A demissão de uma funcionária gestante gera muitas dúvidas tanto para empregadores quanto para trabalhadoras. A legislação trabalhista brasileira garante estabilidade provisória às gestantes, impedindo a dispensa sem justa causa. No entanto, se a demissão ocorrer, a questão central passa a ser: a funcionária tem direito à reintegração ao emprego ou deve receber indenização pelo período de estabilidade?
Este artigo esclarecerá os direitos da gestante, as possibilidades de reintegração e indenização, os procedimentos legais e o que fazer em caso de demissão indevida.
Direito à estabilidade provisória da gestante
A Constituição Federal, por meio do artigo 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), garante a estabilidade da funcionária gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que a empregada não pode ser demitida sem justa causa durante esse período.
A proteção independe do tipo de contrato de trabalho, aplicando-se também a funcionárias em experiência ou contrato por prazo determinado.
A demissão da gestante: o que fazer?
Se uma gestante for demitida sem justa causa, ela tem duas opções principais:
- Reintegração ao emprego: Caso ainda esteja dentro do período de estabilidade, a funcionária pode requerer a reintegração ao trabalho com todos os direitos restabelecidos.
- Indenização pelo período de estabilidade: Se a reintegração não for possível ou viável, a empresa deverá pagar uma indenização correspondente ao tempo restante de estabilidade.
A escolha entre reintegração e indenização pode variar dependendo das circunstâncias específicas do caso e da vontade da trabalhadora.
Quando cabe a reintegração da gestante?
A reintegração ao emprego é a opção prioritária quando a funcionária ainda está dentro do período de estabilidade. Para isso, a gestante pode ingressar com uma ação trabalhista requerendo a nulidade da demissão e o retorno ao cargo.
Caso a Justiça conceda a reintegração, a empresa deverá pagar os salários e benefícios retroativos desde a data da demissão, garantindo todos os direitos trabalhistas.
No entanto, a reintegração pode não ser recomendada em alguns casos, como quando a funcionária já está próxima do fim do período de estabilidade ou quando há um ambiente hostil no local de trabalho que pode comprometer a saúde da mãe e do bebê.
Quando a indenização é a melhor opção?
Se a gestante não deseja retornar ao trabalho ou se a empresa não pode mais oferecer o cargo, a solução é o pagamento de indenização.
O valor da indenização inclui:
- Salários devidos até o fim do período de estabilidade
- 13º salário proporcional
- Férias proporcionais acrescidas de 1/3
- FGTS devido com multa de 40%
- Benefícios contratuais
Se a empresa se recusar a pagar a indenização, a funcionária pode buscar a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.
Procedimentos legais para requerer reintegração ou indenização
A gestante pode ingressar com uma reclamação trabalhista, pleiteando a reintegração ou a indenização. Para isso, recomenda-se:
- Reunir provas: exames médicos, atestado de gravidez e documentação que comprove a demissão.
- Procurar um advogado trabalhista: Profissional que orienta sobre os melhores caminhos legais.
- Ajuizar uma ação trabalhista: Pedindo a nulidade da demissão ou a indenização correspondente.
Se houver urgência, pode-se solicitar uma tutela antecipada para reintegrar a funcionária imediatamente.
Perguntas e respostas
A gestante pode abrir mão da reintegração e optar pela indenização?
Sim, caso prefira não retornar ao trabalho, pode aceitar a indenização correspondente.
Se a gestante não sabia que estava grávida no momento da demissão, ainda tem direito à estabilidade?
Sim, mesmo que não soubesse, a estabilidade se aplica e a funcionária pode requerer seus direitos.
A empresa pode alegar dificuldades financeiras para negar a reintegração?
Não, a estabilidade da gestante é um direito constitucional que independe da situação financeira da empresa.
A indenização é obrigatória caso a empresa não queira a reintegração?
Sim, caso a reintegração não ocorra, a empresa deve pagar a indenização integral.
Conclusão
A estabilidade da gestante é um direito essencial para garantir segurança à mãe e ao bebê. Se houver demissão sem justa causa, a funcionária tem direito à reintegração ou à indenização. Cada caso deve ser avaliado conforme as circunstâncias, e a assistência de um advogado trabalhista é fundamental para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
