Revista 189

A Função Socio-Ambiental do Direito à Propriedade

Tatiana Firmino Damas[1] Tatiana Vettoretti Preve Wan-Dall[2]   SUMÁRIO: Introdução; 1. Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado; 2. A Função Socioambiental do Direito à Propriedade; 3. Importante Instrumentos de Proteção ao Meio

O Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbano (IPTU) Como Instrumento da Política Urbana Para a Efetividade da Função Social da Propriedade

FABIANO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA[1]   Resumo                                                                                                              O presente trabalho tem como objetivo analisar o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU como instrumento de política urbana, na busca