Revista 32

O “Habeas Corpus” no Direito Processual Penal

I. Introdução O intuito deste artigo é o estudo das espécies, formas e natureza do habeas corpus, sua história, evolução e aplicação nos dias...
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Entre o amorfo e o obtuso

Constato estarrecido a mensagem do internauta José Carlos em que protesta contra a manifestação da Ameron acerca dos trágicos fatos políticos engendrados contra a...
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Plantar batatas

O sistema judiciário não tem funcionado adequadamente por alguns motivos que são até mesmo óbvios. Há conflitos demais, abusos e desrespeito demais, má distribuição...
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Aplicabilidade dos tratados internacionais de meio ambiente no ordenamento…

Inicialmente, cabe dizer que Tratado é um termo genérico, que tem como espécies as Convenções, as Recomendações, os Pactos, os Acordos, os Protocolos, assim,...
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A legítima defesa no direito brasileiro

I – INTRODUÇÃO Controversa e evocada diversas vezes nos tribunais, a legítima defesa, como prescrita nos arts. 23 a 25 do Código Penal é...
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A Desconsideração da Pessoa Jurídica por ato administrativo nas…

Introdução A Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica nasce quando a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, distinta de seus membros, acaba por incentivar a...
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Os principais problemas da administração pública brasileira

O Brasil é um País único em recursos naturais. Há mais de um século não enfrenta guerras externas, é auto-suficiente em petróleo, possui reservas...
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Uma reflexão bioética do testamento vital: o que você…

Os estudiosos da Bioética se assemelham muito a uma borboleta. Para tornar-se borboleta, com suas asas coloridas, existe todo um processo autotransformador que ocorre...
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Força nacional? Só para inglês ver!

A FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA foi criada para atuar em atividades de policiamento ostensivo, destinadas à preservação da ordem pública e da incolumidade...
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Impugnação de registro de candidatura

1. A legislação eleitoral brasileira comporta as Ações de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC -, de Mandato Eletivo – AIME-, o Recurso...
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O dominio das facções

O dominio das facções Com táticas de guerrilha e logística sofisticada, o crime organizado mostrou a sua força, traumatizou a população e tem deixado...
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Biodireito, saúde e participação social

Neste artigo procura-se realizar uma reflexão sobre os avanços da consolidação da democracia participativa no Sistema Único de Saúde, demonstrando também os desafios enfrentados...
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Contrato nulo

Firmado entre empresa de economia mista e empregado sem aprovação em concurso público e seus desdobramentos em relação ao pagamento dos direitos rescisórios.A questão...
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Exame de ordem: estelionato ou extorsão?

O Senador Gilvam Borges apresentou, recentemente,  projeto de lei (n.186/06) destinado a abolir a exigência do Exame de Ordem, a fim de que os...
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Sentença proibitiva do contraditório e súmulas vinculantes são instrumentos…

Passados dois meses, cabe criticar as recentes inovações processuais introduzidas pelo Poder Executivo no Código de Processo Civil. Tratam-se de duas monstruosidades jurídicas, postas...
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Educação, Violência e Bioética sob a Ótica do Estudante…

Introdução A educação deve apresentar características fundamentais que possam contribuir para o desenvolvimento do ser humano como um todo reafirmando seu papel nas transformações...
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A legalidade do aborto de anencéfalos sob o prisma…

“(…) filosofar consiste, talvez, em tomar consciência do tempo que somos e discernirmos se fazemos apenas ciência (nos atendo à letra) ou se filosofamos...
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Da demora no julgamento dos processos administrativos fiscais –…

Tem sido comum nos dias atuais, os contribuintes serem surpreendidos com o recebimento de intimações de decisões dos Tribunais Administrativos relativas a lançamentos constituídos...
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A aposentadoria compulsória do magistrado

A proposta de elevação da idade para a aposentadoria compulsória dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União...
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Bancos de dados de DNA: Uma ferramenta investigativa útil

A expressão inglesa “DNA fingerprinting” ficou famosa após a divulgação dos trabalhos realizados pelo geneticista britânico Alec Jeffreys na década de 1980. Em poucos...
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Excesso de velocidade e multa de trânsito: breves comentários…

A Lei Nº 11.334, de 25.07.2006, que reduziu os valores das multas de trânsito por excesso de velocidade continua causando polêmica. Isto já era...
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A desconsideração da personalidade jurídica por ato administrativo no…

O objetivo deste artigo é tecer um breve comentário acerca da desconsideração da pessoa jurídica por ato administrativo nas licitações, buscando entender a finalidade...
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Direito Penal do Inimigo – Violação ao princípio da…

A fim de se aferir se existe crime no caso concreto, faz-se uso da teoria do delito, construção dogmática que proporciona o caminho lógico...
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Quais as reformas ao CPC que ainda estão por…

As vezes até nos esquecemos que estamos passando por um processo de Reforma do Judiciário. Somente quando tomamos conhecimento de uma nova lei alterando,...
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Violação do Domicílio Virtual: uma abordagem civil

Sumário: Introdução. 1. Conceito. 2. Distinção terminológica. 3. Importância. 4. Espécies de domicílio. 5. A internet. 5.1. Domínio. 5.1.1. Formação do nome de domínio....
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Aspectos criminais da Lei nº 11.340, de 08.08.2006, que…

Sumário: 1. Introdução; 2. Da violência doméstica e familiar contra a mulher; 3. Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar;...
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25 min read

Lei 11.334/2006 e retroatividade da norma administrativa penal mais…

1. Introdução A Lei 11.334/2006, recentemente promulgada, ampliou os percentuais de excesso de velocidade máxima permitida para fins de imposição de pena administrativa de...
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Matrimonio religioso evangélico no inscrito en el registro Civil…

Introducción. I.- Antecedentes. II.- Posición de las partes. 1.- Cónyuge supérstite. 2.- Instituto Nacional de la Seguridad Social. III.- Posición del Tribunal Supremo. 1.-...
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Erro médico: conceitos jurídicos

No Direito, como em todas as ciências, temos verdades científicas, além da regulamentação jurídica, como também ocorre na saúde onde temos: determinações ministeriais, das...
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Direitos humanos: o processo de internalização no ordenamento jurídico…

Sumário: 1 Introdução; 2 Afinal, o que são Direitos Humanos?; 3 Breve Histórico e o Princípio Nacional das Relações Internacionais; 4 Formas de solução...
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