Ética e democracia

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O Brasil ainda vive em uma democracia
em consolidação, ainda incipiente. Infelizmente, em grande parte de nossa
história, vivemos à sombra de golpes de estado e revoluções, como a de 1930 e
mais recentemente em 1964. A
cada ruptura institucional, o regime democrático sofria um duro golpe,
atingindo-o no seu ponto fundamental: o respeito ao Estado Democrático de
Direito.

Nosso período mais recente de
democracia começou em 1985, com a eleição indireta de Tancredo Neves para a
Presidência da República, colocando um fim em 21 anos de regime militar. Logo,
chegamos a 2001 com 16 anos de democracia recente. Neste período conhecemos
cinco Presidentes da República: Tancredo Neves, que não assumiu devido ao seu
falecimento, José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique
Cardoso.  Durante o termo de José Sarney, produziu-se uma nova
Constituição Federal, a de 1988. Logo, percebe-se que o Brasil ainda está se
acostumando com um regime democrático sem rupturas abruptas, ou seja, a
democracia brasileira, assim como suas instituições, ainda está em fase de
amadurecimento.

A consolidação de um regime democrático
somente ocorre com o tempo e com o amadurecimento da sociedade e de suas
instituições. A base de sustentação desta forma de governo é o povo e a sua
soberania, que é exercida através do voto, como bem
coloca Bobbio: “democracia é o governo do povo, para
o povo”. Além disto, é baseada fortemente no exercício da cidadania, no
respeito às leis e no exercício da ética como ponto fundamental das relações interpessoais. Portanto, percebe-se um andar quase que em
conjunto entre a democracia e a ética.

Ainda sobre ética, vale ressaltar as
palavras do Prof. Alberto Oliva na apresentação do livro do Doutor em Filosofia Mário A.
L. Guerreiro: “Aplica à ética o enfoque negativista segundo o qual ao
prescritivo não incumbe especificar o que alguém deve fazer, e sim o que deve
ser impedido de fazer por ser danoso ao outro”.  Logo, a ética
apresenta-se como ponto de convergência e harmonização entre norma e liberdade,
assim como já assegurava John Locke.

Como conseqüência de uma série de
rupturas institucionais que marcaram fortemente a formação do Estado brasileiro
e seu desenvolvimento, vemos que o respeito às regras
e ao exercício ético de convivência não tem sido uma constante recentemente no
que tange às práticas políticas. Claro que esta tese comporta algumas grandes
exceções, pois não podemos generalizar os fatos. Mas de qualquer forma, faz-se
extremamente importante traçar uma linha paralela entre estes conceitos.

A capa de uma das mais importantes
revistas semanais do Brasil, no dia 2 de maio de 2001 traduz com clareza os
últimos acontecimentos políticos envolvendo o Senado Federal com a seguinte
manchete: “Eles encolheram o Congresso: Como o Senado se transformou na Casa da
Mentira com Jader, Arruda e ACM”. Não há dúvidas: é uma manchete de impacto.
Mas será que o problema reside apenas neste fato? Acredito que não. Os
escândalos envolvendo os maiores escalões do Estado estão sendo uma constante.
Muitos deles lidam com a falta de ética daqueles que exercem uma função
pública. Infelizmente, está se criando uma sensação de descrédito da população
perante os seus governantes, o que é muito grave.  A mesma revista, na
edição de 23 de maio de 2001, mostra como um ex-presidente do Banco Central,
supostamente, vendia informações privilegiadas para o mercado financeiro e
como, supostamente, o governo acobertou o fato. Além destes casos, podem ser
citados outros vários que o governo já tem sobrevivido, como os supostos casos
relativos a compra de votos para reeleição,
implantação do projeto Sivam, BNDES e teles, CPI da
Corrupção, e por fim as denúncias envolvendo suposta corrupção no DNER, Sudam e Sudene.

O Brasil está pagando um preço alto
pela falta da prática democrática através dos anos e como conseqüência, a falta
de ética e transparência em suas instituições. O amadurecimento está
acontecendo do modo mais difícil. É necessário que o Brasil passe por estes
acontecimentos, pois eles fazem parte da maturação pela qual o Estado
brasileiro tem que, necessariamente, passar. Ainda hoje, em grau infinitamente
menor, ainda existem denúncias de corrupção em um regime amadurecido e estável,
de mais de 200 anos, como é o caso da democracia norte-americana, onde a ética
está no topo dos valores nacionais, como foi recentemente retratado no livro “Shadow” de  Bob Woodward.

De qualquer forma, o caminho que o
Brasil tem que trilhar ainda é longo e depende principalmente da consolidação
do regime democrático e do respeito ao Estado de Direito, que são os pilares
básicos de sustentação de uma sociedade estável e ética.

 


 

Informações Sobre o Autor

 

Márcio C. Coimbra

 

advogado, sócio da Governale – Políticas Públicas e Relações Institucionais (www.governale.com.br). Habilitado em Direito Mercantil pela Unisinos. Professor de Direito Constitucional e Internacional do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília. PIL pela Harvard Law School. MBA em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Internacional pela UFRGS. Mestrando em Relações Internacionais pela UnB.
Vice-Presidente do Conil-Conselho Nacional dos Institutos Liberais pelo Distrito Federal. Sócio do IEE – Instituto de Estudos Empresariais. É editor do site Parlata (www.parlata.com.br) articulista semanal do site www.diegocasagrande.com.br e www.direito.com.br. Tem artigos e entrevistas publicadas em diversos sites nacionais e estrangeiros (www.urgente24.tv) e jornais brasileiros como Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil, Zero Hora, Jornal de Brasília, Correio Braziliense, O Estado do Maranhão, Diário Catarinense, Gazeta do Paraná, O Tempo (MG), Hoje em Dia, Jornal do Tocantins, Correio da Paraíba e A Gazeta do Acre. É autor do livro “A Recuperação da Empresa: Regimes Jurídicos brasileiro e norte-americano”, Ed. Síntese – IOB Thomson (www.sintese.com).

 


 

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