Revista 159

Aspectos jurídicos da poluição por agrotóxicos

Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo tratar da poluição por agrotóxicos no Brasil, um país que privilegia, historicamente, a monocultura, a exportação de commodities e a concentração de terra.

Emenda constitucional por iniciativa popular

Resumo: Muito se discute quanto a possibilidade de emenda à Constituição Federativa do Brasil mediante iniciativa popular. A Constituição Federal de 1988 não é clara quanto à possibilidade de tal