Se você foi parado em uma blitz e se recusou a fazer o teste do bafômetro, saiba que a recusa, por si só, já é considerada uma infração de trânsito gravíssima de natureza administrativa, conforme o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro. Isso significa que, mesmo sem provar que você estava sob efeito de álcool ou apresentar qualquer sinal de embriaguez, as autoridades de trânsito têm respaldo legal para aplicar uma multa de R$ 2.934,70, recolher sua CNH, reter seu veículo e iniciar um processo de suspensão do seu direito de dirigir por 12 meses. Entender seus direitos, deveres e opções de defesa nesse contexto é essencial.
Neste artigo completo e especializado, vamos explicar passo a passo o que acontece depois que você se recusa a soprar o bafômetro, por que a recusa é penalizada, quais são as consequências práticas e legais, o que você pode fazer para recorrer da autuação e evitar prejuízos maiores.
O que diz a lei sobre a recusa ao bafômetro
O artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que é infração gravíssima o ato de recusar-se a se submeter ao teste do etilômetro (bafômetro), exame clínico, perícia ou qualquer outro procedimento que permita certificar a influência de álcool ou de outra substância psicoativa. Essa infração foi criada para coibir a conduta de motoristas que, ao serem abordados em blitz da Lei Seca, recusavam-se a realizar o teste como forma de evitar penalizações mais severas por crime de embriaguez ao volante.
Com a inclusão desse artigo, a simples recusa passou a ser suficiente para aplicar penalidades administrativas, independentemente da comprovação do estado de embriaguez.
Por que a recusa é punida mesmo sem prova de embriaguez
A legislação de trânsito brasileira entende que a recusa ao bafômetro dificulta a atuação das autoridades responsáveis pela fiscalização e compromete a segurança viária. Embora todo cidadão tenha o direito constitucional de não produzir prova contra si mesmo, esse direito não impede que o Estado aplique sanções administrativas, desde que respeitados os princípios da legalidade e proporcionalidade.
Ou seja, você tem o direito de não se submeter ao teste, mas o Estado também tem o direito — e o dever — de aplicar medidas de proteção à coletividade. É por isso que a recusa gera multa, pontos na carteira e suspensão do direito de dirigir.
Quais são as penalidades aplicadas após a recusa
Ao se recusar a fazer o teste do bafômetro, mesmo que não haja qualquer sinal externo de embriaguez, as penalidades aplicadas são:
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Multa de R$ 2.934,70
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Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
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Sete pontos na carteira de habilitação
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Recolhimento da CNH no ato da abordagem
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Retenção do veículo até que um condutor habilitado e sóbrio possa retirá-lo
Em caso de reincidência no prazo de 12 meses, o valor da multa dobra para R$ 5.869,40, e a penalidade de suspensão pode ser mais rígida, podendo evoluir para cassação da CNH, dependendo da situação e do histórico do condutor.
Fui autuado, mas não me senti embriagado. Isso importa?
Sim e não. A percepção subjetiva do condutor sobre estar ou não sob efeito de álcool não muda o fato de que a recusa é punida por si só. A infração está no ato de se recusar ao procedimento de verificação, e não na constatação de embriaguez. Portanto, ainda que você se sinta completamente sóbrio e esteja lúcido, a simples recusa já gera as consequências previstas em lei.
Contudo, se você for autuado também por estar sob influência de álcool com base em sinais visíveis, os agentes de trânsito podem preencher o termo de constatação de alteração da capacidade psicomotora, o que pode agravar sua situação.
O que é o termo de constatação de sinais de embriaguez
Mesmo sem o teste do bafômetro, os agentes de trânsito podem fazer um registro detalhado chamado termo de constatação de sinais de alteração psicomotora. Esse documento serve como base para comprovar a embriaguez do motorista por outros meios, considerando observações como:
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Olhos vermelhos
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Hálito etílico
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Fala arrastada
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Dificuldade de equilíbrio
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Comportamento agressivo ou disperso
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Dificuldade para responder a comandos
Se esse termo for preenchido e houver testemunhas, o agente pode registrar que o condutor apresentava sinais evidentes de embriaguez, o que pode fundamentar até mesmo a abertura de processo criminal, ainda que não tenha havido o teste.
Posso ser preso por recusar o bafômetro?
Não. A recusa ao bafômetro não é crime. A legislação prevê sanções administrativas, mas não há detenção ou encaminhamento à delegacia simplesmente por se recusar ao teste.
A prisão só pode ocorrer se houver comprovação de embriaguez que configure crime de trânsito, conforme o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Isso ocorre quando o condutor apresenta concentração igual ou superior a 0,34 mg/L no bafômetro ou há indícios claros de alteração da capacidade psicomotora.
Perco minha CNH imediatamente após a recusa?
Não. A suspensão do direito de dirigir não é imediata. Após a lavratura do auto de infração, o Detran inicia um processo administrativo. Durante esse processo, o condutor tem o direito de se defender, apresentar recursos e utilizar todos os meios legais cabíveis.
A penalidade de suspensão só entra em vigor após a notificação da decisão final e o esgotamento dos prazos de defesa. Até esse momento, a CNH permanece válida, e o motorista pode continuar dirigindo normalmente, a menos que esteja com a carteira vencida ou tenha outras pendências legais.
