A espécie 91 do INSS, correspondente ao benefício de auxílio por incapacidade temporária acidentário (antigo auxílio-doença acidentário), gera muitas dúvidas, principalmente entre os trabalhadores e empregadores sobre seus efeitos legais. Uma das mais comuns é se o trabalhador afastado sob esse benefício tem estabilidade no emprego após seu retorno. A resposta é sim: a espécie 91 garante estabilidade ao empregado, conforme será detalhado neste artigo.
A seguir, abordaremos em profundidade o que é o benefício espécie 91, como funciona o processo de concessão, quais são os critérios de estabilidade, o tempo de duração da garantia no emprego, o que fazer em caso de demissão indevida, e como o trabalhador pode proteger seus direitos. Vamos entender todos os detalhes sobre a estabilidade relacionada à espécie 91 do INSS.
O que é o benefício espécie 91 do INSS
O código 91 do INSS se refere ao benefício de auxílio por incapacidade temporária acidentário, anteriormente conhecido como auxílio-doença acidentário. Ele é concedido ao segurado empregado que se afasta do trabalho por mais de 15 dias em decorrência de acidente de trabalho, acidente de trajeto ou doença ocupacional.
Diferentemente do benefício por incapacidade comum (espécie 31), o auxílio espécie 91 está diretamente ligado ao trabalho, ou seja, decorre de um evento ocorrido no exercício da atividade profissional.
A espécie 91 é identificada dessa forma nos sistemas da Previdência Social e tem implicações específicas para o contrato de trabalho, inclusive gerando estabilidade provisória ao empregado quando este retorna ao trabalho após a cessação do benefício.
Diferença entre auxílio-doença comum e acidentário
A distinção entre o auxílio-doença comum (espécie 31) e o acidentário (espécie 91) é fundamental, pois os efeitos jurídicos para o trabalhador são diferentes.
No caso do auxílio-doença comum:
Não há estabilidade no emprego ao final do afastamento.
O afastamento não decorre de acidente ou doença relacionada ao trabalho.
O recolhimento do FGTS é suspenso durante o afastamento.
No caso do auxílio-doença acidentário (espécie 91):
Há estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.
O afastamento decorre de acidente de trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto.
O empregador deve continuar recolhendo FGTS durante todo o período de afastamento.
Requisitos para concessão do benefício espécie 91
Para que o trabalhador tenha direito ao benefício de espécie 91, é necessário cumprir alguns requisitos:
Ser empregado com carteira assinada.
Ter sofrido um acidente de trabalho típico, de trajeto ou desenvolvido uma doença ocupacional.
Ter a incapacidade temporária constatada por perícia médica do INSS.
Ter se afastado por mais de 15 dias. Os primeiros 15 dias são pagos pela empresa, e a partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento.
A comprovação de que o afastamento está relacionado ao trabalho é feita por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que deve ser emitida pelo empregador ou pelo próprio empregado, sindicato ou médico, caso o empregador se recuse a fazer.
O que é estabilidade provisória e como ela se aplica à espécie 91
Estabilidade provisória é o direito que o trabalhador tem de permanecer no emprego por determinado período, impedindo que o empregador o demita sem justa causa durante esse tempo.
No caso de quem recebe o benefício da espécie 91, a estabilidade é garantida pelo artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, que assegura ao empregado o direito de permanecer no emprego por até 12 meses após a cessação do benefício, desde que o afastamento tenha ocorrido em razão de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Exemplo: se um trabalhador ficou afastado por seis meses recebendo o auxílio-doença acidentário e retornou ao trabalho após a alta do INSS, ele terá estabilidade no emprego por mais 12 meses a partir da data do retorno.
Como identificar se o benefício concedido foi da espécie 91
Para confirmar se o benefício recebido é da espécie 91, o segurado pode acessar o extrato do benefício no site ou aplicativo Meu INSS.
No extrato, constará o código do benefício. Se for “91”, trata-se de auxílio por incapacidade temporária acidentário. Caso conste “31”, é o auxílio comum e não gera estabilidade no emprego.
É importante conferir essa informação, pois em muitos casos o INSS concede equivocadamente o benefício como espécie 31, mesmo quando a origem do afastamento é relacionada ao trabalho. Nessa situação, o segurado deve solicitar a retificação da espécie do benefício, preferencialmente com o apoio de um advogado trabalhista ou previdenciário.
O papel da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
A emissão da CAT é essencial para que o benefício seja reconhecido como acidentário. A ausência da CAT pode fazer com que o INSS conceda o auxílio como espécie 31.
Mesmo se o empregador se recusar a emitir a CAT, o próprio trabalhador pode emiti-la. O documento pode ser preenchido e enviado pelo site da Previdência ou presencialmente em uma agência do INSS, sindicato ou serviço de saúde.
