Quando um motorista estoura os pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), isso indica que ele ultrapassou o limite de infrações permitido em um período de 12 meses. A consequência mais comum é a instauração de um processo de suspensão da habilitação. Neste artigo, vamos explicar passo a passo tudo o que você deve fazer nessa situação, como se defender e como evitar prejuízos maiores, especialmente se você depende da CNH para trabalhar.
Como funciona o sistema de pontuação da CNH
O Código de Trânsito Brasileiro adota um sistema de pontuação para penalizar infrações cometidas por motoristas. Cada infração tem uma pontuação específica, de acordo com sua gravidade:
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Infrações leves: 3 pontos
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Infrações médias: 4 pontos
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Infrações graves: 5 pontos
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Infrações gravíssimas: 7 pontos
Os pontos são computados no prontuário do motorista e permanecem válidos por 12 meses a partir da data da infração.
Qual é o limite de pontos permitido
Desde a atualização da lei em 2020, os limites de pontuação variam de acordo com a quantidade de infrações gravíssimas cometidas:
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40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima
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30 pontos se houver uma infração gravíssima
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20 pontos se houver duas ou mais infrações gravíssimas
Assim, não basta apenas olhar o número total de pontos. É preciso observar também a gravidade das infrações acumuladas.
Como consultar os pontos da CNH
Para saber quantos pontos você possui atualmente, acesse o site do DETRAN do seu estado e faça login com seus dados pessoais. A consulta informará todas as infrações registradas, as respectivas pontuações e a validade de cada uma delas.
Essa verificação é importante para entender se você de fato ultrapassou o limite legal ou se há margem para contestação.
Recebi uma notificação de suspensão, e agora?
Se você ultrapassou o limite de pontos, o DETRAN abrirá um processo administrativo de suspensão da sua CNH. Uma notificação será enviada, informando o motivo, os prazos para defesa e os meios para apresentação de recursos.
Essa notificação não significa suspensão imediata. O processo só será concluído após o prazo para apresentação de defesa e análise por parte do órgão de trânsito.
O que acontece se eu for pego dirigindo com a CNH suspensa
Se você continuar dirigindo com a CNH suspensa, cometerá nova infração gravíssima. A multa é de R$ 880,41 e há possibilidade de novo processo — desta vez de cassação da CNH.
A cassação é ainda mais severa: o motorista perde o direito de dirigir por dois anos e precisa refazer todo o processo de habilitação após esse período.
Como se defender da suspensão
O motorista tem o direito de apresentar defesa administrativa em três etapas:
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Defesa prévia
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Recurso à JARI (1ª instância)
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Recurso ao CETRAN (2ª instância)
A defesa pode se basear em erros de notificação, ausência de autoria, falha na contagem dos pontos, indicação de outro condutor, entre outros. Caso a defesa seja acolhida em qualquer fase, o processo de suspensão é cancelado.
A indicação de condutor é possível após o prazo?
A legislação permite que o verdadeiro condutor seja indicado quando a infração foi cometida por outra pessoa. No entanto, a indicação precisa ser feita dentro do prazo estipulado na notificação — geralmente 15 dias.
Se esse prazo expirar, ainda é possível tentar uma contestação, mas as chances de sucesso são menores.
Posso recorrer mesmo depois de perder os prazos
Se todos os prazos forem perdidos, o processo administrativo segue para conclusão, e a suspensão pode ser aplicada. Contudo, ainda há possibilidade de buscar a anulação da penalidade por meio de uma ação judicial, especialmente se forem identificados vícios no processo, como falta de notificação.
Nesses casos, é recomendável buscar o apoio de um advogado especializado em trânsito.
Posso continuar dirigindo durante o processo
Sim. Enquanto o processo administrativo estiver em andamento e não houver uma decisão final, a CNH continua válida. Isso significa que o motorista pode dirigir normalmente, sem risco de penalidade adicional.
A suspensão só se torna efetiva após o fim do processo e envio de nova notificação informando o início do cumprimento da penalidade.
O que fazer depois de cumprir a suspensão
Depois de cumprido o prazo de suspensão, o condutor deverá realizar o curso de reciclagem. Esse curso é obrigatório e aborda temas como:
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Legislação de trânsito
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Direção defensiva
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Primeiros socorros
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Relacionamento interpessoal
Ao final, é necessário fazer uma prova teórica. Somente após a aprovação, a CNH será reativada.
