Fazer retorno em local proibido é uma infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e classificada como infração gravíssima. A penalidade para quem pratica essa conduta inclui multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, em alguns casos, pode levar à suspensão do direito de dirigir. Além disso, dependendo da situação, o ato pode ter consequências mais sérias, como a responsabilização civil por danos materiais ou morais, e até mesmo implicações criminais em caso de acidente.
Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que caracteriza essa infração, onde está prevista na legislação, quais são as penalidades aplicáveis, quais situações costumam gerar dúvida, os riscos à segurança viária, como recorrer da multa e as diferenças entre retorno proibido, conversão irregular e manobra de marcha à ré. Também abordaremos as consequências administrativas e judiciais para o condutor infrator.
O que significa fazer retorno em local proibido
O retorno é a manobra em que o condutor faz o veículo mudar de direção no sentido oposto, ou seja, quando ele realiza uma volta de 180 graus para voltar pelo caminho de onde veio. Essa manobra pode ser feita em cruzamentos, rotatórias ou vias que permitam esse tipo de movimentação, mas nem sempre o local é apropriado ou seguro.
Fazer retorno em local proibido significa realizar essa manobra em um trecho da via onde há sinalização expressa (placa R-5c) indicando que o retorno é proibido, ou em locais em que, ainda que não haja placa, as condições de tráfego, visibilidade ou segurança não permitam a realização da manobra. A proibição pode ser permanente ou temporária (por exemplo, em horários de pico).
A sinalização que proíbe o retorno tem como objetivo evitar colisões, proteger a fluidez do tráfego e garantir a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
Previsão legal no Código de Trânsito Brasileiro
A infração de fazer retorno em local proibido está prevista no artigo 206, inciso II do CTB, que estabelece:
“Art. 206. Executar operação de retorno:
II – em locais proibidos pela sinalização;
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa.”
Além disso, em alguns casos específicos, essa manobra pode ser enquadrada como direção perigosa, quando realizada de maneira a colocar em risco os demais usuários da via.
Exemplo: um motorista realiza um retorno proibido em rodovia movimentada, sem sinalizar, obrigando veículos em alta velocidade a frearem bruscamente. Mesmo que não haja acidente, essa conduta pode ser considerada agravante, podendo inclusive ensejar outras autuações simultâneas.
Penalidade por retorno proibido
A penalidade para quem realiza retorno em local proibido é:
Infração: gravíssima
Multa: R$ 293,47
Pontuação: 7 pontos na CNH
Importante destacar que, dependendo das circunstâncias, outras infrações podem ser aplicadas cumulativamente, como:
Deixar de dar preferência aos veículos que trafegam na via (art. 201)
Não sinalizar adequadamente a manobra (art. 196)
Ultrapassar em local proibido durante a manobra de retorno (art. 203)
Conduzir veículo de forma perigosa (art. 175)
Assim, a realização do retorno em local proibido pode acarretar mais de uma infração simultaneamente, aumentando os pontos e o valor das multas.
Locais onde o retorno é proibido
A proibição de retorno é determinada por meio de sinalização viária, conforme o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Os locais onde o retorno costuma ser proibido incluem:
Rodovias com tráfego intenso
Próximo a curvas ou lombadas, onde a visibilidade é limitada
Pontes, viadutos e túneis, por falta de espaço e risco elevado
Trechos urbanos com canteiro central ou fluxo contínuo de veículos
Áreas com semáforos e cruzamentos de tráfego complicado
Proximidade de faixas de pedestres ou pontos de ônibus
A sinalização mais comum que indica a proibição é a placa R-5c, que mostra uma seta em forma de U com uma faixa vermelha cruzada, indicando a proibição de retorno à esquerda. Também podem existir placas complementares que informam os horários de proibição ou o trecho em que ela se aplica.
Diferença entre retorno proibido e conversão proibida
É importante não confundir o retorno proibido com a conversão proibida.
Conversão é a mudança de direção do veículo à direita ou à esquerda, para acessar outra via. Por exemplo, virar à esquerda em um cruzamento.
Retorno é a manobra que inverte completamente o sentido do veículo na mesma via.
Ambas podem ser proibidas por sinalização, mas são infrações diferentes:
Conversão proibida (art. 207 do CTB): infração grave, 5 pontos e multa de R$ 195,23
Retorno proibido (art. 206, II): infração gravíssima, 7 pontos e multa de R$ 293,47
Portanto, fazer um retorno proibido é uma infração mais severa do que uma conversão indevida, pois, em regra, representa maior risco à segurança viária.
Diferença entre retorno proibido e manobra de marcha à ré
Outro ponto que costuma gerar dúvidas é a realização do retorno por meio de marcha à ré. Embora seja legal realizar manobras com marcha à ré quando necessário, o art. 195 do CTB proíbe sua execução em vias de grande movimento ou em trechos de risco.
Quando o motorista tenta fazer um retorno proibido utilizando a marcha à ré, pode estar cometendo duas infrações ao mesmo tempo:
Retorno em local proibido (art. 206, II)
Movimentar o veículo em marcha à ré em locais proibidos (art. 195): infração grave, 5 pontos, multa de R$ 195,23
Esse tipo de conduta é comum em situações urbanas, quando o motorista percebe que errou o caminho ou tentou fazer um retorno improvisado em local inadequado, como canteiros ou saídas de garagem.
Riscos da manobra de retorno proibido
Além das penalidades previstas no CTB, o retorno em local proibido representa risco real à segurança no trânsito. Os principais riscos envolvidos são:
Colisão frontal: quando o veículo faz a manobra em rodovias e invade a pista contrária
Atropelamento de pedestres: em áreas urbanas com grande fluxo de pessoas
Engavetamentos: quando o condutor freia bruscamente para realizar o retorno
Confusão no tráfego: em locais com semáforos ou cruzamentos complexos
Impacto sobre motociclistas: que muitas vezes trafegam entre as faixas e não têm tempo de reação
De acordo com estatísticas de órgãos de trânsito, a manobra de retorno inadequado está entre os fatores que mais contribuem para acidentes em áreas urbanas e rodovias de faixa dupla.
