Alugar um automóvel não é mais algo de outro mundo ou uma prática reservada somente àqueles que têm um alto poder aquisitivo.
Hoje, até mesmo para trabalhar, o aluguel de veículos se tornou uma opção.
Com a crescente geração ou aumento de renda por meio de aplicativos como Uber e 99, motoristas, que não possuem veículos, passam a alugá-los a fim de tornarem-se colaboradores de aplicativos de transporte.
Porém, a locação não é uma alternativa apenas nesses casos.
Digamos, por exemplo, que você deseja viajar com a sua família, mas o seu carro está precisando de muitos reparos, os quais o tornam impossibilitado de enfrentar a estrada. O aluguel de um veículo é uma excelente saída.
Ou, ainda, se você vai viajar para algum lugar, porém não quer ir de carro, pois acha cansativo dirigir por muitas horas, mas quer aproveitar ao máximo o destino da viagem sem depender de transporte público, novamente, o aluguel de automóveis é uma ótima opção.
Há diversas situações em que a locação se torna uma excelente saída para você e para a sua família, independentemente se têm ou não um veículo.
Porém, ainda que seja uma ótima alternativa em algumas situações, a locação de um automóvel pode trazer dores de cabeça, principalmente se você não estiver atento ao Contrato de Locação de Veículos.
Porém, fique tranquilo, pois meu objetivo, neste texto, além de deixá-lo atento ao que não fazer com o automóvel alugado, é explicar como funciona esse documento que formaliza o seu compromisso enquanto locatário e o comprometimento do locador com você.
Fique comigo até o final, veja as vantagens e desvantagens da locação de automóveis e descubra o que não fazer a fim de evitar futuras incomodações.
Boa leitura!
A Locação de Veículos é Sempre uma Boa Alternativa?
Como conversamos um pouco no início deste artigo, a locação de automóveis é uma alternativa cada vez mais comum entre as pessoas, independentemente da condição social.
Hoje, por exemplo, você pode escolher por quantos dias deseja ficar com o veículo alugado ou, o que é uma novidade incrível, você pode alugar um carro por apenas algumas horas – essa opção é válida apenas para aplicativos no celular, mas conversaremos daqui a pouco sobre o assunto.
Dessa maneira, você tanto pode solicitar a locação de um veículo para viajar, ir a alguma festa ou à praia com a sua família como também para trabalhar.
Ao locar um veículo, você não se preocupa com nada, além, é claro, dos cuidados que deve ter. Todo veículo que sai da locadora está limpinho e com o tanque cheio, e a sua obrigação é devolvê-lo do mesmo modo.
Caso você queira alguns acessórios que estão faltando para a sua viagem, como GPS e cadeirinha de transporte de bebê, por exemplo, você pode também, por meio de algumas taxas, solicitá-los à locadora — as empresas que se ocupam do aluguel de veículos têm tudo que você precisa.
Caso você não tenha um veículo e disponha de dinheiro para arcar com o valor cobrado pelo locador, ou se o seu serviço como motorista por aplicativo compensa o valor do aluguel cobrado pelo automóvel e permite que você tenha um lucro considerável, você só tem a ganhar com a opção de locação veicular.
Entretanto, como todo acordo, há alguns cuidados que você deve ter ao realizar a locação. Digo isso para que você não enfrente dores de cabeça.
Em toda e qualquer negociação realizada, você deve exigir a elaboração de um contrato, documento que assegura os direitos e deveres das partes envolvidas no acordo.
Em relação ao aluguel de veículos, foco deste artigo, você deve exigir do locador o Contrato de Locação de Veículos e prestar bastante atenção às cláusulas presentes no documento.
No próximo tópico, conversaremos sobre a importância de você exigir e guardar o documento com muito cuidado.
Contrato de Locação de Veículo – Entenda por que exigi-lo!
As locações, sejam de bens móveis ou imóveis, estão previstas pela Legislação Brasileira. No Art. 565 do Código Civil, capítulo destinado à locação de coisas, por exemplo, você pode conferir a definição do ato de locação:
“Art. 565. Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.”
