Nos últimos 60 dias, os agentes fiscais fecharam 200 empresas abertas
O Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) informa que o fisco paulista já detectou e interrompeu o funcionamento de mais de 1500 empresas em 2020 por motivo de fraudes e irregularidades em setores ligados a itens essenciais ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Apenas nos últimos 60 dias, foram identificadas e impedidas preventivamente de funcionar mais de 200 empresas que comercializaram irregularmente álcool em gel e máscaras de proteção facial, tendo 45 delas iniciado suas atividades neste período.
O trabalho feito pela área de Monitoramento e Inteligência da Subcoordenadoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento tem como objetivo impedir a atuação de empresas fraudulentas, bem como regular o mercado e garantir condições de competitividade e práticas lesivas aos cofres públicos e aos consumidores.
Na última semana, investigações do setor de Monitoramento e Inteligência também impediram que fossem celebrados contratos suspeitos milionários de fornecimento de respiradores. A empresas com indícios de simulação de quadro societário ofereciam respiradores para outras Unidades da Federação, sem o devido registro ou capacidade de aquisição dos equipamentos.
São Paulo é a porta de entrada para a importação de respiradores e concentra grande número de empresas, oferecendo esses produtos em âmbito nacional. No entanto, muitas empresas não dispõem de fato dos equipamentos e irregularmente os oferecem ao mercado, impondo perdas a diversos compradores.
Setor de medicamentos
Na última semana de maio foi iniciada uma verificação no setor de medicamentos que envolve 17 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs), em 36 municípios. Com a ação serão fiscalizados 53 contribuintes que receberam medicamentos de outros estados, mas não efetuaram o recolhimento antecipado do ICMS devido por substituição tributária ao estado de São Paulo, conforme determina a legislação.
De maneira complementar ao combate à sonegação, o Fisco paulista também adotou medidas para facilitar a importação de medicamentos. Solicitações que envolvem liberação de remédios e produtos hospitalares são analisadas de maneira prioritária.
