Nova Faculdade de Direito em São Paulo

Hoje, 17 de dezembro de 2001, o
Ministro da Educação,  Paulo Renato, parece despertar de um sonho
paradisíaco. Descobriu, finalmente, que candidato a freqüentar curso superior
deve estar alfabetizado. Precisa, no mínimo, aprender a escrever o nome.
Daí, Paulo  Renato  determinou que se exija,
nos vestibulares, prova de redação, embora a mesma, segundo os jornais, não
seja eliminatória.  Não sei  bem aonde o Ministro quer chegar.
Evidentemente, precisou fazer alguma coisa frente a uma notícia, divulgada pela
“Globo”, concernente à aprovação de um analfabeto. Não basta. Aliás, a
providência não chega à fímbria do problema. A questão diz respeito a verdadeira enxurrada de abertura de novos cursos
superiores. A imoralidade é encabeçada pelos cursos de Direito. Parece que o
Ministro não gosta de advogados, encarregando-se pessoalmente de desmoralizar a
profissão. O fenômeno extrapola o simples desmazelo. Meses atrás surgiu nos
jornais, logo exorcizada, divulgação do início de uma briga entre duas potentes
universidades paulistas, uma acusando a outra de manter representantes
no   Conselho Federal de Educação, manipulando-o. Há coisa errada lá,
Ministro. Se Vossa Excelência não sabe, é por não querer. Saiba. Não adianta
determinar a inclusão de redação nos vestibulares.  É providência ridícula
frente à podridão, por exemplo, verificada na implantação de dezenas de cursos
de Direito no país. O pior é que isso não pára. Parece até que as autoridades
se vingam após cada advertência, abrindo mais ainda os portões da  desmoralização.

Há 27 Seccionais da Ordem dos Advogados
no Brasil. Representam 450.000  (quatrocentos e cinqüenta mil)
profissionais.  Parecem estar quietas, absortas, perdidas em problemas
outros.  Borbardeiem o homem. Pressionem o
cidadão. Apertem  o Ministro e respectivos Conselheiros. Cada Seccional é
responsável pelo que acontece  na circunscrição que fiscaliza. Aqui em São Paulo, já há
mais algumas instituições abrindo as asas. O costume, agora, é dar-lhes nomes
ilustres, esperando passagem  nas porteiras. A Secção de São Paulo
da  O A B  não há de permitir que isso aconteça. Ou vai. Se
permitir,  há de purgar  a conseqüência. Já laceou
a vigilância algumas vezes. Estamos aguardando, caro presidente Aidar. Não me
tenha como inimigo, mas apenas como espectador atento ao comportamento
moralizador. Hoje em dia há, nas eleições,  interesses multifacetados de
várias instituições de ensino, sequiosas de cooperação na implantação de novos
“campi”. Veremos como o futuro surgirá.  Há surpresas por aí.  Mas o
simples fato de haver surpresas exige, agora, vigilância maior.  Aqui do
meu canto, apenas observo,  sobrevivente de outras épocas, os sinais de
alerta. Portanto, vai um recado angustiado ao Ministro, em Brasília: não há mais tempo de assumir um bom comportamento, mas
Paulo Renato sempre pode  tentar frear o caudal desmoralizante. Quanto a
São Paulo, há ou não conveniências em jogo na implantação de outras Faculdades
de Direito. Se houver, logo se saberá.