Revista 7

Explanação genérica sobre o controle interno e externo dos…

A  lei, como um dos meios de controle que é, imputou à Administração Pública  o dever de instaurar o procedimento licitatório , como uma...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

Breve apanhado sobre a Lei de Improbidade Administrativa

INTRODUÇÃO Hodiernamente é grave a crise por que passa a nossa sociedade. É cada vez mais freqüente o envolvimento de agentes públicos com casos...
Equipe Âmbito Jurídico
27 min read

Os agentes políticos e a responsabilidade por culpa em…

INTRODUÇÃO A responsabilidade do agente público na forma culposa, para os fins sancionatórios da Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992 (“Lei...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read