum Mundial.

Outro Bloco informal é o G20, grupo de países industrializados, liderados por Brasil e Índia, grandes produtores de alimentos. Esses países têm encontrado obstáculo em relação aos países desenvolvidos, no que tange aos subsídios dados por estes (países ricos) aos seus produtores, desequilibrando os preços mundiais de alimentos. A questão dos subsídios está em negociação no Fórum da Rodada de Doha, da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Destaque-se que o G-20 foi criado em substituição ao G33, que, por sua vez, havia substituído o G22, durante a reunião de cúpula do G7, atual G8, em Colonia, Alemanha, em junho de 1999. Em 26 de setembro de 1999, foi estabelecido formalmente a sua instituição, na reunião de Ministros de Finanças. A Reunião inaugural do G 20, ocorreu em 15 e 16 de dezembro de 1999, em Berlim, Alemanha.

O Grupo dos 20, ou G20 é um Grupo formado pelos Ministros de Finanças e Chefes dos Bancos Centras das 19 maiores economias do mundo mais a União Européia. Foi criado em 1999, após as sucessivas crises financeira da década de 1990. Visa favorecer a negociaçãointernacional, integrando o princípio de um diálogo ampliado, levando em conta o peso econômico crescente de alguns países, que,juntos, representam 90% do PIB mundial, 80% do comércio mundial, incluindo o comércio da União Europeia, e dois terços dapopulação mundial. O peso econômico e a representatividade do G-20 conferem-lhe significativa influência sobre a gestão dosistema financeiro e da economia globalizada.

O G-20 estuda, analisa e promove a discussão entre os países mais ricos e os remergentes sobre questões políticas relacionadas com a promoção da estabilidade financeira internacional e encaminha as questões que estão além das responsabilidades individual de qualquer organização.

Com o crescimento da importância do G-20 a partir da reunião de 2008, em Washington, no EUA, e diante crise econômica, os líderes participantes anunciaram, em 25 de setembro de 2009, que o G-20 seria o novo Conselho Internacional Permanente de Cooperação Econômica, ao lado do G8, constituído pelas oito economias mais ricas.

Integram o G 20: o G8, a Alemanha, Canadá, Estados Unidos da América, França, Itália, Japão, Reino Unido e Rússia. Os componentes do G20 são: Brasil, Argentina, México, China, Índia, Austrália, Indonésia, Arábia Saudita, África do Sul, Coréia do Sul e Turquia. A União Européia, em bloco, é o membro de número 20, representado pelo Banco Central Europeu e pela Presidência rotativa do Conselho Europeu. O Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, assim como os Comitês Monetário e Financeiro Internacional e de Desenvolvimento, por meio de seus representantes, também tomam assento nas reuniões do G20.

Outro Bloco informal é o BRIC, formado por países emergentes (Brasil, Rússia, Índia e China). A Rússia, após a extinção da URSS, passou a ter uma economia menor que a economia brasileira, mas por sua importância como potência nuclear e por integrar o Conselho de Segurança da ONU, é sempre referência quando questões políticas, econômicas e de defesa estão envolvidas. O Brasil tem sua importância porque se encontra entre a 6ª ou 5ª economia mundial e mantém a liderança regional na América Latina. A Índia, porque tem uma população com mais de 1 (um) bilhão de pessoas, por ser grande produtor de alimentos e porque possui uma importante base industrial no setor de informática. A China, embora tenha um regime comunista, é amplamente reconhecida como uma economia de mercado, com crescimento médio anual de 10%, e em breve será a terceira economia mundial. Os países do BRIC, não raro, são convidados a participar das reuniões do G7. Estima-se que o PIB do BRIC esteja na ordem de US$ 14,5 trilhões.

Como ja se disse, na economia globalizada economia, BRIC é uma sigla que se refere a Brasil, Russia, India, e China, e por ultimo a África do Sul, que se destacaram no cenário mundial pelo rápido crescimento das suas economias em desenvolvimento. O termo foi cunhado e proeminentemente usado pelo economistaJim O’Neill, Chefe de Pesquisa em ecomia globalziada, do grupo financeiro Goldman Sachs, em um estudo de 2001 intitulado "Building Better Global Economic BRICs".

O Goldman Sachs argumenta que, uma vez que estão em rápido desenvolvimento, em 2050, o conjunto das economias dos BRICs pode eclipsar o conjunto das economias dos países mais ricos do mundo atual. Os quatro países, em conjunto, representam atualmente mais de um quarto da área terrestre do planeta e mais de 40% dapopulação mundial, e que o potencial econômico do Brasil, Rússia, India e China, é tamanho, que esses países poderiam se tornar as quatro economias dominantes do mundo até o ano 2050.

A tese sob o BRIC reconhece que o Brasil, Rússia, Índia e China, mudaram os seus sistemas políticos para adotar o capitalismo globalizado. A Goldman Sachs prevê que a China e a Índia, respectivamente, vão se tornar os principais fornecedores mundiais de produtos manifaturados e serviços, enquanto Brasil e Rússia se tornarão dominantes da mesma forma como fornecedores de matérias primas. Note-se que, dos quatro países, o Brasil continua a ser a única Nação que tem a capacidade de prosseguir com todos os elementos econômicos, ou seja, fornecendo bens da indústria, serviços e recursos simultaneamente. A cooperação é, portanto, a hipótese de ser o próximo passo lógico entre os BRICs, porque o Brasil e a Rússia formam os fornecedores mais óbvios de commodities para a Índia e a China.

Assim, os BRICs têm potencial para formar um Bloco Econômico poderoso, excluindo os Estados modernos atualmente dominantes, formado pelo Grupo dos Oito. O Brasil é dominante na soja e no minério de ferro, enquanto a Rússia tem enormes reservas depetróleo e gás natural. Após o fim da Guerra Fria ou mesmo antes, os Governos que compreendem todos os BRIC iniciaram reformas econômicas ou políticas para permitir que seus países entrassem na economia mundial. Para competir, esses países têm simultaneamente salientado a educação, o investimento estrangeiro, o consumo interno e o empreendedorismo nacional.

