Uma via de acerto é buscar a chamada “cooperação tributária”, que visa diminuir divergências entre Fisco e contribuinte
Em um ano em que a agenda tributária é um dos temas centrais da pauta, evidencia-se a importância do compliance tributário, especialmente no que tange à colaboração da tecnologia no acompanhamento de documentação eletrônica para uma boa governança. A transformação digital dos departamentos tributários das empresas tem o objetivo de apoiar as organizações na superação de obstáculos impostos pelo sistema fiscal do país, o que mostra que a automação contribui para fortalecer o compliance nas empresas. Por outro lado, para uma conformidade efetiva também é importante que haja um relacionamento mais cooperativo entre Fisco e contribuinte.
Comumente, o Fisco pode autuar depois do momento em que audita e confere as informações transferidas pelos sistemas. Além da diversidade de tributos no Brasil como um todo, cada região conta com regras específicas de tributos e benefícios, de modo que uma grande quantidade de informação deve ser enviada ao Estado. “Isso gera nas empresas uma insegurança jurídica muito grande diante de uma legislação tributária cheia de exceções, o que faz com que as empresas precisem se recursos para mapear riscos e aprimorar técnicas e equipes”, diz o advogado tributarista, sócio do escritório Moreira Garcia Advogados, Diego Weis Júnior.
O emaranhado de dados pode gerar divergências e uma queda de braço entre Fisco e contribuintes. Por isso, é tão importante a chamada “cooperação tributária”, em que o Fisco age não somente depois de instalado um procedimento fiscal, mas antes disso. O estado de São Paulo tem um programa chamado ‘Nos Conformes’, enquanto Rondônia tem um programa chamado ‘FisConforme’. Basicamente, eles têm em comum uma normatização específica (software ou site) que aponta algumas possíveis irregularidades nas declarações enviadas pelos contribuintes. Esse apontamento é feito antes da instauração de um procedimento fiscal, assim o contribuinte pode olhar aquele apontamento e de forma prévia corrigir algum problema.
“Contudo, esses procedimentos tecnológicos de double check antes do procedimento fiscal ainda estão em fase inicial, e há uma tendência de generalização da desconfiança, especialmente de parte do Fisco, no sentido de que todas as empresas são iguais. E também é comum o empresário enxergar o auditor fiscal, de forma geral, como alguém que quer prejudicá-lo”, explica o advogado.
A tecnologia nas questões fiscais ganhou mais relevância e vem para ajudar nesse contexto, especialmente com a instituição do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), criado em 2007, que apresenta um nível de detalhamento das informações muito grande. “Em cada item da nota, temos muitas informações. E isso é muito positivo, sob um ponto de vista. Por outro lado, se um erro é cometido, a tecnologia também auxilia na verificação de não conformidades, o que permite que seja conferido, periodicamente, a forma como a empresa está observando a legislação vigente e corrigindo eventuais equívocos antes de um procedimento fiscal”, destaca.
Essa “segurança extra” é muito bem-vinda em tempos em que a figura do auditor fiscal pode exercer uma função abusiva para com o contribuinte. “Infelizmente, ainda há casos em que a fiscalização não se restringe ao zelo e ao cumprimento da lei, e assume uma postura de punição, extrapolando a orientação. Portanto, o compliance tributário, utilizando a tecnologia, traz consigo, também, medidas de acompanhamento de programas de cooperação com o Fisco, para que haja mapeamento de riscos e orientação, e não a simples autuação e inauguração de mais um processo contencioso”, avalia o tributarista.
Por isso, verifica-se que, na questão tecnológica, houve um avanço considerável. “O que falta avançar ainda é o ambiente transacional, tanto no que se refere à preparação de profissionais nas empresas, quanto na diminuição da complexidade do sistema tributário no Brasil”, ressalta o advogado.
Para empresas de tecnologia, a complexidade fiscal vem sendo contornada.
Uma maneira efetiva de mitigar os riscos de uma autuação é fazer uso de um software fiscal. São plataformas que automatizam os processos de gerar, apurar e enviar a apuração de tributos ao Fisco, trazendo organização e transparência requisitados pela boa governança. Há opções no mercado de programas que cobrem as obrigações fiscais das empresas a nível municipal, estadual e federal e que permitem o tratamento e a apuração completa de diversos tributos. O diretor de produto da NTT DATA Business Solutions, Diogo Coimbra de Brito, destaca a necessidade de ter uma equipe atenta às diferentes situações impostas pela legislação e as necessidades específicas de cada setor.
“Há mais de 10 anos nosso time está focado nas atualizações em nossas soluções, garantindo que as empresas clientes desenvolvam e aumentem a produtividade em seus processos”, explica o diretor.
Sobre o Moreira Garcia e Weis Advogados Associados – Focado em advocacia trabalhista, tributária e empresarial/societária, o escritório Moreira Garcia Advogados Associados foi fundado em 2015 e apresenta aos clientes soluções por meio de estratégias consultivas e preventivas, além de oportunidades de negócio. A banca conta com profissionais com mais de 15 anos de experiência, apresentando amplo domínio em áreas do conhecimento que ultrapassam o campo jurídico e incluem
contabilidade, tributação, acordos e negociações coletivas. A sede está localizada em Porto Velho, Rondônia, e a firma tem como sócios Flaviana Moreira Garcia e Diego Weis Júnior.
