Para quem enfrenta dificuldades financeiras, com dívidas e contas em atraso, a proposta de reduzir o valor das parcelas e dos juros mensais pode ser atraente. Esse tipo de ajuste é facilitado pelo sistema de open banking, que permite ao cliente compartilhar dados financeiros com outras instituições e obter propostas de renegociação de dívidas. No entanto, junto com essa possibilidade surgem também riscos, como o golpe da falsa portabilidade de consignado, que tem vitimado muitas pessoas, especialmente as menos familiarizadas com o sistema financeiro.
Este artigo explora o que é o golpe da falsa portabilidade de consignado, como ele acontece e quais cuidados tomar para se proteger de fraudes. Abordaremos também a importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no combate a práticas ilegais de acesso a informações.
Cuidados para se proteger de golpes
O primeiro passo para se proteger de golpes financeiros é ficar atento a qualquer contato não solicitado. Caso você receba uma ligação ou mensagem oferecendo a portabilidade de empréstimo ou outros serviços financeiros sem ter autorizado o acesso aos seus dados, é possível que seus dados tenham sido adquiridos de forma irregular. Esse alerta inicial pode evitar que você siga adiante em uma negociação com golpistas.
Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor no Brasil, protege o direito à privacidade dos cidadãos, exigindo que empresas tenham o consentimento explícito para acessar e utilizar dados pessoais. Se você não autorizou uma empresa a acessar suas informações financeiras, qualquer oferta de serviço baseada nesses dados é, no mínimo, suspeita.
Muitos golpistas obtêm essas informações por meio de vazamentos de dados, redes ilícitas ou até mesmo pela dark web. Portanto, é sempre recomendável questionar a origem da ligação, especialmente se ela vier com uma oferta que parece boa demais para ser verdade.
Para ajudar a identificar potenciais fraudes, a seguir destacamos o que caracteriza o golpe da falsa portabilidade de consignado e como ele afeta vítimas em todo o país.
O que é o golpe da falsa portabilidade de consignado?
O golpe da falsa portabilidade de consignado é uma prática ilícita que utiliza informações financeiras das vítimas para enganá-las em uma falsa proposta de portabilidade de empréstimo. Esse golpe tem sido direcionado, em especial, a servidores públicos, que frequentemente possuem margem consignável para novos contratos de crédito.
A portabilidade de consignado é, em sua essência, uma operação legítima e benéfica para consumidores endividados, pois permite que um empréstimo ativo seja transferido para outra instituição financeira, possibilitando que o cliente obtenha melhores condições de pagamento, como taxas de juros mais baixas e até mesmo um valor extra depositado em conta. No entanto, os golpistas aproveitam essa possibilidade para enganar consumidores menos informados, prometendo condições vantajosas que, na verdade, servem apenas para desviar dinheiro.
Segundo levantamento da Serasa Experian, golpes financeiros, como o da falsa portabilidade de consignado, ocorrem com frequência assustadora: uma tentativa a cada 8 segundos no Brasil. O esquema de golpe geralmente envolve criminosos que simulam ser representantes de grandes instituições financeiras. Eles possuem informações detalhadas sobre as finanças das vítimas, o que faz com que o contato pareça legítimo e confiável.
Como é realizada a ação dos golpistas?
O golpe geralmente começa com uma ligação telefônica em que o criminoso se apresenta como funcionário de um banco conhecido. Com acesso a dados pessoais e financeiros da vítima, ele oferece uma proposta de portabilidade de empréstimo. Os golpistas costumam usar termos técnicos para dar uma aparência de autenticidade à abordagem, e o cenário da negociação é geralmente muito favorável para atrair o cliente. Ao aceitar a oferta, o consumidor, sem saber, pode autorizar um novo contrato de empréstimo, cujo valor é desviado para terceiros.
Na prática, os golpistas criam um contrato de empréstimo falso em nome da vítima e utilizam o valor para quitar um empréstimo antigo ou desviam o montante para uma conta de terceiros. A vítima, ao perceber, ainda estará vinculada a uma nova dívida, sem receber o valor prometido e com prejuízos financeiros consideráveis.
A seguir, apresentamos algumas dicas fundamentais para se proteger do golpe da falsa portabilidade e evitar prejuízos.
Dicas para não cair no golpe da falsa portabilidade
- Desconfie de contatos não solicitados: Uma regra básica para se proteger de fraudes é ativar o “desconfiômetro”. Se você não solicitou contato, questione a ligação ou mensagem recebida. Empresas sérias e bancos respeitam o direito de privacidade e a necessidade de consentimento.
- Questione a origem da ligação: Ao receber uma ligação oferecendo portabilidade de empréstimo ou qualquer outro serviço financeiro, pergunte como a pessoa teve acesso aos seus dados e informe que vai retornar o contato pelo número oficial da instituição. Esse tipo de verificação simples pode evitar muitos transtornos.
- Desconfie de ofertas vantajosas demais: Golpistas tendem a oferecer condições extremamente vantajosas, como taxas de juros abaixo do mercado ou parcelas que parecem baixas demais. Se a oferta for muito boa para ser verdade, ela provavelmente não é legítima.