De acordo com a previsão do Goldman Sachs, a classificação em 2050, dos países economicamente mais importantes do mundo seriam: 1.China; 2. Estados Unidos da América; 3.Índia; 4.Brasil; 5.México, sendo todos os três países do BRIC, mais EUA e México. Os países do G7, em 2006 que não estão nesta lista de 2050 das cinco maiores economias seriam: Japão (8), Alemanha (10), Reino Unido (9), França (12), Itália, (18) e Canadá (16). Assim, só os EUA seria um dos países do G7 que continuaria entre os cinco 2050. Os números refletem os dados publicados em 2007.

A Organização Mundial do Comércio (OMC), organização internacional com 153 membros (150 países, a União Européia e os Territórios chineses de Hong Kong e Macau), tem como objetivo regulamentar o comércio mundial e resolver as disputas comerciais entre seus membros. A OMC tem sua sede localizada em Genebra, na Suíça. A OMC surge após cinqüenta anos de negociações multilaterais, entre países para estabelecerem o Acordo Geral de Tarifas e Comércio ou GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) entre 1947 e 1995.

 A OMC passou a ter importância quando iniciou seu funcionamento em 1995, na medida em que foi capaz de arbitrar e solucionar disputas comerciais. Negociações quanto à regulamentação de aspectos não cobertos pelo GATT continuam lentamente. Está em andamento, desde 2001, a Rodada de Doha de negociações, visando um acordo, entre os países-membros, sobre vários temas, como propriedade intelectual e regras de concorrência na área da saúde pública, mas principalmente sobre os subsídios agrícolas.

No plano econômico, podemos citar a existência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), formada em 1951, pelos 24 países mais industrializados, para prover o crescimento econômico e colaborar no desenvolvimento da economia mundial. A OCDE funciona como um fórum de debates sobre as tendências econômicas e sociais, e tem sua sede em Paris.

4. Os Países Latino-Americanos.

A América começou a ser povoada, segundo estimativas, entre 20.000 e 35.000 anos atrás, não obstante, alguns pesquisadores proponham cinqüenta mil anos, quando a diminuição do nível dos oceanos, provocada pela última glaciação, possibilitou a comunicação terrestre entre a Ásia e o Novo Mundo através do estreito de Bering. A evolução cultural do homem pré-histórico americano acelerou-se entre 5000 e 4000 a.C., com o início de um processo de revolução neolítica em alguns pontos do México, da América Central e do Peru.

 Por volta do ano 3000 a.C. já havia consolidado as técnicas agrícolas, como a irrigação, a fertilização e os cultivos em terraços, enquanto as artes da cerâmica e da confecção de tecidos alcançavam alto grau de perfeição. A crescente complexidade da organização social e econômica propiciou a formação de centros urbanos, dotados de poder político centralizado. Desse modo, entre 1500 e 1200 a.C. começaram a suceder-se várias civilizações no vale do México, na América Central e na Cordilheira dos Andes.

No México desenvolveram-se as culturas olmeca (1150-800 a.C.), de Teotihuacan (400 a.C.-650 da era cristã), tolteca (Séculos X a XII) e asteca (Séculos XIV a XVI). A civilização maia evoluiu a partir de 500 a.C. no Sul do México, Yucatán, Guatemala e El Salvador, com distintas etapas culturais, cujo apogeu situou-se entre o Século III a.C. e o início do Século X da era cristã. Na região andina floresceram as culturas de Chavín e Paracas (1000-200 a.C.), Nazca e Moche (400-200 a.C.), Tiahuanaco e Huari (600-800 da era cristã), Chimú (séculos XIV e XV) e o Império Inca (Séculos XV e XVI).

No resto do Continente, os diversos povos ameríndios permaneceram em estágios culturais bastante atrasados. As atividades de caça e coleta subsistiram em muitas regiões até o descobrimento. Mas algumas formas incipientes de agricultura já haviam começado a desenvolver-se, especialmente nas zonas próximas às grandes civilizações.

As civilizações americanas conheceram o calendário, as formas pictográfica e ideográfica de escrita e atingiram alto nível de perfeição nas artes da arquitetura, da escultura e da cerâmica. Não chegaram, porém a desenvolver a metalurgia do ferro, nem alcançaram importantes inventos e técnicas como a roda, a roda de oleiro, o arco e a abóbada, na arquitetura e o vidro.

A chegada de Cristóvão em 12 de outubro de 1492, representou o descobrimento de um imenso território até então desconhecido para os habitantes do Velho Mundo. Os espanhóis, "proprietários", juntamente com os portugueses, das terras recém-descobertas, empreenderam a conquista das zonas civilizadas do México e do Peru, e iniciaram a colonização de toda a América Central, das grandes Antilhas, Venezuela, Colômbia, cordilheira dos Andes e rio da Prata.

A introdução do cristianismo e da língua castelhana, e a fusão e assimilação das civilizações indígenas com a cultura hispânica foram a contrapartida dos abusos e da exploração a que foram submetidos os índios americanos. Os portugueses, que chegaram ao Novo Mundo em 1500, com a expedição de Pedro Álvares Cabral, estabeleceram seu domínio colonial nas costas do Brasil, território que lhes cabia pelo Tratado de Tordesilhas, de 1494, firmado entre Espanha e Portugal.

Quando morreu no ano de 1506, Cristóvão Colombo estava convencido de que, após cruzar o Atlântico, havia alcançado as Índias. No entanto, os cientistas europeus da época já não tinham dúvidas de que o território descoberto constituía um Continente desconhecido e extraordinariamente complexo. Coube ao cosmógrafo alemão, Martin Waldseemüller, batizar as novas terras com o nome de América, em homenagem ao navegador italiano Américo Vespúcio (Amerigo Vespucci, 1454-1512), cujos relatos foram os primeiros a afirmar a existência do "Novo Mundo".

A América é o segundo maior Continente do mundo. Com uma área de 42.189.120 km² e uma população de mais de 750 milhões de habitantes, correspondendo a 8,3% da superfície total do Planeta e a 14% da população humana. Localizada entre o Oceano Pacífico e o Atlântico. A América inclui o Mar do Caribe e a Groenlândia (pertencente à Dinamarca), mas não a Islândia, por razões históricas e culturais.

Formada por duas grandes massas de terra, unidas por uma faixa estreita, divide-se em três partes, a saber, a do Norte, Central, englobando as nações do Mar do Caribe e do Sul. O Continente reúne países marcados por grandes diferenças econômicas. Estados Unidos da América, EUA e Canadá, possuem PIB entre os mais altos do mundo, enquanto a maior parte dos 35 países do continente permanece com imensas dificuldades.