Como funciona o processo de suspensão da CNH
O processo de suspensão da carteira de habilitação segue um rito administrativo com as seguintes etapas:
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Notificação de autuação: você recebe um aviso de que foi autuado e tem prazo para apresentar defesa prévia.
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Notificação de penalidade: se a defesa for rejeitada, o Detran emite nova notificação informando a aplicação da penalidade.
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Recurso à JARI: você pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
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Recurso ao CETRAN: se o recurso à JARI for indeferido, é possível recorrer em última instância ao Conselho Estadual de Trânsito.
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Imposição da penalidade: após a decisão final, inicia-se o período de suspensão, e você deve entregar sua CNH e cumprir o tempo determinado.
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Curso de reciclagem: para reaver a CNH, é necessário fazer o curso e ser aprovado em prova teórica.
Como recorrer da penalidade por recusa ao bafômetro
É plenamente possível apresentar defesa e recorrer da multa e da suspensão. O processo administrativo admite a apresentação de argumentos técnicos e legais que questionem:
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Falhas formais no auto de infração
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Ausência de preenchimento do termo de constatação
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Abordagem feita de forma irregular
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Ausência de duas testemunhas quando há recusa
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Falta de assinatura do condutor no auto
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Ausência de provas da recusa de fato
Cada caso deve ser analisado individualmente. O ideal é contar com o auxílio de um advogado especialista em trânsito para montar a melhor estratégia de defesa.
Se eu vencer o recurso, minha CNH continua válida?
Sim. Se você tiver êxito em qualquer uma das etapas do recurso, a infração é arquivada e sua CNH permanece válida. Não há penalidade nem pontuação. Por isso, é fundamental acompanhar o processo, respeitar os prazos e montar uma boa defesa.
O que acontece se eu for reincidente
Se você já foi autuado por recusa ao bafômetro e for novamente parado e se recusar ao teste dentro do período de 12 meses, será considerado reincidente. Nesse caso:
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A multa será em dobro: R$ 5.869,40
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A suspensão do direito de dirigir pode ter duração maior
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Você terá mais dificuldade para conseguir vitória em eventual recurso
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Pode haver abertura de processo de cassação da CNH
A reincidência é considerada um fator agravante em qualquer tipo de infração e pode complicar seriamente a situação do condutor.
Quais são os impactos práticos de perder a CNH
A suspensão da CNH tem impactos que vão além da penalidade em si. Veja alguns exemplos:
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Dificuldade para continuar trabalhando, principalmente para quem depende do carro ou moto
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Aumento no valor do seguro veicular
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Dificuldade de contratação por empresas de transporte ou logística
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Desvalorização profissional para motoristas de aplicativo ou entregadores
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Necessidade de pagar taxas, curso de reciclagem e prova teórica
Além do prejuízo financeiro direto, há impactos pessoais, familiares e sociais significativos.
Existe alternativa legal para evitar essas penalidades?
A única maneira garantida de evitar essas penalidades é não recusar o teste ou, melhor ainda, não dirigir após consumir qualquer quantidade de bebida alcoólica. Mesmo que você se sinta bem, o organismo pode apresentar vestígios de álcool detectáveis no bafômetro.
Se for abordado e não tiver ingerido álcool, você pode fazer o teste com tranquilidade. Caso tenha dúvidas, você ainda pode aguardar alguns minutos, pedir para beber água e solicitar um segundo teste. O importante é manter uma postura cooperativa e consciente.
Seção de perguntas e respostas
Se eu recusar o bafômetro, perco a CNH automaticamente?
Não. A perda do direito de dirigir só ocorre após o processo administrativo, onde você poderá se defender.
A recusa ao bafômetro é crime?
Não. Trata-se de infração administrativa, punida com multa e suspensão da CNH, mas não leva à prisão.
Posso ser multado mesmo se estiver sóbrio?
Sim. A infração é configurada apenas pela recusa ao teste, independentemente de haver ou não embriaguez.
É possível recorrer da multa e da suspensão?
Sim. Você pode apresentar defesa prévia e recorrer às instâncias administrativas competentes.
A recusa é um direito garantido por lei?
Sim. Você tem o direito de não produzir prova contra si mesmo, mas a legislação prevê sanções administrativas mesmo assim.
Se eu for pego novamente, o que acontece?
Será considerado reincidente. A multa dobra, e a penalidade pode ser ainda mais severa, incluindo cassação da CNH.
Devo contratar um advogado?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendável para aumentar as chances de êxito no recurso.
Quanto tempo leva o processo de suspensão?
Pode levar de alguns meses a mais de um ano, dependendo da tramitação no Detran e dos recursos apresentados.
Conclusão
Ser parado em uma blitz e se recusar a fazer o bafômetro é uma situação que pode acontecer com qualquer motorista. É importante saber que essa recusa, embora seja um direito garantido pela Constituição, traz consigo penalidades sérias, como a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, multa pesada e pontos na carteira.
Mais do que conhecer as regras, é fundamental agir com responsabilidade no trânsito. Dirigir é um direito, mas também um dever que envolve riscos e obrigações. Se você passou por essa situação, saiba que há caminhos legais para se defender e que recorrer é um direito. No entanto, a melhor maneira de evitar dores de cabeça continua sendo simples e eficaz: se beber, não dirija. Isso protege você, os outros motoristas e toda a sociedade.
