Descobrir uma gravidez após ser demitida pode ser um momento de incerteza e preocupação, especialmente quando a gestante não deseja retornar ao trabalho. Muitas mulheres têm dúvidas sobre quais são seus direitos nesse caso, se podem abrir mão da reintegração e como proceder para garantir a indenização devida.
Neste artigo, vamos abordar tudo o que a lei brasileira prevê para gestantes demitidas, quais são as opções para quem não quer voltar ao trabalho e como agir caso a empresa se recuse a pagar as verbas devidas.
Direito à estabilidade da gestante
A Constituição Federal garante estabilidade no emprego à gestante desde a concepção até cinco meses após o parto. Esse direito está previsto no artigo 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Isso significa que uma mulher grávida não pode ser dispensada sem justa causa durante esse período. Caso seja demitida, a empresa deverá reintegrá-la ao trabalho ou pagar uma indenização correspondente ao período de estabilidade.
Essa proteção existe para garantir a segurança financeira da gestante e do bebê, impedindo que a trabalhadora fique desamparada durante e após a gestação.
O que acontece se a empresa não sabia da gravidez?
A estabilidade da gestante independe do conhecimento da empresa. Se a trabalhadora for demitida sem saber que estava grávida e, posteriormente, comprovar que a concepção ocorreu antes da dispensa, ela ainda terá direito à estabilidade.
Isso significa que, ao descobrir a gravidez, a empregada pode informar a empresa e solicitar a reintegração ou, caso prefira não voltar ao trabalho, exigir a indenização correspondente ao período em que teria direito à estabilidade.
A empresa pode se recusar a pagar a indenização?
Se a empresa se recusar a reintegrar a gestante ou a pagar a indenização correspondente, a empregada pode recorrer à Justiça do Trabalho para garantir seus direitos. O juiz pode determinar o pagamento de todas as verbas devidas, incluindo:
- Salários que seriam pagos até o final da estabilidade
- 13º salário proporcional
- Férias proporcionais com adicional de 1/3
- Depósito do FGTS com a multa de 40%
- Outros benefícios previstos no contrato de trabalho
Além disso, caso a empresa tenha agido de forma abusiva, discriminatória ou se recuse a cumprir a legislação, pode ser possível solicitar indenização por danos morais.
O que fazer se não quiser voltar ao trabalho?
Se você foi demitida grávida e não deseja retornar ao emprego, há algumas opções que podem ser seguidas para garantir seus direitos:
1. Informar a empresa sobre a gravidez
Mesmo que a gestante não queira voltar ao trabalho, é importante comunicar formalmente à empresa que estava grávida no momento da demissão. Isso pode ser feito por meio de uma notificação por escrito ou e-mail, anexando um exame médico que comprove a data da concepção.
2. Negociar a indenização diretamente com a empresa
Muitas empresas, ao serem informadas sobre a estabilidade da gestante, optam por pagar a indenização correspondente ao período de estabilidade sem necessidade de ação judicial. Essa pode ser a alternativa mais rápida para resolver a situação.
3. Ingressar com uma ação trabalhista
Caso a empresa se recuse a pagar a indenização voluntariamente, a gestante pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho. Com a comprovação da gravidez, o juiz pode determinar o pagamento das verbas indenizatórias, garantindo que a trabalhadora não fique desamparada.
4. Recusar a reintegração e solicitar apenas a indenização
Se a empresa oferecer a reintegração ao emprego, mas a gestante não quiser voltar, é possível recusar e optar pelo pagamento da indenização correspondente ao período de estabilidade. O direito à indenização é garantido pela Justiça do Trabalho.
A gestante pode pedir demissão?
Se a gestante decidir pedir demissão, abrirá mão da estabilidade e das verbas rescisórias correspondentes ao período de estabilidade. No entanto, o pedido de demissão deve ser feito de forma expressa e, preferencialmente, com assistência do sindicato ou do Ministério do Trabalho para evitar questionamentos futuros.
Além disso, se a decisão for tomada sob coação ou pressão da empresa, o pedido de demissão pode ser anulado judicialmente, garantindo à empregada a reintegração ou a indenização correspondente.
A gestante pode aceitar outro emprego?
Se a gestante for reintegrada e decidir aceitar outro emprego, poderá pedir demissão do antigo trabalho, abrindo mão da estabilidade. No entanto, se optar por receber a indenização e iniciar um novo emprego durante o período de estabilidade, a empresa pode alegar que a trabalhadora não sofreu prejuízo financeiro, o que pode impactar o recebimento das verbas indenizatórias.
Por isso, antes de aceitar outro trabalho, é recomendável avaliar o que é mais vantajoso financeiramente.
O que fazer se a empresa não cumprir com o pagamento?
Se a empresa se recusar a pagar a indenização ou não reconhecer a estabilidade da gestante, a trabalhadora pode:
- Reunir documentos: exames médicos, carteira de trabalho, holerites, e-mails ou qualquer outra comunicação sobre a rescisão do contrato.
- Procurar um advogado trabalhista: ele poderá orientar sobre os melhores caminhos legais para garantir o pagamento das verbas devidas.
- Ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho: o juiz poderá determinar o pagamento da indenização e, em alguns casos, penalizar a empresa por descumprir a legislação trabalhista.
Seguro-desemprego e benefícios para gestantes demitidas
Se a gestante for dispensada e optar por não buscar a reintegração ou a indenização da estabilidade, poderá solicitar o seguro-desemprego normalmente, desde que cumpra os requisitos necessários.
No entanto, caso a demissão seja revertida e a gestante receba a indenização, o seguro-desemprego pode não ser concedido, pois a legislação entende que a trabalhadora não ficou sem suporte financeiro.
Além disso, a gestante pode verificar se tem direito ao salário-maternidade, benefício pago pelo INSS durante 120 dias após o parto ou adoção.
Perguntas e respostas
1. Posso ser demitida grávida mesmo sem saber da gravidez?
Sim, mas a demissão pode ser revertida assim que for comprovado que a concepção ocorreu antes da dispensa.
2. Preciso voltar ao trabalho para garantir meus direitos?
Não. Se não quiser voltar ao trabalho, a gestante pode optar pela indenização correspondente ao período de estabilidade.
3. Como posso comprovar que estava grávida na época da demissão?
Por meio de exames médicos, laudos e ultrassonografias que indiquem a idade gestacional e a data da concepção.
4. O que acontece se eu pedir demissão?
Se pedir demissão, você abre mão da estabilidade. O ideal é avaliar bem antes de tomar essa decisão.
5. Posso aceitar outro emprego durante o período de estabilidade?
Sim, mas isso pode impactar o pagamento da indenização, pois a empresa pode alegar que não houve prejuízo financeiro.
Conclusão
A legislação trabalhista protege a gestante contra demissões sem justa causa, garantindo estabilidade desde a concepção até cinco meses após o parto. No entanto, se a trabalhadora não deseja retornar ao emprego, ela pode optar por receber a indenização correspondente ao período de estabilidade.
Para garantir seus direitos, é essencial reunir provas da gravidez, comunicar a empresa e, se necessário, buscar auxílio jurídico. Caso a empresa se recuse a pagar a indenização, a Justiça do Trabalho pode ser acionada para garantir que a gestante não fique desamparada financeiramente.
O mais importante é que a gestante conheça seus direitos e tome a melhor decisão para sua situação, garantindo segurança e tranquilidade para ela e para o bebê.