Também é conhecida pelo plural Américas e pela expressão Novo Mundo, em oposição à Europa, considerada o Velho Mundo. Alguns não consideram a América como um Continente único, preferindo defini-la como um conjunto de terras composto pelos Continentes da América do Norte, que inclui a chamada América Central e o Caribe, e da América do Sul. De qualquer forma, a América compõe-se, de fato, de duas massas de dimensões continentais, as Américas do Norte e do Sul, ligadas por um istmo, o istmo do Panamá, que é cortado por um canal, o canal do Panamá.

A seguir é apresentada a lista dos 35 países independentes da América e suas respectivas capitais, além dos territórios que são dependências de outros países.

O Continente americano corresponde a cerca de 8% da área total da Terra ou 28,5% das terras emersas do Planeta. É banhado, ao Norte, pelo Oceano Glacial Ártico. Ao Sul, pelo Oceano Glacial Antártico. A Leste, pelo Oceano Atlântico e, a Oeste, pelo Oceano Pacífico. Com aproximadamente 15 mil quilômetros de extensão no sentido Norte-Sul, a América é o segundo maior Continente do Planeta, completamente localizado no hemisfério Ocidental. O Continente americano apresenta vários tipos climáticos, paisagens naturais e formas de relevo que o caracterizam como um continente diversificado.

O Continente americano possui ampla extensão territorial no sentido Norte-Sul. Essa particularidade, combinada com o relevo, a forma e disposição das porções continentais e insulares, proporciona ao continente uma farta diversidade de paisagens geográficas, uma vez que o continente fica submetido à ação das massas de ar e correntes marítimas.

Por essa razão, é possível achar no Continente uma grande variedade de biomas, tais como as florestas, tropicais e temperadas, as formações desérticas, a tundra, a taiga e as estepes, entre outros. Em razão das características físicas, o Continente americano pode ser dividido em América do Sul e América do Norte, porções territoriais que correspondem às duas grandes áreas continentais, e América Central, composta por uma estreita faixa de terra (istmo) e por várias ilhas (Caribe).

A América do Norte é constituída pelo Canadá, pelos Estados Unidos e pelo México. Na estreita faixa de terra da América Central estão localizados países com pequenas áreas territoriais, como Costa Rica, Belize, Honduras, Panamá, El Salvador, Guatemala e Nicarágua. Na porção insular do Continente, região amplamente explorada pelo turismo, estão Cuba, Haiti, República Dominicana, Bahamas, Jamaica, etc. A maior parte das terras da América do Sul estão ao Sul da linha Equador. O país com maior extensão territorial da América do Sul é o Brasil, ocupando 47% de suas terras.

A América é um Continente muito rico, embora grande parte de seus recursos ainda permaneçam inexplorados. No entanto, esta riqueza encontra-se repartida de maneira desigual, tanto no interior de cada país, quanto no conjunto do Continente. Os Estados Unidos e o Canadá, por exemplo, apresentam uma economia avançada e muito industrializada, enquanto grande parte da América Latina permanece em situação de subdesenvolvimento e dependência comercial e financeira.

Os Estados Unidos, com enormes recursos minerais e energéticos, agricultura especializada, apurada tecnologia e avançada indústria, controlam os mercados mundiais de importantes produtos agrícolas, minerais e industrializados. Da mesma forma, o "colosso do norte" exerce tutela econômica sobre muitos países latino-americanos cujo comércio exterior baseia-se na troca de matérias-primas, agrícolas e minerais, por produtos industrializados.

A atividade agropecuária apresenta níveis de desenvolvimento semelhantes no Canadá e nos Estados Unidos, embora a produção seja muito maior neste último país, devido tanto ao clima temperado que domina a maior parte de seu território quanto à qualidade dos solos, ricos em matéria orgânica, e ao caráter industrial das plantações, extensas e muito mecanizadas. Destacam-se, sobretudo, as grandes plantações de trigo, que proporcionam colheitas de primavera e de inverno, milho, algodão e, em menor escala, aveia, cevada, arroz, leguminosas, linho, soja, tabaco, hortaliças, frutas etc.

Os rebanhos de ovinos e suínos alcançam grande rendimento nas fazendas americanas e canadenses, embora os maiores índices de produtividade pertençam ao gado bovino, criado de forma industrial no sudeste do Canadá e nas regiões Centro, Noroeste e Sudeste dos Estados Unidos. A silvicultura e a pesca também constituem importantes fontes de matérias-primas para a indústria e para as exportações de ambos os países.

Já na América Latina, as profundas distorções existentes na estrutura da propriedade agrária e as técnicas agrícolas antiquadas constituem sério entrave ao desenvolvimento e à diversificação da atividade agropecuária, o que obriga quase todos os países a importar grande quantidade de produtos alimentícios. O México, que exporta algodão e sisal, produz grandes safras de trigo, milho e outros cereais.

Na América Central e nas ilhas do Caribe há grandes plantações de café, banana, cana-de-açúcar, cacau, tabaco, linho, soja, algodão e milho. As lavouras de produtos tropicais e de cereais também se estendem por vastas regiões do Brasil, Colômbia e Venezuela, enquanto a pecuária, principalmente bovina, ovina e eqüina, atingiu grande desenvolvimento nos campos do Brasil, Argentina, Venezuela, Colômbia, Chile e Uruguai. As colheitas de cereais do sul do Brasil e da Argentina encontram-se entre as mais importantes do mundo.

5. A Economia Brasileira e a Integração no Bloco do MERCOSUL.

A instituição do Mercado Comum do Sul, prevê, o estabelecimento de uma tarifa e a adoção de uma política comercial comum em relação a outros Blocos ou países. A coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes, com o fim de assegurar condições adequadas de concorrências, foi criada uma lista de produtos considerados sensíveis para cada país membro. Estes teriam uma tratativa diferenciada de acordo com a necessidade de cada Estado membro, para garantir que a economia de nenhum dos países seja prejudicada.

Em 1994 foi firmado o Protocolo de Ouro Preto, que dentre outras coisas, estabelece que a Presidência do Conselho do Mercado Comum, responsável por assegurar o cumprimento dos acordos, é exercida por rotação, em ordem alfabética, dos estados membros por um período de seis meses. O MERCOSUL é formado, ainda, por um “Grupo do Mercado Comum”, órgão executivo integrado por quatro membros titulares e quatro alternados por país.