Logo, o contrato, sendo o documento que estabelece esse acordo, torna-se, portanto, uma das partes mais importantes da negociação.
Enquanto instrumento jurídico, o documento manifesta a vontade entre as partes envolvidas, evitando brigas judiciais e, assim, facilitando a boa relação entre o locador e o locatário, visto que ambos devem agir de boa-fé, conforme estabelece o Art. 422 do Código Civil, no capítulo destinado às disposições gerais dos contratos:
“Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.”
Os contratos auxiliam na organização da locação e no esclarecimento das principais dúvidas que possam surgir ao decorrer do acordo.
Assim, além de conter informações referentes aos negociadores, o documento é disposto em cláusulas, as quais regem as condições da locação.
As cláusulas do Contrato de Locação de Veículos podem ser dispostas a partir dos seguintes requisitos:
- descrição do veículo locado;
- finalidade do aluguel (usar a trabalho ou a lazer, por exemplo);
- prazo estipulado para a locação;
- valor do aluguel, forma e prazo de pagamento;
- possibilidade ou não de sublocação por parte do locatário;
- deveres e direitos das partes envolvidas;
- como proceder nos casos de rescisão de contrato;
- garantia.
Todos os pontos citados devem ser conversados e acordados entre as partes envolvidas. É importante que, antes de assinar o contrato, você o leia e verifique se não há cláusulas abusivas e se tudo está de acordo com a legislação.
O último item, por exemplo, não é obrigatório conter no contrato, pois depende dos critérios de aluguel estipulados pelo locador. A cláusula de garantia ocorre apenas como uma precaução aos locadores em possíveis casos de inadimplência dos locatários.
Dentre as modalidades de garantia, as mais comuns para este tipo de contrato são: a fiança, a caução e o seguro de fiança locatícia.
- A modalidade fiança consiste em alguém – um fiador – assumir o compromisso da dívida em caso de inadimplência do locatário.
- A caução consiste na colocação de um bem, móvel ou imóvel, para ser utilizado no ressarcimento da dívida.
- O seguro de fiança locatícia é a modalidade que substitui o fiador caso o locatário se torne inadimplente. Para isso, o locatário deve contratar uma apólice de seguro.
Ao optar por uma das modalidades, verifique cuidadosamente se ela está descrita no contrato. É de responsabilidade do locatário conferir se a cláusula corresponde exatamente ao que foi acertado com a locadora.
Caso não exista uma cláusula de garantia no contrato, o locador poderá exigir o pagamento antecipado do aluguel.
Portanto, seja você locatário ou locador, veja as condições possíveis, coloque na balança aquilo que mais lhe favorece e proponha uma negociação.
Além disso, é fundamental que você saiba que existe o laudo de vistoria, documento tão importante quanto o contrato.
Anexado junto ao Contrato de Locação de Veículo, o documento consiste na descrição das condições do veículo, tais como pintura, pneus, motor e vidros, por exemplo.
Ele auxilia o locador a verificar se houve ou não algum dano no veículo causado pelo locatário. Por essa razão, deve ser elaborado em duas vias, uma para cada um dos negociantes, e entregue junto às chaves do veículo para que ocorra a inspeção.
Ao pactuar o contrato, lembre-se de que é imprescindível que todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas e o fiador, se houver, assinem e recebam uma cópia do documento, o qual eu aconselho que seja seguido da cópia do documento de identidade, CPF e laudo de vistoria.
Erros que Você Não Pode Cometer ao Dirigir um Veículo Alugado
– Evite multas: as multas são de total responsabilidade do motorista contratante.
Não é porque o carro está registrado no nome de outra pessoa ou empresa que você está livre para dirigir como bem entender.
A Lei que rege as normas do trânsito brasileiro, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), não desconsidera como infração aquela cometida em um carro que não é o seu – o que é configurado como infração, sempre será infração, independentemente do veículo.
