A espondiloartrose é uma doença degenerativa da coluna vertebral que afeta as articulações e os discos intervertebrais. Trata-se de uma condição progressiva, caracterizada pelo desgaste das estruturas ósseas e cartilaginosas da coluna, podendo causar dor crônica, inflamação, limitação de movimentos e, em casos mais graves, incapacidade funcional.
A doença pode afetar diferentes regiões da coluna, como:
- Espondiloartrose cervical (coluna cervical)
- Espondiloartrose torácica (coluna torácica)
- Espondiloartrose lombar (coluna lombar)
Os sintomas variam de acordo com a gravidade do quadro, mas os mais comuns incluem:
- Dor crônica na coluna
- Rigidez e limitação dos movimentos
- Inflamação e compressão de nervos
- Formação de osteófitos (bicos de papagaio)
- Sensação de fraqueza e formigamento nos membros
A espondiloartrose pode estar associada a outras doenças reumatológicas e ortopédicas, como hérnia de disco e estenose espinhal.
CID da espondiloartrose
O Código Internacional de Doenças (CID-10) classifica a espondiloartrose sob diferentes códigos, dependendo da região da coluna afetada:
- M47.8 – Outras espondiloses especificadas
- M47.9 – Espondilose não especificada
- M48.0 – Espondilite ancilosante
- M48.1 – Espondilose hipertrófica
- M48.2 – Espondilose instável
Cada uma dessas classificações pode ser utilizada no diagnóstico e no laudo médico para fundamentar pedidos de benefícios previdenciários, como a isenção do Imposto de Renda (IR).
A espondiloartrose dá direito à isenção de Imposto de Renda?
A Lei 7.713/1988, no artigo 6º, inciso XIV, concede isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma para pessoas acometidas por doenças graves. Entre as enfermidades listadas na legislação, estão doenças osteoarticulares graves, como a espondiloartrose incapacitante.
Contudo, para que a isenção seja concedida, é necessário comprovar que a doença compromete severamente a mobilidade e a capacidade funcional do indivíduo. Assim, o simples diagnóstico de espondiloartrose não garante automaticamente a isenção do IR.
Os critérios para obter a isenção incluem:
- Comprovação da incapacidade funcional significativa
- Laudo médico oficial emitido por serviço público
- Recebimento de aposentadoria, pensão ou reforma
- Requerimento formal ao INSS ou órgão pagador
Se o segurado preencher esses requisitos, pode solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria.
Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda?
A isenção do IR para portadores de espondiloartrose é aplicável apenas para rendimentos previdenciários, como aposentadoria, pensão ou reforma. Isso significa que:
- Trabalhadores na ativa que recebem salário continuam sujeitos à tributação normal
- Outras rendas, como aluguel e investimentos, não estão isentas
- A isenção pode ser retroativa, permitindo a restituição de valores pagos nos últimos cinco anos
Portanto, mesmo que o segurado tenha sido diagnosticado com espondiloartrose, será necessário demonstrar que a doença resultou em incapacidade severa para conseguir a isenção do Imposto de Renda.
Como solicitar a isenção do Imposto de Renda?
Para garantir a isenção, é necessário seguir alguns passos:
1. Obter um laudo médico oficial
O segurado deve solicitar um laudo médico oficial, emitido por um serviço público de saúde (SUS, hospitais universitários ou institutos médicos estaduais). Esse laudo precisa conter:
- O diagnóstico da espondiloartrose (CID correspondente)
- A descrição da gravidade da doença e suas limitações
- Informações sobre a irreversibilidade da condição
- Assinatura e carimbo do médico responsável
Laudos médicos particulares não são suficientes. Se o segurado já tiver um laudo de um médico particular, pode utilizá-lo para embasar um pedido de perícia oficial.
2. Solicitar o benefício ao órgão pagador
O requerimento de isenção deve ser apresentado ao órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria ou pensão. Para beneficiários do INSS, o pedido deve ser feito diretamente na Previdência Social. Servidores públicos devem encaminhar a solicitação ao órgão correspondente.
Os documentos necessários incluem:
- Laudo médico oficial atualizado
- Documento de identidade (RG e CPF)
- Últimos comprovantes de pagamento da aposentadoria ou pensão
- Declaração de imposto de renda dos últimos anos
Após o protocolo do pedido, o INSS ou o órgão responsável pode agendar perícia médica para avaliar a condição do segurado.
3. Solicitar restituição de imposto pago indevidamente
Se a isenção for concedida, o segurado pode solicitar a devolução do Imposto de Renda retido nos últimos cinco anos. Esse pedido deve ser feito diretamente na Receita Federal, por meio do Programa PER/DCOMP, anexando os documentos comprobatórios.
O que fazer se o pedido for negado?
Caso o pedido de isenção seja indeferido, o segurado pode tomar as seguintes medidas:
- Recurso administrativo – Apresentar novos laudos médicos e recorrer da decisão junto ao órgão pagador
- Nova solicitação – Se houver agravamento da condição, um novo pedido pode ser feito com documentação atualizada
- Ação judicial – Caso a isenção seja negada injustamente, o segurado pode ingressar com uma ação na Justiça para garantir o benefício
Os tribunais frequentemente reconhecem o direito à isenção para pessoas com doenças osteoarticulares graves que prejudicam a mobilidade e a qualidade de vida.
Perguntas e respostas
A espondiloartrose dá direito automático à isenção do IR?
Não. O segurado precisa comprovar que a doença compromete gravemente sua capacidade funcional.
Quem ainda trabalha e tem espondiloartrose pode ser isento do IR?
Não. A isenção se aplica somente a aposentadorias, pensões e reformas. Salários continuam sujeitos à tributação.
Se a isenção for concedida, o imposto já pago pode ser restituído?
Sim. O segurado pode solicitar a devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos.
É necessário fazer perícia médica para obter a isenção?
Em muitos casos, sim. O INSS ou outro órgão pode exigir uma perícia para comprovar a gravidade da doença.
Se a doença piorar com o tempo, é possível pedir a isenção depois?
Sim. Caso a espondiloartrose se agrave e cause incapacidade severa, o segurado pode solicitar a isenção a qualquer momento.
Conclusão
A espondiloartrose é uma condição degenerativa da coluna que pode, em casos graves, gerar incapacidade funcional e, consequentemente, direito à isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos previdenciários.
Para obter o benefício, o segurado precisa apresentar um laudo médico oficial e comprovar que a doença causa limitações severas. O pedido deve ser feito ao INSS ou ao órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria ou pensão.
Caso a isenção seja negada, o segurado pode recorrer administrativamente ou ingressar com uma ação judicial para garantir seu direito. Além disso, se a isenção for concedida, é possível pedir a restituição do imposto pago nos últimos cinco anos.
Conhecer os direitos garantidos pela legislação é fundamental para que segurados com espondiloartrose grave possam garantir a isenção do IR e reduzir sua carga tributária.