Quando a manobra é permitida
O retorno é permitido quando:
Não houver sinalização proibitiva
Houver faixa exclusiva para retorno (como em canteiros centrais ou recuos)
A manobra for realizada com total segurança, sem colocar outros veículos em risco
A via permitir a manobra, seja por configuração de trânsito ou pelas condições de visibilidade e tráfego
Em áreas com retorno autorizado, o motorista ainda deve obedecer às regras básicas de segurança:
Reduzir a velocidade
Sinalizar com antecedência
Verificar se há espaço e tempo suficientes
Dar preferência aos veículos que trafegam na via principal
Mesmo em locais onde o retorno é permitido, se for feito de forma perigosa ou irresponsável, o motorista poderá ser autuado por infrações como direção perigosa ou desrespeito à preferência.
Consequências para quem comete a infração
As consequências para o motorista que realiza retorno em local proibido vão além da multa e pontuação:
Suspensão da CNH: se o condutor atingir 20 pontos (ou 30/40 pontos, conforme o caso), a infração gravíssima contribui significativamente para o processo de suspensão
Problemas com seguradoras: em caso de acidente durante manobra proibida, a seguradora pode negar a cobertura por considerar que houve culpa do segurado
Ação judicial de reparação de danos: se o retorno indevido causar um acidente, o motorista pode ser responsabilizado civilmente por danos materiais e morais
Responsabilidade criminal: em caso de lesão ou morte, o condutor poderá responder por crime de trânsito, como homicídio culposo ou lesão corporal culposa (artigos 302 e 303 do CTB)
Como recorrer de uma multa por retorno em local proibido
Se o condutor for autuado por realizar retorno em local proibido, ele tem o direito de apresentar defesa administrativa. O processo ocorre em três etapas:
Defesa prévia: apresentada após o recebimento da Notificação de Autuação
Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): após o indeferimento da defesa prévia ou recebimento da Notificação de Imposição de Penalidade
Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): última instância administrativa
Argumentos válidos para recurso:
Ausência ou falha na sinalização
Manobra realizada em situação de emergência
Erro na lavratura do auto de infração (placa, data, local)
Impossibilidade de visualizar a placa por obstrução (árvore, sujeira, etc.)
Vídeo ou testemunha que comprove a não realização da manobra
Importante: o recurso deve ser fundamentado com provas, como fotos, vídeos, cópia da notificação e, se possível, um croqui do local.
Exemplo de caso prático
Imagine que um condutor realiza um retorno em local aparentemente permitido, mas depois descobre que havia uma placa R-5c oculta por vegetação. Ele é autuado por agente de trânsito por infração gravíssima.
Neste caso, o condutor pode:
Fotografar o local para mostrar que a placa estava encoberta
Anexar as fotos ao recurso administrativo
Solicitar a análise da sinalização
Solicitar o cancelamento da infração por falha na sinalização, que é responsabilidade do poder público
Se for comprovado que a sinalização estava ausente ou ineficaz, o recurso tem chances reais de sucesso.
Perguntas e respostas
O que acontece se eu fizer retorno em local proibido?
Você comete uma infração gravíssima, recebe 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47. Além disso, pode ser responsabilizado por acidentes causados pela manobra.
Posso recorrer da multa por retorno proibido?
Sim. É possível apresentar defesa prévia e recursos com base em provas que demonstrem erro na autuação ou ausência de sinalização adequada.
Retorno proibido e conversão proibida são a mesma coisa?
Não. A conversão é virar à direita ou à esquerda. O retorno é uma volta de 180 graus para seguir no sentido oposto. Ambos podem ser proibidos por sinalização, mas são infrações distintas.
É permitido fazer retorno onde não há placa proibitiva?
Sim, desde que a manobra seja segura, permitida pelas condições da via e não haja outra sinalização indicando a proibição.
Fiz o retorno em local permitido, mas de forma perigosa. Posso ser multado?
Sim. Mesmo que o local permita o retorno, a manobra mal executada pode gerar infrações por direção perigosa ou desrespeito às normas de circulação.
Posso perder a CNH por fazer retorno proibido?
Isoladamente, não. Mas a infração gravíssima contribui para o acúmulo de pontos que podem levar à suspensão do direito de dirigir.
A placa que proíbe o retorno deve estar visível?
Sim. A sinalização precisa estar posicionada e visível conforme as normas do Contran. Placas ilegíveis, obstruídas ou ausentes podem invalidar a autuação.
Conclusão
Fazer retorno em local proibido é uma infração gravíssima que compromete a segurança no trânsito e pode acarretar consequências administrativas, civis e até criminais para o condutor. A legislação é clara ao vedar essa manobra em locais sinalizados ou onde as condições de tráfego não permitam sua realização com segurança.
O respeito à sinalização, a prudência na condução e o compromisso com a segurança de todos os usuários da via são deveres de cada motorista. A tentativa de “ganhar tempo” com uma manobra irregular pode resultar em acidentes, multas elevadas, perda de pontos e até perda da habilitação.
Se você foi autuado por retorno proibido e acredita que houve erro ou irregularidade na autuação, é seu direito recorrer e buscar a revisão da penalidade. Da mesma forma, a orientação de um advogado especialista em trânsito pode ser fundamental em casos mais complexos ou quando houver prejuízo maior decorrente da infração.
Conduzir com responsabilidade é a melhor forma de evitar problemas e contribuir para um trânsito mais seguro e humano.