Você deve ser prudente e obedecer às normas de trânsito sempre, uma vez que são normas que regem a organização e o funcionamento do trânsito, não apenas do veículo.
Caso você cometa alguma infração que tenha como penalidade a multa, a locadora fará a transferência a você, pois tem acesso a informações referentes ao lugar, hora e com quem o carro estava no momento da infração.
Portanto, não dê chance ao azar. Fique atento ao trânsito e seja prudente.
– Não Atrase a Entrega do Veículo: há empresas que cobram multas ou diárias sobressalentes se você não entregar o veículo no horário combinado.
As locadoras cobram o aluguel dos veículos por quilometragem ou por diária. Caso o carro que você alugou seja por diária, as 24 horas começam a valer a partir do momento em que você retira o veículo da locadora.
Desse modo, antes de assinar o Contrato de Locação de Veículo, é importante que você converse com o locador sobre as possíveis consequências caso ocorra um atraso na entrega do veículo.
Por mais que você organize a sua viagem para poder devolver o veículo na hora combinada, imprevistos são sempre passíveis de ocorrer. Portanto, tire todas as suas dúvidas para não ser surpreendido nem prejudicado.
– Não deixe de chamar o seguro em caso de acidente: o seguro de proteção do veículo locado não é obrigatório ao locatário.
O serviço de aluguel veicular, geralmente, conta com um serviço de seguro de proteção para os casos de acidentes, sinistros, roubos, entre outros.
A vantagem de contratar esse serviço é que, se acontecer algum imprevisto, o prejuízo não sai do seu bolso.
Porém, vale ressaltar que o seguro só cobre os prejuízos causados se o locador estiver cumprindo com as suas obrigações, bem como com as leis de trânsito, por exemplo.
O seguro também não cobre os casos em que o controle do veículo estava nas mãos de um motorista não autorizado, ou seja, alguém que não seja o locador ou o “motorista adicional” (categoria que deve aparecer no contrato).
Caso tenha optado pelo seguro de proteção do veículo locado, saiba que você deve acioná-lo em toda e qualquer circunstância, seja por acidente ou por um simples amassado.
Há alguns procedimentos que devem ser cumpridos para o acionamento do seguro, como o Boletim de Ocorrência em alguns casos, por exemplo, e dentro de 24 horas após o acontecido.
Se você deixa para depois, além de ficar mais difícil de relatar o caso, muitos serviços não funcionam como o esperado.
Portanto, fique atento a tudo e a todos e não hesite em acionar o seguro.
Requisitos Para Você Alugar um Automóvel no Brasil
Você sabe quais são os documentos necessários para realizar o aluguel de um automóvel?
Se você está pensando em alugar um carro, não se esqueça de levar, à locadora, os documentos e informações listados a seguir.
Idade Mínima: os locadores têm o direito de não locar veículos para menores de idade. Portanto, para alugar um veículo, o locatário/condutor deve ter 21 anos completos.
Carteira de Identidade, RG, CPF e Passaporte: esses documentos devem ser apresentados em suas versões originais. No entanto, o passaporte será exigido apenas aos estrangeiros e deverá estar válido no momento da abertura do contrato de locação. Além disso, o nome do locatário não poderá apresentar restrições financeiras junto a órgãos como SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e SERASA (Centralização de Serviços dos Bancos).
Carteira Nacional de Habilitação (CNH): o locatário deve ter a CNH há mais de dois anos, ou seja, a CNH definitiva, e apresentá-la em sua versão original, dentro do prazo de validade.
Cartão de Crédito: o cartão deve não somente estar no prazo de validade e com o limite disponível para o aluguel, como também o locatário deve ser o titular.
No entanto, se você deseja alugar um veículo para trabalhar como Uber, a documentação e o processo de aluguel alteram. Porém, não se preocupe, pois não é nada complicado. Vou explicar a você.
