Para conseguir a guarda unilateral de um filho, é necessário ingressar com uma ação judicial, comprovando que essa modalidade de guarda é a mais adequada para a proteção e o melhor interesse da criança ou adolescente. Em geral, a guarda unilateral é concedida quando um dos genitores demonstra não ter condições de exercer seus deveres parentais de forma satisfatória, seja por abandono, incapacidade, negligência, omissão ou conduta que prejudique o desenvolvimento do filho. A seguir, abordaremos tudo o que você precisa saber para entender e, se necessário, buscar a guarda unilateral, com todos os detalhes jurídicos, requisitos, exemplos e orientações práticas.
O que é a guarda unilateral
A guarda unilateral é o modelo em que apenas um dos genitores detém o poder-dever de tomar as decisões importantes sobre a vida da criança ou adolescente, concentrando em si as responsabilidades de educação, saúde, moradia, lazer, entre outros aspectos da criação.
O outro genitor, apesar de não ter a guarda, continua tendo o dever de supervisionar o exercício da guarda e manter o dever de sustento, podendo visitar e participar da vida do filho dentro dos limites fixados pela Justiça.
Este tipo de guarda é exceção no ordenamento jurídico brasileiro, pois a regra geral estabelecida pelo Código Civil é a guarda compartilhada.
Diferença entre guarda unilateral e guarda compartilhada
Na guarda compartilhada, ambos os pais dividem a responsabilidade pelas decisões relativas à vida da criança, independentemente de onde ela resida. É o modelo preferencial da lei brasileira desde 2014, após alterações no Código Civil.
Já na guarda unilateral, apenas um dos genitores fica responsável pelas decisões, enquanto o outro exerce direitos de visitação e deveres de sustento.
A guarda unilateral é aplicada quando há demonstração de que a convivência ou o exercício conjunto da autoridade parental seria prejudicial para o filho.
Em quais casos a guarda unilateral pode ser concedida
O juiz pode conceder a guarda unilateral nas seguintes situações:
Quando um dos genitores abdica expressamente da guarda.
Quando um dos genitores é considerado incapaz para exercer as funções parentais (por dependência química, transtornos mentais graves, entre outros).
Quando há negligência, maus-tratos, abandono afetivo ou material.
Quando há comprovado desinteresse em manter vínculo e responsabilidades com o filho.
Em casos de violência doméstica praticada contra o filho ou o outro genitor.
Cada situação é analisada caso a caso, sempre buscando preservar o melhor interesse da criança ou adolescente.
Como ingressar com o pedido de guarda unilateral
Para solicitar a guarda unilateral, o interessado deve propor uma ação judicial específica na Vara da Família da comarca onde reside o filho.
O procedimento básico envolve:
Contratação de advogado particular ou solicitação da Defensoria Pública.
Protocolo da petição inicial fundamentando o pedido.
Apresentação de provas que justifiquem a concessão da guarda unilateral.
Participação em audiências, inclusive de conciliação, instrução e julgamento.
Cumprimento das determinações judiciais durante o processo.
O juiz analisará as provas apresentadas e poderá ouvir o Ministério Público, psicólogos, assistentes sociais e até mesmo a criança, conforme sua idade e capacidade de entendimento.
Documentos necessários para pedir a guarda unilateral
Entre os documentos que podem ser apresentados no processo estão:
Certidão de nascimento da criança.
Documentos pessoais das partes (RG, CPF, comprovante de residência).
Comprovantes de condições adequadas de moradia e sustento.
Relatórios médicos, psicológicos ou escolares, se aplicáveis.
Boletins de ocorrência, se houver denúncias de violência ou abandono.
Provas documentais de negligência, omissão ou incapacidade do outro genitor.
Quanto mais robusta a documentação, maior a chance de o pedido ser acolhido pelo juiz.
Qual o papel do Ministério Público no processo de guarda
O Ministério Público atua como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvem interesses de menores de idade.
Isso significa que ele acompanhará o processo, emitirá pareceres e poderá requerer diligências, audiências e provas para assegurar que a decisão judicial esteja em consonância com o melhor interesse da criança.
Embora o parecer do Ministério Público não seja vinculativo, ele tem grande influência nas decisões do juiz.
Como o juiz decide sobre a guarda unilateral
O juiz baseia sua decisão no princípio do melhor interesse da criança, analisando todos os elementos constantes do processo.
Para isso, ele pode determinar:
Entrevistas com os pais e a criança.
Avaliação psicossocial.
Relatórios de assistentes sociais.
Oitiva de testemunhas.
A guarda será deferida ao genitor que demonstrar melhores condições de atender às necessidades físicas, emocionais, educacionais e sociais do filho.
Avaliação psicossocial no processo de guarda
A avaliação psicossocial é um instrumento muito utilizado nos processos de guarda. Ela é realizada por equipe técnica (psicólogos e assistentes sociais) do Fórum ou nomeada pelo juiz.
Durante a avaliação, são verificados:
Vínculos afetivos existentes.
Capacidade de cuidado dos genitores.
Conflitos familiares e seu impacto na criança.