O MERCOSUL trouxe propostas para integração das políticas ambientais dos países membros, tendo sido realizada em 27/06/1994, a Reunião Especializada de Meio Ambiente (Rema), onde foram propostas as diretrizes básicas para a política ambiental dos países do MERCOSUL. No campo da educação, a proposta era de integrar a educação dos quatro países através do reconhecimento mútuo dos cursos superiores e diplomas, além da cooperação em pesquisas e intercâmbios.

 Em 2002, foi assinado um Acordo de Livre Residência entre os países do MERCOSUL, a Bolívia e o Chile. A partir deste Tratado, qualquer cidadão nato ou naturalizado há mais de cinco anos em algum desses países, possui o direito de residir por dois anos na área de livre residência estabelecida pelo Tratado com os mesmos direitos de um cidadão daquele local. A partir de dois anos, a pessoa pode conseguir a autorização para permanência simplesmente comprovando meios de vida lícitos para sustento próprio e de sua família. Embora ainda não seja exatamente uma área de livre circulação, visto que ainda exige uma autorização, menos burocrática, mas ainda autorização, a constituição de uma Área de Livre Residência, com direito ao trabalho, o que já é um passo em busca da integração total entre os países.

Na tabela abaixo encontra-se o valor estimado do Produto Interno Bruto (PIB) conjunto da economia do MERCOSUL, dos países-membros, dos países associados e do conjunto total, utilizando o critério de Paridade do Poder de Compra (PPC), em dólar internacional, segundo dados do Banco Mundial sobre PIB e população.

Em 2009 foi criado o Banco do Sul como o braço de apoio e logística financeira para o MERCOSUL e para a América do Sul.

Nessa outra tabela encontra-se a comparação do MERCOSUL, em sua versão ampliada incluindo os Estados associados, com outras organizações intergovernamentais e com importantes países no campo estratégico-econômico.

Atualmente o MERCOSUL possui um PIB de mais de 3 trilhões de dólares (Base PPC), sendo que cerca 70% deste valor, corresponde ao Brasil. Logo as assimetrias de mercados existentes no Bloco são grandes. Isso vem causando uma série de atritos dentro do Bloco, além de ser um dos fatores que dificultam a criação de uma moeda única para o Bloco Econômico.

Os países como Paraguai e Uruguai, reivindicam concessões econômicas, a fim de compensar as assimetrias de mercado que sofrem. Em 2006, o intercâmbio comercial com esses países foi quase 20 vezes menor que as trocas com a Argentina, outro integrante do Bloco.

O intercâmbio comercial dentro do MERCOSUL tem aumentado muito, batendo recorde histórico em 2007. Este intercâmbio tem sido favorável ao Brasil. O país tem superavit comercial com todos os países partes.

Em 2007, a corrente de comércio do Brasil com o Uruguai, totalizou US$ 2,08 bilhões, contra US$ 1,62 bilhão em 2006. Já o fluxo comercial com a Argentina foi de US$ 22,77 bilhões, contra US$ 19,15 bilhões no ano anterior. Em 2007, o Brasil exportou US$ 1,5 bilhão para o Uruguai – 86%, foram produtos manufaturados como óleo diesel, automóveis, autopeças e celulares As importações, porém, ficaram em apenas US$ 818,22 milhões – um superávit brasileiro de US$ 787,87 milhões. Os principais produtos comprados do Uruguai foram, malte não torrado, garrafas plásticas, arroz , trigo, carnes desossadas e leite em pó.

O desequilíbrio na corrente de comércio do Brasil com o Paraguai é ainda maior. Desde 1985, o país vizinho só obteve superávit uma vez, em 1989. Naquele ano, as exportações brasileiras para o Paraguai ficaram em US$ 322,9 milhões contra um volume de importações da ordem de US$ 358,64 milhões.

O desequilíbrio chegou ao ápice em 2007, quando a corrente bilateral de comércio, de apenas US$ 1,92 bilhão, teve saldo positivo de US$ 1 bilhão para o Brasil. Em 2006, o comércio bilateral foi de US$ 1,52 bilhão. Os produtos manufaturados representaram US$ 1,27 bilhão do US$ 1,43 bilhão, exportados pelo Brasil para o Paraguai em 2007.

Lideram a pauta de exportações óleo diesel, fetilizantes, pneus e automóveis de carga. Milho em grão, lidera a lista dos produtos comprados do Paraguai (23,93% do total das importações). Em segundo lugar vem o trigo, com 15,07% das importações, seguido de farinhas, do óleo de soja, algodão apenas debulhado, grãos de soja, carne bovina desossada e couros.

Quando o parceiro é a Argentina, o cenário é outro. Em 2007, as exportações brasileiras para o país vizinho atingiram a cifra de 14,7 bilhões de dólares – também prioritariamente produtos manufaturados, como automóveis, celulares e autopeças. As importações totalizaram 9,55 bilhões de dólares, tendo como principais produtos trigo, nafta para petroquímica e automóveis.

No caso da Venezuela a corrente de comércio com o Brasil chegou a 4,96 bilhões de dólares em 2007, contra 3,47 bilhões de dólares no ano anterior, com superávit brasileiro de 3 bilhões de dólares. Mais uma vez, produtos manufaturados lideram a lista de produtos exportados pelo Brasil.

Os automóveis, carne de frango e açúcar, também lideram a pauta. Com relação à importações brasileiras, 27,73%, foram querosene de aviação, 23,13% foram naftas para petroquímica. O óleo diesel vem em terceiro no ranking, com 10,95% das compras brasileiras. Durante a XXXII Cúplula do MERCOSUL, foi proposta pelo Brasil a redução da TEC (tarifa externa comum), para estes países. Tal proposta está em análise.