Motoristas profissionais têm regras diferentes
Motoristas que exercem atividade remunerada com o veículo — como caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo — têm um tratamento diferenciado. Para eles, o limite de pontos é fixo em 40, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas.
Além disso, esses motoristas podem realizar o curso preventivo de reciclagem ao atingirem 30 pontos, evitando a suspensão da CNH.
Suspensão automática por infrações específicas
Algumas infrações geram a suspensão automática da CNH, independentemente da pontuação acumulada. São casos considerados mais graves, como:
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Dirigir sob efeito de álcool
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Recusar-se a fazer o teste do bafômetro
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Participar de rachas
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Usar o veículo para manobras perigosas
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Transportar passageiro em motocicleta sem capacete
Nessas situações, o processo de suspensão é instaurado diretamente pela infração, sem necessidade de somar pontos.
Como evitar estourar os pontos da CNH
Prevenir é sempre o melhor caminho. Algumas atitudes ajudam a manter sua CNH longe da suspensão:
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Respeite as leis de trânsito
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Mantenha seus dados atualizados no DETRAN
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Indique o condutor real sempre que necessário
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Acompanhe regularmente sua pontuação
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Faça recursos sempre que houver fundamentos legítimos
A conscientização e o cuidado ao volante são as melhores garantias de uma condução segura e sem penalidades.
Quando contratar um advogado é indicado
Embora não seja obrigatório, contratar um advogado pode ser muito útil, especialmente quando:
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A CNH é essencial para o exercício da sua profissão
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Há perda de prazos e necessidade de ação judicial
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O processo tem falhas que precisam ser demonstradas tecnicamente
Um advogado especializado em direito de trânsito saberá como montar uma estratégia de defesa mais eficiente, aumentando as chances de reverter a penalidade.
Posso transferir os pontos da CNH para outra pessoa
Sim, desde que o veículo tenha sido dirigido por outra pessoa no momento da infração. A indicação deve ser feita no prazo informado na notificação e exige documentos do proprietário e do condutor indicado.
Fraudes ou transferências fictícias podem ser enquadradas como crime, além de gerar sanções administrativas.
Posso recorrer sozinho ou preciso de advogado
Qualquer condutor pode apresentar defesa e recursos diretamente ao DETRAN, sem necessidade de advogado. Os procedimentos são simples e podem ser feitos online ou presencialmente.
Entretanto, quando há complexidade no caso ou necessidade de contestação judicial, contar com um profissional aumenta as chances de sucesso.
Perguntas e respostas
Estourar os pontos leva à suspensão imediata da CNH?
Não. A suspensão só ocorre após a instauração de processo administrativo e esgotamento das possibilidades de defesa.
Quantos pontos suspendem a CNH atualmente?
Depende da quantidade de infrações gravíssimas. O limite é de 40, 30 ou 20 pontos, conforme o caso.
É possível dirigir durante o processo administrativo?
Sim. A CNH continua válida até a conclusão do processo e notificação da penalidade.
O que é necessário após cumprir a suspensão?
É obrigatório realizar o curso de reciclagem e passar na prova teórica.
Motoristas profissionais têm regras diferentes?
Sim. O limite de pontos é fixo em 40, e é possível fazer curso preventivo.
É possível transferir pontos para outro condutor?
Sim, desde que o condutor seja o real infrator e a indicação seja feita no prazo legal.
Perdi os prazos de recurso. Ainda posso me defender?
A defesa administrativa se encerra, mas é possível buscar revisão judicial em casos específicos.
Conclusão
Estourar os pontos da CNH é uma situação preocupante, mas não definitiva. O condutor tem direito à defesa e deve conhecer as etapas do processo administrativo para agir com agilidade e estratégia. Informar-se sobre os prazos, entender os motivos da suspensão e apresentar uma contestação fundamentada pode evitar a penalidade ou reduzir seus impactos.
Manter uma conduta responsável no trânsito e acompanhar seu histórico de infrações é essencial para preservar o direito de dirigir. E, se necessário, buscar ajuda especializada pode fazer toda a diferença na recuperação da sua habilitação.