Primeiramente, é necessário que você realize o seu cadastro no aplicativo, enviando uma foto de sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e de seus documentos pessoais.
Assim que o aplicativo aprovar o seu registro, você pode ir até a locadora e comprovar o seu cadastro como motorista Uber.
Juntamente com a locadora, você deverá fornecer os documentos do veículo ao aplicativo e, assim, concluir o seu cadastro.
Os documentos que você deve levar à locadora são praticamente os mesmos exigidos em outros tipos de aluguel, mudam alguns detalhes apenas, como você poderá ver a seguir.
CNH (Carteira Nacional de Habilitação): as exigências apresentadas na locação comum são as mesmas cobradas aqui. No entanto, como a finalidade desse tipo de locação é exercer atividade remunerada, você deve ir até o DETRAN mais próximo e adicionar o “EAR” (Exerce Atividade Remunerada) a sua carteira. Você não pode exercer atividade remunerada como motorista sem essas três letrinhas em seu documento.
Cartão de crédito para caução: o cartão também deve estar dentro do prazo de validade e apresentar o limite necessário para o aluguel. Entretanto, para essa modalidade, o cartão de crédito não precisa pertencer ao locador, pode ser de terceiros — desde que o dono esteja presente no momento de assinar o contrato.
E-mail de confirmação com a validação de segurança do Uber: para legitimar que você está apto a exercer a atividade, a Uber utiliza os dados do seu documento de habilitação. Portanto, esse e-mail é a validação de que você está pronto para encarar o desafio.
Uma dica importante que deixo para você que ainda está pensando em alugar um veículo para se tornar motorista de aplicativo é a Calculadora de rendimentos para motoristas Uber.
Com esta ferramenta, você poderá avaliar se realmente vale alugar um veículo para trabalhar.
Experimente a novidade e conte como foi!
Não é Necessário Ter Uma Locadora: Você Também Pode Alugar o Seu Veículo a Terceiros
Se você não depende do seu veículo para trabalhar e ele fica parado grande parte do dia ou, até mesmo, durante toda a semana, por que não alugá-lo?
Saiba que esta iniciativa se popularizou nos Estados Unidos durante a crise econômica que dominou o país em 2013.
A ideia é que você alugue o seu automóvel no período em que não o utiliza. Se você quiser alugá-lo apenas por uma hora, por exemplo, é possível, diferentemente das locadoras.
Para garantir que você não saia no prejuízo, há aplicativos de locação de veículos, disponíveis para Android e iPhone, que, além de o auxiliarem na oferta do veículo, servem como garantia para você.
Isso porque, ao solicitar a locação de um automóvel, tanto locador quanto locatário devem fornecer uma série de informações, dentre elas aquelas referentes à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) – que é verificada pelo aplicativo junto ao Detran local.
Além disso, a ferramenta aponta os automóveis que se encontram próximos a sua localização e exigem que o pagamento seja realizado por meio do cartão de crédito, diminuindo, assim, o risco de inadimplência.
Desse modo, você não precisa ter medo de realizar acordos por aplicativos, uma vez que a locação de veículos particulares também está sujeita às regras do Código Civil.
Pesquise em seu celular alguns aplicativos como o Zazcar, por exemplo, e faça uma graninha extra. Já que seu carro estaria parado, você não em nada a perder.
Conclusão
O aluguel de veículos não é mais uma realidade distante. Inclusive, muitas pessoas defendem que locar um veículo é mais barato que tê-lo, uma vez que não precisam se preocupar com taxas anuais como o IPVA, por exemplo.
Além disso, é uma saída excelente para turistas e profissionais autônomos que desejam trabalhar como motoristas de aplicativos.
As vantagens variam entre as locadoras, e você deve pesquisar a que mais lhe favorece. Portanto, não feche negócio com a primeira, pesquise!
Além disso, é essencial que você leia com atenção o Contrato de Locação de Veículos antes de assiná-lo. Esse documento é importante e o faz estar precavido de possíveis dores de cabeça.