Realidade ou utopia?[4] A Europa, após ter sido palco de duas grandes guerras mundiais e ter perdido milhões de vidas humanas e na destruição em massa de casas, de residências e prédios públicos, iniciou na década de 50, um esforço concentrado no sentido que no futuro tivesse uma Europa unida, independentemente das diversas nacionalidades, idiomas e culturas. Essa união tinha como pressuposto a manutenção de todos os Estados Membros, suas divisas geográficas, seus idiomas e costumes, e acima de tudo, a manutenção de suas soberanias. O processo foi longo. A União Européia (UE) substituiu a antiga Comunidade Econômica Européia (CEE), criada em 1957. O Bloco oficializado em 1992, pelo Tratado de Maastricht, visava à criação de um mercado interno, com moeda própria, o euro, que entrou em vigor em 2002, e um sistema financeiro e bancário comum.

A UE também prevê a unificação das políticas externa e de defesa, das leis trabalhistas, de imigração e de combate ao crime, além de garantir a cidadania única para todos os habitantes dos países membros. Integram atualmente a União Européia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Finlândia, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido e Suécia. Em 2004, o Bloco é ampliado com a entrada dos seguintes países: Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia, e República Tcheca. Em 2007, o Bloco é novamente ampliado, com a entrada da Bulgária e Romênia, totalizando 27 países.

Inspirado na criação da União Européia, o Brasil tem como meta estabelecida na sua Constituição a integração dos povos da América Latina, objetivando a formação de uma comunidade latino-americana de Nações. Neste sentido podemos observar que, na América Latina, já havia dois Blocos Econômicos que destacamos: em 1969, é instituído, pelo Acordo de Cartagena, o Pacto Andino que em 1996, passa a denominar-se Comunidade Andina, integrada pelos seguintes membros: Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela. No ano de 1973, é criado o CARICOM – Mercado Comum e Comunidade do Caribe, que tem os seguintes países integrantes: Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, Montserrat, Santa Lúcia, São Cristóvão e Nevis, São Vicente e Granadinas, Suriname e Trinidad e Tobago.

Todavia o Bloco Econômico de maior expressão foi criado em 1991, e que se denomina Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, cujos membros são a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Apesar de existir há mais de quinze anos, o Bloco ainda não atingiu as metas necessárias para uma verdadeira integração entre os países membros, como já ocorre com os países da União Européia. Não obstante, em face de elevação do intercâmbio econômico no Bloco, o MERCOSUL atraiu novos países “associados”, como Bolívia, Chile, e Peru. A Venezuela, recentemente, teve sua aprovação como membro do Bloco, pelos demais integrantes do MERCOSUL, e assim o Bloco segue o seu curso.

Globalização

A Globalização não pode ser vista apenas no seu apecto econômico, ideológico ou jurídico. A Globalizaçao teve o seu inicio com a viagem do comerciante italiano Marco Polo à China, no Século XIII. Depois, com a viagem de outro italiano, do navegador Cristóvão Colombo, às Américas, no Século XIV. E, ato continuo, de modo mais efetivo, foi com o início e a expansão das Grandes Navegações Marítimas, no Século XV, lideradas por Portugal e Espanha, aproximando e interligando todos os Continentes. Finalmente a Globalização consolidou com a utilização da palavra “globalização” citada pelo Professor Mestre alemão, naturalizado norte-americano, Theodore Levitt (1925-2006), economista da Harvard Business School, do Estados Unidos da América, autor da obra Miopia do Marketing, que na década de 1980, usou a palavra “globalização” para designar a convergência de mercados no mundo inteiro, no seu artigo The Globalization of Markers (A Globalização do Marketing), publicado pela Harvard Business Review, May-June, de 1983.

Não obstante, com a natural evolução, das comunicações de rádio, televisão, e mais recentemente, da internet, de natureza civil ou militar, o efetivo inicio, de efeito globalizante, ocorreu com a superioridade da extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas – URSS, quando, de forma pioneira, em 04 de outubro de 1957, pôs em órbita, o Sputnik, o primeiro satélite artificial, lançado ao Espaço Sideral, no Cosmódromo de Baikonur, no Cazaquistão, por intermédio do foguete R-7 Semyorka. O satélite era uma simples esfera de alumínio, de 58 centímetros de diâmetro, pesando 84 quilos, e voando a 900 quilômetros de altitude da superfície terrestre. Suas mensagens não iam além de um contínuo bip-bip. Assim, a URSS, foi a pioneira na conquista do Espaço Sideral, o que provocou o começo da corrida Espacial.

Em face desse episódio, os Estados Unidos da América – EUA, dentro dessa competividade com os soviéticos, prometeu colocar o homem na Lua, e o fez, em 20 de julho de 1969, lançando do Cabo Canaveral, na Florida, nos EUA, por intermédio do foguete Saturno 5, e da Nave Apolo 11, quando o astronauta, Neil Alden Amstrong, ao pisar pela primeira vez na história, na superfície lunar, disse a sua épica frase, Este é um pequeno passo para o homem, um salto gigantesco para a humanidade. A partir daí, inúmeros feitos foram realizados por ambos os países, propiciando a evolução das Ciências e da Humanidade, notadamente da ciência astronáutica, porém, elevou a disputa tecnológica, dentro do conceito da Guerra Fria, acentuando no mundo, sobretudo, a bi-polaridade ideológica entre o capitalismo (EUA) e o socialismo (URSS), até colapso político e ideológico da URSS, ocorrida em 1991, surgindo, daí o fenômeno da Globalização.

Assim, depois da chegada do homem à Lua e após a extinção da Guerra Fria e o fim da URSS, vieram os ônibus espaciais desenvolvidos pelos EUA, como a Atlantis, Challenger, Columbia, entre outros, que serviu do meio de transporte para levar os equipamentos e construir, dentro do caráter da Globalização, a International Space Station – ISS (Estação Espacial Internacional), que se encontra em óbita à uma altitude de 380 km da Terra, viajando a 28.000 km/h, Projeto este que tem a participação de vários países, inclusive dos EUA e a da Rússia.

Da mesma forma, mesmo nos casos dos Blocos Econômicos, como o MERCOSUL ou a UNIÃO EUROPEIA, os produtos produzidos em cada país têm a chancela de produção do respectivo Estado, vale dizer, “made in…”, que reforça o princípio da Soberania do Estado, mesmo que os componentes não sejam todos nacionais. Hoje já não se fala mais em empresas multinacionais, mas em empresas transnacionais, cujo capital é integrado com recursos ou ações de diversos países.

