Sim, ao ser flagrado no bafômetro com resultado positivo para álcool no organismo, o condutor está sujeito à suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e outras penalidades graves, como multa, pontos na carteira e até processo criminal, dependendo do teor alcoólico identificado. No entanto, é possível se defender, apresentar recursos e entender exatamente como funciona o processo administrativo e, se for o caso, criminal. Neste artigo, você terá todas as orientações detalhadas sobre o que acontece quando se é pego no bafômetro, como recorrer, quais os prazos, valores e formas de tentar evitar a perda do direito de dirigir.
O que é o bafômetro e qual a tolerância para o álcool no trânsito
O etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro, é o aparelho utilizado pelos agentes de trânsito para medir a concentração de álcool no organismo do condutor, por meio do ar expirado. No Brasil, vigora a política de tolerância zero para o consumo de álcool por motoristas.
No entanto, há uma margem de tolerância técnica: quando o resultado do bafômetro for inferior a 0,04 mg de álcool por litro de ar alveolar, o condutor não é autuado, pois esse valor é atribuído a possíveis erros de medição do equipamento. A partir de 0,05 mg/l já há infração administrativa. Se o resultado for igual ou superior a 0,34 mg/l, além da infração administrativa, o condutor pode responder criminalmente.
O que acontece quando o motorista é pego no bafômetro
Ao ser abordado em uma blitz e soprar o bafômetro com resultado a partir de 0,05 mg/l, o motorista é autuado por infração gravíssima. O procedimento padrão é:
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Lavratura do auto de infração
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Aplicação de multa de R$ 2.934,70 (multa multiplicada por 10)
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Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
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Recolhimento da CNH
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Retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado e sóbrio
Se o teor alcoólico for igual ou superior a 0,34 mg/l, o condutor ainda poderá ser conduzido à delegacia e responder por crime de trânsito, conforme o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Diferença entre infração administrativa e crime de trânsito
É importante distinguir as duas situações:
Infração administrativa (art. 165 do CTB)
Ocorre quando o resultado do bafômetro é de 0,05 a 0,33 mg/l. Nesse caso:
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Há multa de R$ 2.934,70
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Suspensão da CNH por 12 meses
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Necessidade de curso de reciclagem para reaver o direito de dirigir
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Processo administrativo conduzido pelo DETRAN
Crime de trânsito (art. 306 do CTB)
Ocorre quando o teor alcoólico é igual ou superior a 0,34 mg/l. Nesse caso:
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Além da infração administrativa, há processo criminal
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Pena de 6 meses a 3 anos de detenção
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Multa judicial
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Suspensão ou proibição do direito de dirigir
Se o condutor se recusar a fazer o teste do bafômetro, ele ainda pode ser penalizado administrativamente, como se tivesse resultado positivo.
Posso perder a CNH por ter sido pego no bafômetro?
Sim. Ao ser autuado por embriaguez ao volante, o condutor terá a CNH suspensa por 12 meses. Isso não significa a cassação da carteira, que é uma penalidade mais grave e definitiva. A suspensão é temporária e exige o cumprimento de algumas etapas para reabilitação, como:
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Entrega da CNH ao DETRAN
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Cumprimento do prazo de 12 meses
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Realização e aprovação no curso de reciclagem
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Pagamento da multa
Caso o motorista seja flagrado dirigindo com a CNH suspensa, aí sim poderá ter a CNH cassada, sendo obrigado a esperar dois anos e refazer todo o processo de habilitação.
O que acontece se eu me recusar a fazer o bafômetro
A recusa ao bafômetro também gera as mesmas penalidades da infração por dirigir sob efeito de álcool. A lei presume que a recusa já é uma conduta suficiente para aplicação da sanção, desde que existam outros indícios de embriaguez (fala arrastada, odor etílico, olhos vermelhos, desorientação, entre outros).
Nesse caso, o condutor também é penalizado com:
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Multa de R$ 2.934,70
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Suspensão da CNH por 12 meses
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Retenção do veículo
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Recolhimento da habilitação
A diferença é que a recusa não gera processo criminal automaticamente, salvo se houver comprovação de embriaguez por outros meios (exames clínicos ou vídeos, por exemplo).
Como recorrer da multa por bafômetro
O condutor autuado pode apresentar defesa e recorrer administrativamente da infração. O processo administrativo se divide em três etapas:
Defesa prévia
É a primeira chance de apontar falhas no auto de infração, como erros de identificação, falta de provas, ausência de notificação ou falhas no processo de abordagem. Deve ser apresentada dentro do prazo indicado na notificação.
Recurso à JARI
Se a defesa prévia for indeferida, é possível recorrer em primeira instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações, apresentando argumentos jurídicos e técnicos.
Recurso ao CETRAN
Caso o recurso à JARI também seja indeferido, há nova chance de defesa em segunda instância, perante o Conselho Estadual de Trânsito.
Argumentos possíveis para defesa
A efetividade de um recurso depende do caso concreto, mas alguns argumentos comuns são:
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Falta de prova de que o condutor era quem dirigia
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Ausência de laudo técnico do etilômetro
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Inexistência de boletim de ocorrência
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Violação do direito de ampla defesa e contraditório
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Teste feito fora dos padrões (sem calibração ou aferição do aparelho)
Documentos como imagens, testemunhos e registros do veículo podem ajudar na fundamentação do recurso.