A CAT deve conter informações completas sobre o acidente ou doença e pode ser decisiva para garantir o direito à estabilidade no emprego.
O que acontece se o trabalhador for demitido durante a estabilidade
Se o trabalhador que teve benefício da espécie 91 for demitido sem justa causa durante o período de estabilidade, essa demissão será considerada nula e o empregador poderá ser obrigado a:
Reintegrar o trabalhador ao emprego.
Pagar os salários do período em que o trabalhador ficou afastado após a demissão.
Pagar as verbas rescisórias complementares.
Caso o trabalhador não deseje ser reintegrado, pode buscar na Justiça do Trabalho uma indenização substitutiva pela estabilidade não respeitada.
Estabilidade provisória também vale para contratos por prazo determinado?
Sim, a estabilidade prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991 também se aplica aos contratos por prazo determinado. A Justiça do Trabalho já se posicionou, em várias decisões, no sentido de que o contrato não pode ser encerrado durante o período de estabilidade, mesmo que o prazo final estipulado tenha se encerrado.
Isso significa que, mesmo contratos temporários ou de experiência devem observar a estabilidade de 12 meses após o retorno do empregado acidentado ao trabalho.
A estabilidade também vale para empregados domésticos?
Os empregados domésticos que contribuem para o INSS têm direito ao auxílio por incapacidade temporária, mas não há previsão legal expressa sobre a estabilidade no emprego nos moldes do artigo 118 da Lei 8.213/1991.
Contudo, decisões judiciais vêm reconhecendo esse direito com base nos princípios da isonomia e da dignidade do trabalho doméstico. Ainda assim, essa é uma área com menos segurança jurídica, e cada caso pode ser analisado individualmente pelo Judiciário.
A estabilidade da espécie 91 vale para servidores públicos?
Para servidores públicos celetistas (regidos pela CLT), a estabilidade de 12 meses também é aplicada se o afastamento for decorrente de acidente de trabalho. Já os servidores estatutários têm regras próprias, conforme o estatuto da categoria.
No caso dos estatutários, o afastamento por acidente pode garantir estabilidade de acordo com a legislação local ou do órgão. É fundamental verificar o estatuto do servidor e eventuais leis estaduais ou municipais.
O que o trabalhador deve fazer para garantir a estabilidade
Para proteger seus direitos, o trabalhador deve:
Exigir a emissão da CAT.
Verificar o código do benefício no Meu INSS.
Guardar cópias de todos os documentos médicos.
Registrar comunicações com o empregador, principalmente em caso de tentativa de demissão.
Buscar orientação jurídica, se necessário, principalmente se houver dúvida sobre a espécie do benefício.
Em caso de erro do INSS na concessão do benefício como espécie 31 em vez de 91, o trabalhador pode:
Solicitar a revisão do benefício.
Juntar provas do nexo com o trabalho (exames, laudos, testemunhas).
Entrar com ação judicial para correção da espécie.
Perguntas e respostas
Quem recebe benefício do INSS espécie 91 pode ser demitido?
Pode, mas não sem justa causa durante os 12 meses após o retorno. Se for, a demissão é nula.
Quanto tempo dura a estabilidade da espécie 91?
Dura 12 meses a partir do retorno ao trabalho, conforme o artigo 118 da Lei 8.213/1991.
O benefício espécie 91 precisa de CAT para ser concedido?
Sim, a CAT é essencial para demonstrar que o afastamento é decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
O INSS pode errar na espécie do benefício?
Sim. É comum o benefício ser concedido como espécie 31, mesmo em caso de acidente de trabalho. Nesse caso, o trabalhador deve pedir a correção.
Se o trabalhador tiver contrato temporário, também tem estabilidade?
Sim. A Justiça reconhece que mesmo em contratos com prazo determinado o trabalhador tem direito à estabilidade de 12 meses após o retorno.
O empregado doméstico tem estabilidade da espécie 91?
Não há previsão legal clara, mas a Justiça pode reconhecer o direito com base na igualdade de tratamento.
Conclusão
O benefício do INSS classificado como espécie 91 é de extrema importância para os trabalhadores, pois, além de garantir a remuneração durante o afastamento por acidente de trabalho ou doença ocupacional, assegura uma estabilidade provisória no emprego de 12 meses após o retorno às atividades.
Para usufruir plenamente desses direitos, o trabalhador deve estar atento à correta classificação do benefício, à emissão da CAT e à documentação médica que comprove o nexo entre a atividade profissional e a incapacidade.
Em caso de dúvidas ou de tentativa de demissão indevida, é altamente recomendável procurar a orientação de um advogado trabalhista para garantir a aplicação da lei e a proteção dos direitos do empregado.
Essa estabilidade é uma conquista legal que visa garantir a recuperação digna do trabalhador, resguardando sua saúde e seu vínculo profissional em um momento de vulnerabilidade.