José Joaquim Gomes Canotilho (1941)[5], é um jurista português, Professor, Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e Professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. É Licenciado e Doutor em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e é considerado por muitos, como um dos nomes mais relevantes do Direito Internacional da atualidade, tendo sido distinguido com o Prêmio Pessoa em 2003, e com a Comenda da Ordem daLiberdade em 2004, em sua obra Brancosos e Interconstitucionalidade, afirma que o Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as Constituiçoes nacionais.

Em termos genéricos e supra-nacionais, constitui-se parte do estabelecimento de normas fundamentais de um ordenamento jurídico de um Estado, localizadas no topo da pirâmide normativa, ou seja, sua Constituição. Seu estudo implica, deste modo, uma análise concomitante do que seja constituição com suas formas e objetivos. O constitucionalismo moderno, na magistral síntese de Canotilho é uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos.

Por sua vez, Canotilho, na respectiva obra reproduz as críticas elaboradas por aqueles que aduzem que a teoria da Constituição Dirigente, é uma obra datada. Segundo o entendimento de alguns críticos, tais Cartas, como o previsto nas Constituições Portuguesa de 1976 e Brasileira de 1988, são dotadas de vã programaticidade e se encontram em um fosso de críticas implacáveis, já que aduzem elas se basearem em um autismo nacionalista e patriótico, bem como, na ideia de Estado soberano, ou de soberania constitucional, o que entendem terem sido igualmente superados.

Acrescenta, ainda, que a internacionalização e a europeização, em se tratando de Portugal e, no caso brasileiro, mercosulização, deixam claras as transformações nos sistemas jurídicos nacionais, reduzindo-os em ordens parciais, e o que é pior, fazendo com que suas Cartas sejam relegadas a um plano modesto de leis fundamentais meramente regionais.

Aduz, ainda Canotilho que os novos fenótipos político-organizatórios farão com que o regime jurídico interno, ceda a um novo plano normativo e regulatório, formulado por associações abertas e que qualquer patriotismo de natureza constitucional será um sentimento débil, já que as Cartas perdem parte de seu simbolismo, sua força normativa e seu papel identificador.

Ressalte-se que um dos grandes problemas que surgem com a existência de uma Constituição Europeia, é constatar que esta interconstitucionalidade, na verdade não advém da visão clássica sob a qual se forjou a democracia. Canotilho, assim, deixa claro que se o Estado é pressuposto democrático e se a Democracia, por sua vez, pressupõe o Estado, qualquer desestatização equivalerá a uma desdemocratização.

O Ministro Enrique Ricardo Lewandowisk, do Supremo Tribunal Federal, na sua obra Globalização, Regionalização e Soberania[6], afirma que as mudanças trazidas pela Globalização, portanto, não tiveram o condão de abalar os fundamentos as soberania. No plano interno, o soberano continua dispondo da decisão final sobre as todas as competências, ao passo que na esfera externa, segue mantendo a independências que lhe possibilita assumir ou não determinadas obrigações. A delegação de alguns poderes a autoridades supranacionais, para emprestar maior eficácia à ação estatal, na verdade permitiu que os Estados conservassem a essência da soberania, incrementando as possibilidades políticas de se exercício.

As teorias que sustentam o declínio da soberania, ademais, refletem uma compreensão inadequada deste conceito, em especial porque não levam em conta o locus de onde provém a autoridade política, que corresponde ao Estado, o qual, por sua vez, aufere seu poder do povo.

No caso da União Europeia, embora a legitimidade de suas ações provenha do conhecimento dos Estados-membros, identifica-se nela um déficit democrático. Em outras palavras, a UE não foi criada por um povo europeu, ainda que exista uma cidadania da União. Falta-lhe, de resto, a competência das competências, ou seja, a capacidade originária de alterar ou alargar o seu âmbito de competência, que é própria do poder soberano.

Por essa razão, mantém-se ainda intacto o padrão westaphaliano de relacionamento horizontal entre Estados, enquanto modelo fundado na soberania, na supremacia da ordem jurídica interna, na aplicação do Direito Internacional em conformidade com ditames da legislação local e na consideração de um povo territorialmente localizado como fonte de legitimidade, ainda que, em outras áreas, sobretudo na econômica, a heterominia decisória tenda a avançar cada vez mais.

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, na sua obra Curso de Direito Constitucional[7], afirma que soberania é entendida como poder de autodeterminação plena, não condicionado a nenhum outro poder, externo ou interno. Autonomia significa capacidade de autodeterminação dentro do círculo de competências traçado no poder soberano.

Já para João Ribeiro Junior e Antonio A. Queiroz Telles[8] in Constituição-Conceito, Direitos Fundamentais e Garantias Constitucionais, p.80, nos ensina que, a Soberania é um atributo do Estado independente, tanto na ordem interna como na externa. Do ponto de vista político, a palavra Soberania, em sentido próprio significa um poder supremo (suprema potestas) separado e acima do corpo político, com o governante no topo sem reservas e sem controle. A Soberania seria assim um direito natural e inalienável com independência e poder supremos.

Como afirma Joseph Eugene Stiglitz (1943, no seu livro Globalization and Its Discontents (A Globalização e Seus Malefícios, pela Editora Futura, São Paulo, 2002), que existe um sistema que pode ser chamado de governança global, sem governo global, aquele no qual algumas poucas instituições, o Banco Mundial, o FMI e a OMC, dominam a cena, mas nos quais muitos daqueles afetados por suas decisões são deixados quase sem voz. Sustenta Stiglitz, que é hora de mudar algumas das regras que governam a ordem econômica mundial. A globalização pode ser reformatada, e quando o for, quando for gerenciada com propriedade e justiça, com todos os países tendo voz nas políticas que os afetem, há a possibilidade de que ajudará a criar uma economia global na qual o crescimento não seja apenas mais sustentável e menos volátil, mas que seus frutos sejam distribuídos mais equitativamente. Isso e equivale a dizer, a soberania dos Países no Mundo Globalizado não é plena.

