Ampliação da base de distribuição dos recursos para bancos comerciais pode amenizar o problema
As linhas de crédito criadas pelo governo federal para auxiliar os empresários durante a pandemia não estão surtindo o efeito esperado, uma vez que algumas condições impostas pelas instituições bancárias dificultam o acesso, principalmente para os pequenos empresários, já que muitos não possuem as garantias exigidas para a formalização do empréstimo.
Para driblar esse problema, seria necessário a criação de mecanismos que estimulem as instituições financeiras promoverem a oferta desse crédito. “No início da pandemia, o Governo demorou a se movimentar. Mas, nesse momento, são as instituições financeiras que poderiam demonstrar maior adesão em estimular esse crédito, em um momento especialmente conturbado e com perspectiva negativa para o futuro”, opina o especialista em Direito Tributário e sócio do escritório Natal & Manssur, Eduardo Natal.
O professor, advogado e economista Alessandro Azzoni aponta que o fato dos bancos comerciais ainda não terem aderido ao segmento dificulta a obtenção do crédito. Atualmente, apenas Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil oferecem o serviço. “Ampliar a base de distribuição para os bancos comerciais é essencial para que os empréstimos cheguem para todos, principalmente para os micro e pequenos empresários. Existe uma limitação na atual distribuição dos recursos e, quando a expansão para outros bancos ocorrer, teremos uma maior capilaridade para que as empresas sejam atendidas”, relata o professor.
Azzoni também vê problemas na formalização das operações, por parte dos empresários. Segundo ele, a informalidade e a falta de atualização na constituição do capital das empresas são fatores que dificultam as aprovações. “O grande entrave hoje na concessão de crédito é a formalização das informações e da atividade das empresas. Isso é fundamental, o empresário tem que ter o contrato social atualizado, estar registrado na Junta Comercial e atualizar os dados do capital social conforme a empresa cresce”, reforça.
O professor também alerta que é necessário estar ciente que a origem dos recursos é de fonte oficial e a flexibilização da liberação de crédito segue uma série de critérios. “A empresa interessada não pode estar com problemas fiscais e com endividamentos anteriores à crise, uma vez que a ideia é socorrer os empresários que passam por momentos difíceis durante a pandemia”, conclui.
Vale ressaltar que, caso a documentação esteja correta e o pedido seja negado, o empresário pode recorrer a outra instituição financeira para tentar a liberação do crédito.
Confira quais são as linhas de crédito atualmente disponíveis:
| Linhas de Crédito | Público Alvo |
| Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) | Microempresas e empresas de pequeno porte (faturamento até R$ 4,8 milhões por ano) |
| Pese (Programa Emergencial de Suporte ao Emprego) | Pequenas e médias empresas com faturamento entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano. |
| Fampe (Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas) | Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões |
| BNDES Crédito Pequenas Empresas | Empresas com faturamento de até R$ 300 milhões
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PERFIL DAS FONTES
Alessandro Azzoni é professor, advogado e economista, especialista em direito ambiental, com atuação nas áreas do Civil, Trabalhista e Tributário. É mestre em Direito da Universidade Nove de Julho, especializado em Direito Ambiental Empresarial pela Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU). Graduado em direito pela FMU. Bacharel em Ciências Econômicas pela FMU. Professor de Direito na Universidade Nove de Julho (Uninove). É Conselheiro Deliberativo da ACSP – Associação Comercial de São Paulo; Coordenador do NESA –Núcleo de Estudos Socioambientais – ACSP – Associação Comercial de São Paulo; Conselheiro membro do conselho de Política Urbana – ACSP – Associação Comercial de São Paulo; Membro da Comissão de Direito Ambiental OAB/SP.
Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal – sócio do escritório Natal & Manssur, Mestre em Direito do Estado – Direito Tributário – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pós-graduação em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/COGEAE). Pós-graduação em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas (FVG/GVLAW). Especialista em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Sócio fundador do escritório há mais de 20 anos. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT) e da International Bar Association (IBA). Autor do livro “A Dinâmica das Retenções Tributárias”.