Ambiente doméstico oferecido.
O laudo resultante dessa avaliação é encaminhado ao juiz, que o utiliza como subsídio na formação de seu convencimento.
O que acontece com o direito de visitação no caso de guarda unilateral
Mesmo quando a guarda é unilateral, o outro genitor, em regra, mantém o direito de visitas. O objetivo é preservar o convívio familiar, que é considerado fundamental para o desenvolvimento da criança.
O regime de visitas pode ser:
Livre (quando as partes se entendem bem).
Regulamentado (com dias e horários fixos determinados pelo juiz).
O direito de visita pode ser suspenso se houver risco para a segurança ou o bem-estar do filho, como em casos de violência, abuso ou influência prejudicial.
Posso pedir a guarda unilateral e depois mudar para compartilhada
Sim. As decisões sobre guarda não são imutáveis. Caso o cenário familiar mude, o genitor interessado poderá pedir a alteração da guarda, demonstrando que a guarda compartilhada passou a ser viável e vantajosa para a criança.
Isso é feito por meio de uma nova ação judicial, chamada ação de modificação de guarda, sempre com base no interesse do menor.
Qual a diferença entre guarda e poder familiar
O poder familiar é o conjunto de direitos e deveres dos pais em relação aos filhos, que inclui a guarda, a educação, a criação e a proteção.
A guarda é apenas um dos aspectos do poder familiar, e sua atribuição unilateral não retira do outro genitor a titularidade do poder familiar, salvo se houver destituição por decisão judicial específica.
Assim, o pai ou mãe que não detém a guarda ainda deve participar de decisões importantes e manter obrigações como pensão alimentícia.
Guarda unilateral e pensão alimentícia
O genitor que não detém a guarda, ainda que tenha restrição de convivência, continua obrigado a pagar pensão alimentícia para a manutenção do filho.
A guarda unilateral não isenta da responsabilidade financeira. Ao contrário, reforça a necessidade de apoio material por parte daquele que não convive diretamente com a criança.
O valor da pensão é fixado com base nas necessidades do filho e na capacidade financeira do genitor pagante.
Casos em que a guarda unilateral é quase automática
Existem situações em que a guarda unilateral é quase inevitável, como:
Genitor ausente ou que abandona o lar.
Genitor que pratica atos de violência doméstica contra o filho ou o ex-cônjuge.
Genitor com problemas graves de dependência química sem tratamento adequado.
Genitor que demonstra completo desinteresse pela vida da criança.
Nesses casos, a prova da situação costuma ser suficiente para a concessão da guarda.
Como aumentar as chances de conseguir a guarda unilateral
Algumas atitudes são recomendadas para quem deseja fortalecer o pedido de guarda unilateral:
Registrar boletins de ocorrência em caso de abandono, violência ou ameaças.
Reunir provas documentais e testemunhais de descaso ou incapacidade do outro genitor.
Manter boas condições de moradia, saúde e educação para a criança.
Buscar apoio psicológico para si e para o filho, se necessário.
Demonstrar maturidade emocional e equilíbrio no trato das questões familiares.
O foco sempre deve ser demonstrar que a guarda unilateral será mais benéfica para o desenvolvimento do menor.
Perguntas e respostas sobre guarda unilateral
Quando posso pedir a guarda unilateral?
Quando houver incapacidade, abandono, negligência, violência ou qualquer outra situação que torne a guarda compartilhada inviável ou prejudicial ao filho.
A criança pode ser ouvida no processo?
Sim, dependendo da idade e grau de maturidade da criança, o juiz poderá ouvi-la para melhor subsidiar a decisão.
A guarda unilateral elimina o direito de visitas?
Não necessariamente. O genitor sem guarda mantém, em regra, o direito de visitas, salvo se houver risco à criança.
É obrigatório contratar advogado?
Sim, é necessária a atuação de advogado ou da Defensoria Pública para propor a ação.
Quanto tempo leva para conseguir a guarda unilateral?
O tempo varia de acordo com a complexidade do caso e a quantidade de provas necessárias, mas o processo pode durar de alguns meses a mais de um ano.
O genitor que perde a guarda pode pedir revisão?
Sim. Havendo mudança de circunstâncias, o genitor poderá pedir a modificação da guarda judicialmente.
O que acontece se a guarda unilateral não for respeitada?
O descumprimento da decisão judicial pode gerar multas, restrição de visitas e, em casos graves, medidas penais.
Conclusão
A guarda unilateral é uma medida excepcional destinada a proteger o melhor interesse da criança ou adolescente quando a guarda compartilhada não é viável. Para obtê-la, é essencial comprovar que o outro genitor não possui condições de exercer adequadamente suas responsabilidades parentais. O processo exige a reunião de provas, participação em audiências e, muitas vezes, avaliações psicossociais. A atuação de um advogado especializado e a organização documental são fundamentais para o sucesso da ação. Mais do que um direito dos pais, a guarda visa garantir que o filho tenha um ambiente seguro, estável e saudável para seu pleno desenvolvimento físico e emocional.