A igualdade entre os Estados. Independentemente do tamanho do território e da população, e se o País pode ser considerado do Primeiro ou Terceiro mundo, ou se este Estado integra um Bloco Econômico, urge destacar que os Estados são iguais, isto é, com respeito ao seu povo e à Soberania de cada um. Este princípio está consagrado no artigo 2º, item 1, da Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco, Califórnia, EUA, em 26 de junho de 1945, e aprovada no Brasil pelo Decreto-Lei nº. 7.935, de 04 de setembro de 1945, e promulgada pelo Decreto nº. 19.841, de 22 de outubro de 1945, que assim dispõe:

Art. 2º – A organização e seus membros, para a realização dos propósitos mencionados no art. 1º, agirão de acordo com os seguintes princípios:

1- A Organização é baseada no princípio da igualdade soberana de todos os seus membros. (grifamos)

2- Todos os membros a fim de assegurarem para todos em geral os direitos e vantagens resultantes de sua qualidade de membros, deverão cumprir de boa-fé, as obrigações por eles assumidas de acordo com a presente Carta.

3– Todos os membros deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a segurança e a justiça internacionais.

4- Todos os membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas.

5-. Todos os membros darão às Nações Unidas toda assistência em qualquer ação a que elas recorrerem de acordo com a presente carta e se absterão de dar auxílio a qualquer Estado contra o qual as Nações Unidas agirem de modo preventivo ou coercitivo.

6- A Organização fará com que os Estados que não são membros da Unidas ajam de acordo com esses Princípios em tudo quanto for necessário à manutenção da paz e da segurança internacionais.

7- Nenhum dispositivo da presente Carta autorizará às Nações Unidas a intervirem em assuntos que dependam essencialmente da jurisdição interna de qualquer Estado ou obrigará os membros a submeterem a tais assuntos a uma solução, nos termos da presente Carta; este princípio, porém, não prejudicará a aplicação das medidas coercitivas constantes do Capítulo VII.

Assim, todos os Estados, todos os Países ou todas as Nações, voluntária ou involuntariamente integram a Globalização. Assim, o processo de globalização se constitui num fenômeno do modelo econômico capitalista, o qual consiste na mundialização do espaço geográfico por meio da interligação econômica, política, social e cultural em âmbito planetário. Porém, esse processo ocorre em diferentes escalas e possui conseqüências distintas entre os países, sendo as nações ricas as principais beneficiadas pela globalização, pois, entre outros fatores, elas expandem seu mercado consumidor por intermédio de suas empresas transnacionais.
O desenvolvimento e a expansão dos sistemas de comunicação por satélites, informática, transportes e telefonia proporcionaram o aparato técnico e estrutural para a intensificação das relações socioeconômicas em âmbito mundial. Esse processo é uma conseqüência da Terceira Revolução Industrial, também conhecida como Revolução Técnico-Científico-Informacional, uma vez que, por meio dos avanços tecnológicos obtidos, foi possível promover maior integração econômica e cultural entre regiões e países de diferentes pontos do planeta.

As principais beneficiadas pela globalização são os Bancos e as empresas transnacionais, haja vista que esse fenômeno faz com que elas continuem com suas matrizes em um país desenvolvido, mas atuem com filiais em outros em desenvolvimento, expandindo seu mercado consumidor. Elas se aproveitam da mão de obra barata, além de benefícios, muitas vezes com a isenção de impostos, doação de terreno, etc, proporcionados pelos governos dos países em desenvolvimento, visando ao aumento da lucratividade.

 Além de fatores econômicos e sociais, a globalização também interfere nos aspectos culturais de uma determinada população. O grande fluxo de informações obtidas por meio de programas televisivos e, principalmente, pela Internet, exerce influência em alguns hábitos humanos, com por exemplo a instalação de redes de fast food, que pode promover uma mudança nos costumes locais. Entretanto, elementos da cultura local perduram em meio à população, promovendo, assim, a diferenciação entre as culturas existentes. 

7.Conclusão.

Na evolução do conceito, a Globalização passou a ter o sentido de um processo em que as empresas mais internacionalizadas, tentam auferir em seu proveito, as regras impostas pelo Estado-Nação. A Globalização, portanto, nessa evolução é um dos processos de aprofundamento da integração econômica, social, cultural, política, que teria sido impulsionado pelo barateamento dos meios de transporte e comunicação dos Países do Mundo, no final do Século XX e início do Século XXI. É um fenômeno gerado pela necessidade da dinâmica do capitalismo de formar uma aldeia global, que permita maiores mercados para os Países Centrais ou Países desenvolvidos (EUA, França, Grã Bretanha, Alemanha, Itália, Japão, Espanha e Canadá), cujos mercados internos já estão saturados.

O processo de Globalização diz respeito à forma como os Países interagem e aproximam as pessoas, ou seja, interliga o mundo, levando em consideração aspectos econômicos, sociais, culturais e políticos. Com isso, gerando a fase da expansão capitalista, onde é possível realizar transações financeiras, expandir seus negócios até então restritos ao seu mercado de atuação para mercados distantes e emergentes, sem a necessidade de altos investimentos de capital financeiro, pois, a comunicação no Mundo Globalizado permite tal expansão, porém, obtendo-se como conseqüência, o aumento desenfreado da concorrência.

A Globalização, por ser um fenômeno espontâneo decorrente da evolução do mercado capitalista, não direcionado por uma única entidade ou pessoa, possui várias linhas teóricas que tentam explicar sua origem e seu impacto no mundo atual. Entretanto, o processo histórico a que se denomina Globalização é bem mais recente, datando do colapso do Bloco Socialista e o conseqüente fim da Guerra Fria entre 1989 e 1991, do refluxo capitalista com a estagnação econômica da URSS.

A Globalização é vista por alguns especialistas políticos como o movimento sob o qual se constrói o processo de ampliação da hegemonia econômica, política e cultural ocidental sobre as demais Nações e Instituições Públicas e Privadas. Assim, nada obstante, as experiências vivenciadas como a viagem de Marco Polo à China e de Cristovão Colombo à America, Portugal e Espanha se fortaleceram como potencias marítimas no Século XV, na “Época dos Descobrimento” e, a nosso ver, o inicio do Mercantilismo Mundial, que antecedeu o período da Revolução Industrial e do aparecimento do capitalismo e do socialismo, pode ser traduzido como o efetivo nascimento da Globalização, que teve e tem a relevância jurídica e econômica nas relações internacionais entre os Estados e as Instituições Internacionais.

A Globalização pode ser vista como uma reinvenção do processo expansionista norte americano no período pós Guerra Fria com a imposição dos modelos políticos, democrático, ideológico, pelo liberalismo econômico, com a abertura de mercados e livre competição.

