Exame obrigatório para renovação da CNH: novas regras para 2025?

Está com um problema jurídico e precisa de uma solução rápida? Clique aqui e fale agora com advogado especialista!

É falso que a partir de janeiro de 2025, uma importante mudança entrará em vigor para todos os motoristas brasileiros: a necessidade de realizar exames práticos e teóricos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, a renovação exige apenas exames médicos e, em alguns casos, avaliações psicotécnicas.

Neste artigo, vamos abordar os detalhes dessa nova exigência, os impactos para os motoristas e como se preparar para os exames.

O que mudaria com a nova regra

A principal alteração diz respeito à obrigatoriedade de exames teóricos e práticos para a renovação da CNH. Isso significa que todos os condutores, independentemente da categoria de habilitação, terão que passar por testes de conhecimentos sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demonstração de habilidades práticas ao volante.

A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com o propósito de atualizar e reforçar os conhecimentos dos motoristas em relação às normas e boas práticas de condução.

Motivos para a suposta mudança

O Contran justifica a implementação da nova regra como uma forma de aumentar a segurança viária. Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) indicam que muitos condutores desconhecem atualizações no CTB, o que pode comprometer a segurança no trânsito.

Além disso, a alta taxa de acidentes envolvendo falhas humanas evidencia a necessidade de reciclagem periódica para motoristas, especialmente no que diz respeito às normas de trânsito e ao uso de novas tecnologias nos veículos.

Quem seria afetado pela nova exigência

A nova regra se aplica a todos os condutores que precisarem renovar a CNH a partir de janeiro de 2025. Isso inclui motoristas das seguintes categorias:

  • Categoria A: habilitados para motocicletas.
  • Categoria B: habilitados para automóveis de passeio.
  • Categoria C: habilitados para veículos de carga.
  • Categoria D: habilitados para transporte de passageiros.
  • Categoria E: habilitados para veículos com reboque ou articulados.

Motoristas com CNHs vencendo antes dessa data ainda poderão renovar sob as regras antigas. Contudo, é importante se planejar para evitar contratempos futuros.

Como seriam os exames

Os exames teóricos e práticos seguirão formatos semelhantes aos exigidos na primeira habilitação. Veja como cada etapa será aplicada:

Exame teórico

O exame teórico avaliaria os conhecimentos dos motoristas sobre:

  • Legislação de trânsito atualizada.
  • Sinalização viária.
  • Direção defensiva.
  • Primeiros socorros.
  • Meio ambiente e cidadania.
  • Uso de novas tecnologias em veículos.

O teste seria aplicado em formato digital ou impresso e terá um número mínimo de questões de múltipla escolha, exigindo aproveitamento mínimo para aprovação.

Exame prático

O exame prático avaliaria as habilidades do condutor em:

  • Partida e parada do veículo.
  • Estacionamento em diferentes situações.
  • Controle de velocidade e uso correto dos dispositivos de sinalização.
  • Realização de conversões e mudanças de faixa.
  • Condução em ambientes urbanos e rodoviários.

Esses testes serão conduzidos por examinadores credenciados e deverão comprovar a aptidão do motorista para continuar dirigindo com segurança.

Está com um problema jurídico e precisa de uma solução rápida? Clique aqui e fale agora com advogado especialista!
logo Âmbito Jurídico