Suspensão da CNH: o que fazer e como recuperar
Ao ser aplicada a penalidade de suspensão, o condutor deve:
1. Entregar a CNH ao DETRAN
A contagem do prazo de 12 meses só começa após a entrega do documento.
2. Cumprir o período de suspensão
Durante esse tempo, é proibido dirigir qualquer veículo automotor.
3. Fazer o curso de reciclagem
O curso obrigatório tem carga horária de 30 horas e aborda:
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Legislação de trânsito
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Direção defensiva
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Primeiros socorros
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Relacionamento interpessoal
4. Realizar a prova teórica
Ao final do curso, o condutor deve fazer um exame e acertar no mínimo 21 das 30 questões.
5. Solicitar a devolução da CNH
Após aprovado na reciclagem e encerrado o prazo de suspensão, o motorista poderá voltar a dirigir legalmente.
Processo criminal por embriaguez ao volante
Se o teor alcoólico for superior a 0,34 mg/l, o condutor poderá responder criminalmente. Nesse caso:
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É lavrado auto de prisão em flagrante
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O motorista é encaminhado à delegacia
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Pode ser arbitrada fiança
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O processo tramita na Justiça Criminal
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É obrigatória a atuação de advogado
Se condenado, o juiz pode aplicar:
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Pena de detenção (substituível por penas alternativas em alguns casos)
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Multa judicial
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Suspensão do direito de dirigir
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Participação em programas educativos
A defesa criminal pode alegar ausência de dolo, nulidades processuais, inconsistência de provas ou mesmo propor acordo de não persecução penal, dependendo das condições do caso.
O bafômetro pode ser recusado sem penalidade?
Na prática, a recusa ao teste é penalizada administrativamente, mesmo sem comprovação do teor alcoólico. Isso se dá com base no art. 165-A do CTB. Contudo, é direito do cidadão não produzir prova contra si, o que torna o tema juridicamente controverso.
Em alguns casos, juízes ou tribunais entendem que a simples recusa, sem sinais visíveis de embriaguez, pode ser insuficiente para aplicação das penalidades. Por isso, é comum recorrer com base nesse argumento, principalmente quando não há vídeos, testemunhas ou exames clínicos que confirmem o estado alterado do condutor.
Penas alternativas e acordo com o Ministério Público
Quando há processo criminal por embriaguez, é possível, em certos casos, fazer um acordo com o Ministério Público, especialmente se o réu for primário, tiver bons antecedentes e não houver lesão a terceiros. Os principais tipos de acordo são:
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Acordo de não persecução penal (ANPP)
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Suspensão condicional do processo
Essas alternativas evitam condenação e permitem penas como:
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Prestação de serviços à comunidade
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Multa substitutiva
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Participação em cursos de trânsito
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Comparecimento periódico em juízo
Essas medidas, se cumpridas corretamente, evitam a perda da CNH definitiva e o agravamento das consequências jurídicas.
Seção de perguntas e respostas
Soprei o bafômetro e deu positivo. Vou perder a carteira automaticamente?
Não imediatamente. A CNH será suspensa após o devido processo administrativo e, se houver recurso, somente depois do trânsito em julgado da decisão administrativa.
Fui multado por recusar o bafômetro. Posso recorrer?
Sim. A recusa pode ser contestada se não houver sinais de embriaguez ou se o processo tiver irregularidades formais.
Cometi a infração, mas não recebi notificação. Ainda posso me defender?
Sim. A falta de notificação válida pode ser fundamento para anular o auto de infração, desde que seja comprovada.
Fiz o curso de reciclagem. Preciso fazer teste teórico para recuperar a CNH?
Sim. A aprovação no exame teórico é obrigatória após o curso de reciclagem, mesmo que tenha sido feito online.
Quanto tempo demora para regularizar a CNH após a suspensão por bafômetro?
Geralmente, após o cumprimento dos 12 meses e aprovação no curso de reciclagem, a CNH pode ser devolvida em alguns dias, dependendo do DETRAN estadual.
Se for flagrado novamente dirigindo sob efeito de álcool, o que acontece?
Nesse caso, o condutor poderá ter a CNH cassada, responder por reincidência e ter pena mais severa, tanto administrativa quanto criminalmente.
É possível parcelar a multa do bafômetro?
Sim. DETRANs estaduais permitem o parcelamento por meio de empresas credenciadas ou aplicativos de pagamento.
Preciso de advogado para me defender da multa?
Não obrigatoriamente. Nos processos administrativos, o condutor pode recorrer por conta própria. Já no processo criminal, a defesa por advogado é obrigatória.
É possível cancelar a suspensão da CNH com um bom recurso?
Sim. Se for comprovada alguma ilegalidade, erro ou ausência de provas, o recurso pode anular a infração e impedir a suspensão.
Conclusão
Ser pego no bafômetro é uma situação grave e que pode resultar em multa elevada, suspensão da CNH e, em casos mais sérios, processo criminal. No entanto, a perda da carteira não é automática. O condutor tem direito à ampla defesa e ao contraditório, e pode recorrer administrativamente e judicialmente, quando for o caso.
Conhecer seus direitos, cumprir os prazos e, principalmente, contar com orientação adequada são passos fundamentais para minimizar os impactos dessa infração. Além disso, é importante destacar que a melhor forma de evitar esse tipo de problema é não dirigir após consumir bebidas alcoólicas. A responsabilidade no trânsito é essencial para garantir a segurança de todos e preservar vidas.
