A situação de ser flagrado dirigindo embriagado é séria e traz diversas consequências legais e administrativas. Este artigo abordará as implicações práticas, legais e as alternativas para quem se encontra nessa situação, além de esclarecer dúvidas comuns sobre o tema.
O que caracteriza a embriaguez ao volante
No Brasil, a embriaguez ao volante é caracterizada quando o motorista apresenta concentração igual ou superior a 0,05 mg de álcool por litro de ar alveolar (teste do bafômetro) ou 0,6 g de álcool por litro de sangue (exame de sangue). Mesmo sem a realização de exames, sinais notórios de embriaguez podem ser suficientes para configurar o crime, como dificuldade de equilíbrio, odor etílico e olhos vermelhos.
Quais são as penalidades previstas
Ser flagrado dirigindo embriagado pode acarretar penalidades administrativas e criminais. As principais sanções incluem:
- Multa gravíssima: com fator multiplicador, o valor é de R$ 2.934,70.
- Suspensão do direito de dirigir: por 12 meses.
- Apreensão da CNH: a carteira será recolhida no ato da autuação.
- Retenção do veículo: até que outro condutor habilitado possa retirá-lo.
- Penalidade criminal: caso haja perigo concreto para a vida ou patrimônio de terceiros, pode haver detenção de seis meses a três anos, além de multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir.
O que fazer no momento da abordagem
Ao ser abordado pela fiscalização, é importante manter a calma e agir de forma colaborativa. Evite atitudes que possam agravar a situação, como desobedecer ordens ou desrespeitar os agentes de trânsito. Você tem o direito de recusar o teste do bafômetro, mas isso não isenta de sanções administrativas, como a aplicação da multa e a suspensão da CNH.
Recusar o teste do bafômetro é uma opção viável
Embora a recusa ao teste do bafômetro seja um direito do condutor, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ela gera as mesmas penalidades administrativas aplicáveis à constatação de embriaguez. Isso inclui a multa e a suspensão da CNH, independentemente de comprovação da embriaguez.
Como recorrer das penalidades
Recorrer das penalidades administrativas é um direito de todo cidadão. O recurso pode ser apresentado em três etapas:
- Defesa prévia: é a primeira oportunidade para contestar a autuação.
- Recurso em primeira instância: dirigido à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
- Recurso em segunda instância: apresentado ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou órgão equivalente.
É fundamental reunir argumentos consistentes e provas que demonstrem irregularidades na autuação, como falhas no procedimento de fiscalização ou ausência de evidências suficientes.
É possível evitar a suspensão da CNH
A suspensão do direito de dirigir pode ser questionada administrativamente ou judicialmente. Uma das estratégias é apresentar um recurso que comprove irregularidades na autuação. Outra possibilidade é ingressar com um mandado de segurança, especialmente em casos de urgência para o exercício de atividades laborais.
O crime de embriaguez ao volante e suas implicações
Além das penalidades administrativas, a embriaguez ao volante pode configurar crime previsto no artigo 306 do CTB. Para caracterizar o delito, é necessário comprovar a concentração de álcool no organismo acima do limite legal ou a existência de perigo concreto à segurança pública.
A pena prevista inclui detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir. Em casos mais graves, como acidentes com vítimas, pode haver o agravamento das penalidades.
A importância do acompanhamento jurídico
Um advogado especializado em direito de trânsito pode fazer toda a diferença na condução de processos administrativos e judiciais. Ele pode identificar falhas na autuação, orientar sobre os procedimentos legais e garantir que os direitos do condutor sejam plenamente respeitados.
Medidas para evitar novas infrações
Ser pego dirigindo embriagado é um alerta para rever comportamentos. Algumas medidas preventivas incluem:
- Planejar alternativas de transporte em ocasiões onde haverá consumo de álcool.
- Utilizar aplicativos de transporte ou táxis.
- Definir um motorista da rodada, que não consuma álcool.
Perguntas e respostas
Posso ser preso por dirigir embriagado?
Sim. Caso seja comprovado o crime de embriaguez ao volante, o condutor pode ser preso, com pena de detenção de seis meses a três anos.
Recusar o bafômetro evita a multa?
Não. A recusa ao bafômetro resulta na aplicação das mesmas penalidades administrativas previstas para a embriaguez constatada.
O que fazer se minha CNH for suspensa?
Você pode recorrer administrativamente ou buscar um advogado para contestar judicialmente a suspensão, caso haja irregularidades.
Posso continuar dirigindo enquanto recorro da suspensão?
Sim. O condutor pode dirigir enquanto o processo administrativo está em andamento, desde que a CNH ainda esteja válida.
Preciso de um advogado para recorrer?
Não é obrigatório, mas a assistência de um advogado especializado pode aumentar as chances de êxito no recurso.
Conclusão
Ser flagrado dirigindo embriagado é uma situação que exige atenção e responsabilidade. Entender as penalidades, os direitos e as possibilidades de defesa é essencial para minimizar os impactos legais e administrativos. Além disso, é uma oportunidade para refletir sobre a importância da segurança no trânsito e a adoção de atitudes preventivas que protejam a vida e evitem novos problemas.
