Revista 141

As particularidades da pensão por morte diante da Lei…

Resumo: O tema estudado tem como objetivo demonstrar as particularidades do benefício previdenciário pensão por morte à luz da legislação previdenciária brasileira n° 8.213/91,...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

O direito ao esquecimento: a influência da informação na…

Resumo: No presente artigo se faz uma análise do sistema tecnológico, com vistas a, por meio do método indutivo-dedutivo, concluir que o direito ao...
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35 min read

Controle de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e nos…

Resumo: A simultaneidade de ações para Controle do Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Justiça geram algumas consequências nas suas...
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26 min read

Evasão fiscal e seus reflexos na gestão tributária

Resumo: O presente estudo tem como objetivo geral analisar a situação do IPTU no município paulista de Mogi Guaçu. Tem como objetivo específico conhecer...
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34 min read

O princípio do contraditório substancial à vista do novo…

Resumo: Com a elaboração do Novo Código de Processo Civil, o princípio do contraditório obteve uma nova perspectiva, mais dinâmica, substancial e efetiva, onde...
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18 min read

O prazo prescricional nos crimes tributários formais

Resumo: Este artigo pretende analisar o termo de início do prazo prescricional dos crimes tributários formais. O Supremo Tribunal Federal, através da súmula vinculante...
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11 min read

Breves considerações sobre pressupostos recursais no novo Código de…

Resumo: O presente artigo apresenta um breve histórico do Novo Código de Processo Civil, Lei n. 13.105, 16 de março de 2015, apontando a...
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31 min read

Jurisdição constitucional: reflexões sobre a judicialização da política e…

Resumo: Objetiva-se, aqui, fomentar a (re)discussão da teoria do Direito, sobretudo do Constitucionalismo Contemporâneo, à luz da realidade dos fatos, visto parecer haver uma...
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18 min read

Aspectos legais e sociais da redução da maioridade penal…

Resumo: O trabalho apresenta como objetivo central conceituar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil. Nas últimas décadas, a sociedade brasileira se...
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16 min read

Acesso à justiça: da lei do mais forte ao…

Resumo: O trabalho ora apresentado possui como proposta tecer um estudo aprofundado a respeito do conceito de justiça, entendendo este conceito de acordo com...
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58 min read

A tensão entre direitos humanos e direitos de cidadania…

Resumo: Dentro da sociedade formam-se grupos por afinidade que possuem suas características bem definidaspor suas diferenças, enquanto um deseja manter o status quo o...
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59 min read

A extinção da punibilidade mediante o pagamento: uma visão…

Resumo: Este estudo trata do instituto da extinção da punibilidade mediante o pagamento do tributo nos crimes contra ordem tributária, que têm promovido grandes...
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87 min read

Um panorama sobre a evolução da previdência social no…

Resumo: Desde a sua criação por Dom Pedro II, os serviços de amparo social visam trazer mais igualdade e condições de vida mais justas...
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27 min read

Lei Complementar nº 142 (08/05/2013) – aposentadoria da pessoa…

Resumo: Este artigo tem como objetivo demonstrar que todos aqueles que comemoram a criação da lei complementar nº 142/2013, que enfim regulamenta o §...
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20 min read

O poder dos precedentes judiciais no CPC/2015

Resumo: O texto apesar de extenso vem expor de forma didática a existência, formação e poder dos precedentes judiciais principalmente em face do CPC...
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55 min read

O uso do nome social por pessoas travestis e…

Resumo: O presente trabalho se propõe a fazer uma análise crítica acerca da Resolução nº 056/2014 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da...
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32 min read

A hermenêutica da lei maria da penha na Justiça

Resumo: O presente artigo tem como escopo analisar a hermenêutica da Lei Maria da Penha na justiça com a finalidade de se estender a...
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45 min read

A bis in idem do imposto sobre serviço na…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal apresentar e buscar soluções teóricas à bis in idem do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza...
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25 min read

Segurança e saúde do trabalhador: atualidades e questões polêmicas

Resumo: Busca-se, nesse trabalho, analisar os principais empecilhos ou dificuldades enfrentadas pelo trabalhador em um mundo pós-moderno, no qual o sistema neoliberalista é o...
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26 min read

Lei Complementar nº 142 (08/05/2013) – aposentadoria da pessoa…

Resumo: Este artigo tem como objetivo demonstrar que todos aqueles que comemoram a criação da lei complementar nº 142/2013, que enfim regulamenta o §...
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24 min read

O sursis como solução eficaz à pena privativa de…

Resumo: Essa pesquisa teve como temática uma solução para se evitar a pena privativa de liberdade, por uma abordagem mais ressocializadora, o sursis, pois...
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76 min read

O creditamento do IPI, do ICMS, do PIS/PASEP e…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo definir e demonstrar a sistemática da não-cumulatividade existente em diferentes tributos (IPI, ICMS, PIS/PASEP e COFINS), além...
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7 min read

Alienação parental

Resumo: O presente trabalho de pesquisa monográfico, que trata da temática da alienação parental faz uma análise acerca das mais variadas formas de família...
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111 min read

Segurança e saúde do trabalhador: atualidades e questões polêmicas

Resumo: Busca-se, nesse trabalho, analisar os principais empecilhos ou dificuldades enfrentadas pelo trabalhador em um mundo pós-moderno, no qual o sistema neoliberalista é o...
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26 min read

A necessidade do controle jurisdicional nas questões de concurso…

Resumo: o presente artigo traz em seu bojo, de forma bem sucinta, a análise sobre a necessidade do Poder Judiciário interpretar e estender seu...
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9 min read

Análise da Reabilitação do Egresso.

Resumo: O objetivo do presente trabalho foi verificar e estudar o instituto da reabilitação criminal e suas noções, como forma de almejar a efetividade...
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54 min read

Empoderamento jurídico, democracia representativa e o paradigma da complexidade

Resumo: A participação popular no exercício da cidadania é idealimpar para a compreensão do funcionamento dos Estados Democráticos de Direito. Deste modo, Perceber como...
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30 min read

Direito da criança e do adolescente e princípios norteadores…

Resumo: Mudança de paradigma. Realmente foi isso que aconteceu com a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que o antigo...
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22 min read

Pensão por morte no regime geral da previdência social…

Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar alterações no benefício da pensão por morte devido aos dependentes do segurado inserido no Regime Geral...
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17 min read

O inquérito policial: uma análise sobre a sua importância…

Resumo: O inquérito policial compõe uma das fases da persecução penal, em que são angariados elementos informativos e probatórios (exceção) com o fito de...
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44 min read