- Pesquise a empresa antes de fechar qualquer negócio: Se você verificar que a empresa é constituída com CNPJ, endereço e tem atendimento ao público, pesquise também sua reputação. Sites como Reclame Aqui e Procon são bons canais para avaliar o histórico de atendimento de uma empresa. Caso não encontre informações, ou se a empresa foi aberta recentemente, tome cuidado.
- Nunca pague taxas ou depósitos antecipados: Uma característica comum do golpe da falsa portabilidade é a exigência de pagamentos adiantados. Instituições financeiras legítimas não exigem qualquer taxa de antecipação para empréstimos consignados. Se um atendente pedir um pagamento prévio, interrompa o contato imediatamente e denuncie.
Como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pode ajudar
A LGPD é uma legislação brasileira que visa proteger os dados pessoais dos cidadãos, exigindo que as empresas obtenham consentimento expresso para coletar e utilizar informações de clientes. No contexto da portabilidade de consignado, a LGPD é especialmente relevante, pois, para que uma instituição financeira obtenha acesso a dados financeiros, é necessário que o cliente tenha autorizado esse compartilhamento de informações.
Caso uma empresa entre em contato com você sem sua autorização prévia e utilizando dados financeiros confidenciais, é provável que ela esteja agindo de forma irregular, o que pode ser denunciado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Saber que a LGPD protege seus dados ajuda o consumidor a identificar abordagens suspeitas e agir com mais segurança.
Como proceder se você já foi vítima do golpe
Caso você tenha sido vítima do golpe da falsa portabilidade de consignado, alguns passos são recomendados para tentar minimizar os danos:
- Entre em contato com o banco: Informe imediatamente ao banco em que o empréstimo foi contratado sobre a situação. Peça o bloqueio de novas transações e registre oficialmente sua reclamação.
- Registre um boletim de ocorrência: Compareça à delegacia mais próxima ou registre o boletim de ocorrência online para formalizar a denúncia e dar início às investigações.
- Busque auxílio jurídico: Procurar um advogado especializado em direito do consumidor pode ajudar na tentativa de reverter o contrato fraudulento, especialmente se o caso envolver clonagem de documentos ou falsificação de assinatura.
- Acesse o Procon: O Procon também pode ajudar em casos de fraude, orientando o consumidor sobre os direitos e as medidas cabíveis para reverter a situação.
- Solicite a revisão do contrato: Se o banco ou instituição financeira estiver envolvido na fraude, é possível pedir a revisão judicial do contrato, argumentando que ele foi firmado mediante fraude, para cancelar ou renegociar os valores.
Perguntas e respostas
1. O que é o golpe da falsa portabilidade de consignado?
O golpe da falsa portabilidade de consignado ocorre quando golpistas simulam uma oferta de portabilidade de empréstimo, enganando a vítima para que ela faça um novo empréstimo cujo valor é desviado para terceiros.
2. Como posso me proteger de golpes de portabilidade?
Desconfie de contatos não solicitados, questione a origem dos dados e verifique a autenticidade da oferta com a instituição financeira oficial. Além disso, evite ofertas com condições vantajosas demais e nunca pague taxas antecipadas.
3. A LGPD protege meus dados financeiros?
Sim, a LGPD exige consentimento expresso para o compartilhamento e o uso de dados pessoais e financeiros, e qualquer contato sem essa autorização pode ser considerado uma violação.
4. O que fazer se já fui vítima do golpe?
Entre em contato com o banco, registre um boletim de ocorrência, consulte um advogado especializado em direito do consumidor e busque assistência no Procon.
5. Como identificar se uma oferta de portabilidade é legítima?
Sempre verifique com o banco ou instituição financeira se a oferta realmente existe e desconfie de contatos feitos sem solicitação. Ligue diretamente para o número oficial da instituição para confirmar a proposta.
6. Os bancos cobram taxas antecipadas para portabilidade de consignado?
Não. Bancos e instituições financeiras não cobram taxas antecipadas para a realização de portabilidade de consignado. Qualquer exigência de pagamento prévio deve ser vista como sinal de alerta.
7. Posso denunciar a empresa que acessou meus dados sem permissão?
Sim, a denúncia pode ser feita à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso você identifique um uso não autorizado de seus dados.
Conclusão
O golpe da falsa portabilidade de consignado é uma fraude que atinge especialmente pessoas endividadas e servidores públicos, aproveitando-se da necessidade de renegociar condições de empréstimos. A oferta de condições muito vantajosas e o uso de dados pessoais fazem com que a proposta pareça legítima, levando muitos consumidores ao erro.
Para se proteger, é fundamental desconfiar de contatos não solicitados, questionar a origem dos dados e verificar diretamente com o banco se a oferta é real. A LGPD é uma aliada importante nesse processo, garantindo que o consentimento do consumidor seja respeitado e protegendo seus dados contra usos indevidos. Caso você já tenha sido vítima, é essencial procurar as autoridades competentes para formalizar a denúncia e buscar orientação jurídica.
O consumidor informado e atento a esses cuidados tem mais chances de evitar armadilhas e garantir que suas negociações sejam seguras e vantajosas.