Ensina Enrique Ricardo Lewandowski[9], que a chamada Globalização constitui um processo que vem se desenvolvendo desde o passado remoto da humanidade. Compreendida num sentido amplo, começa com as migrações do Homo Sapiens, transita pelas conquistas dos antigos romanos, pela expansão do Cristianismo e do Islã, pelas grandes navegações da Era Moderna, pela difusão dos ideais da Revolução Francesa, pelo neocolonialismo do Século das Luzes e pelos embates ideológicos da centaura passada, culminando com a “aldeia global” que caracteriza o mundo de hoje.

Constata-se, também, nas lições do Professor Ives Gandra da Silva Martins[10] que “ a longo prazo, o mundo deverá compreender que somos um planeta navegando, no espaço, em busca da sobrevivência de seu principal habitante, que é o homem. As guerras, senão o levarem à destruição, serão substituídas por uma guerra maior, que é a de fazer a população mundial não perecer. Por essa razão, a longo prazo, a batalha da sobrevivência do homem apenas poderá ser cuidada com o estabelecimento de um Estado Universal. O mundo não está, no presente, preparado para seu nascimento. As pioneiras sementes não conseguiram ainda passar de um estado embrionário, seja no plano político (Sociedade das Nações, ONU, OEA), seja no plano econômico (ALALC, FMI, etc.) Essas sementes, todavia, estão na essência da continuação do homem. Se o homem não encontrar um consenso universal para se autodirigir e treinar nas escaramuças dos regionalismos, estará fadado ao suicídio e a transformar a terra num inósito planeta, nos próximos séculos. Somente um Estado Universal poderá, num futuro distante, superar, o problema, com nações atuais servindo de Estados Federados, à semelhança dos países federativos, e o Estado Universal representando o poder central”.

Nesta perspectiva, consigna-se que os Países difusores do conhecimento, impuseram ao mundo (não obstante a existência de outras), 4 (quatro) ideologias políticas, econômica e social, que são representadas pelo Capitalismo (Primeiro Mundo), pelo Socialismo (Segundo Mundo), pelo Terceiro Mundo (Países não alinhados ao Capitalismo e ao Socialismo), e, ultimamente, pela Globalização (Quarto Mundo). Esses fenômenos econômicos, ideológicos, políticos e sociais, influenciaram e influenciam o modo de ser dos 194 Estados filiados à ONU, dos Blocos Econômicos, das Instituições Internacionais, das Empresas e dos Grupos Econômicos, e inevitavelmente, influenciaram e influenciam, a vida de 7 (sete) bilhões de pessoas que vivem no Planeta Terra, apontando novos rumos de interesses soberanos e jurídicos dos Povos, dos “Estados de Bem Estar Social” ou dos “Estados Neoliberais”, e ou de outros modelos de Nações, como os cinco remanescentes “Estados Socialistas” (China, Coréia do Norte, Cuba, Vietnã e Laos), que estão agora, todos, integrados, voluntária ou involuntariamente, na denominada Aldeia Global ou, como denominado nesta obra, na efetiva, Globalização – A Quarta Via do Desenvolvimento Econômico, Político, Social e Ideológico, no Século XXI, no despertar do Terceiro Milênio.

 

Referências
BERCHOLC, Jorge.O. El Estado y la Globalizacion. Editora Ediar.Buenos Aires. Argentina. 2008, p. 125.
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RIBEIRO JUNIOR, João e Antonio A. Queiroz Telles. Constituição-Conceito, Direitos Fundamentais e Garantias Constitucionais, p. 80. (Telles)
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VALADÉS,Diego. El Control Del Poder. Editora Ediar. Buenos Aires. Argentina. 2005, p. 139-140.

Notas:
[1]Theodore Levitt .A Globalização do Marketing (“The Globalization of Markers”), Revista da Harvard Business Review, May-June, 1983.
[2]Marco Polo. As Viagens de Marco Polo. 1298.
[3]Francisco Rezek. Palestra. Nova Ordem e a Crise do Direito Internacional, realizada em São Paulo, a convite da Editora Lex. publicada na Revista “Integração Econômica”, nº. 07, Ed. Abril/Maio/Junho/2004. René Dellagnezze. Soberania – O Quarto Poder do Estado. P190. Cabral e Editora Livraria Universitária, 2011.
[4] René Dellagnezze. Soberania – Quarto Poder do Estado. Cabral Editora e Livraria Universitária. 2011. Tuabté-SP, p. 69-70.
[5] CANOTILHO, J. J. GOMES. Brancosos e Interconstitucionalismo: i etinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional. Coimbra: Almedina, 2008, p.104-108, 109110.
[6] Enrique Ricardo Lewandowisk. Globalização, Regionalização e Soberania. Editora Juarez de Oliveira.2004. São Paulo. P. 300-301.
[7] Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco, Inocêncio Mártires Coelho, in Curso de Direito Constitucional, 4ª Ed., 2009. Saraiva. São Paulo. P.846. (Gilmar Ferreira Mendes, 2009 )
[8] João Ribeiro Junior e Antonio A. Queiroz Telles. Constituição-Conceito, Direitos Fundamentais e Garantias Constitucionais, p. 80. (Telles)
[9] Enrique Ricardo Lewandowski. Globalização, Regionalização e Soberania. Ed. Juarez de Oliveira. São Paulo. 2004. p.297.
[10] Ives Gandra da Silva Martins. O Estado de Direito e o Direito do Estado: outros escritos. São Paulo. Ed. Legal e Regulatória. 2006, p. 73.

Informações Sobre o Autor

René Dellagnezze

Advogado; Doutorando em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília UNICEUB; Mestre em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo UNISAL; Professor de Graduação e Pós Graduação em Direito Público e Direito Internacional Público no Curso de Direito da Faculda de de Ciências Sociais e Tecnológicas – FACITEC Brasília DF; Ex-professor de Direito Internacional Público da Universidade Metodista de São Paulo UMESP; Colaborador da Revista Âmbito Jurídico www.ambito-jurídico.com.br; Advogado Geral da Advocacia Geral da IMBEL AGI; Autor de Artigos e Livros entre eles 200 Anos da Indústria de Defesa no Brasil e Soberania – O Quarto Poder do Estado ambos pela Cabral Editora e Livraria Universitária. Contato: [email protected]; [email protected]


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