A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida para seus herdeiros. A partilha desses bens pode ocorrer de forma consensual, por meio de inventário extrajudicial, ou de maneira litigiosa, caso os herdeiros não entrem em acordo, sendo necessária a intervenção judicial.
Quando um herdeiro recebe um valor em dinheiro como parte da herança e utiliza esse montante para comprar um imóvel, surge uma dúvida comum: esse bem adquirido com o dinheiro da herança deve ser incluído na partilha em caso de separação ou divórcio?
A resposta depende do regime de bens adotado no casamento e das características específicas da aquisição.
Imóvel adquirido com dinheiro de herança entra na partilha de divórcio?
A inclusão do imóvel na partilha do divórcio dependerá do regime de bens adotado pelo casal. Os regimes mais comuns no Brasil são:
1. Comunhão parcial de bens
Esse é o regime padrão no Brasil para casamentos e uniões estáveis quando não há pacto antenupcial. Nele, apenas os bens adquiridos durante o casamento entram na partilha, exceto aqueles recebidos por herança ou doação.
Se um dos cônjuges comprou um imóvel utilizando exclusivamente o dinheiro da herança, esse bem não entra na partilha. No entanto, se houver mistura de recursos, como uso de dinheiro do casal para pagar parte do valor ou reformas significativas no imóvel, a situação pode ser diferente.
2. Comunhão universal de bens
No regime de comunhão universal, todos os bens adquiridos antes e durante o casamento fazem parte do patrimônio comum do casal. No entanto, bens recebidos por herança são considerados bens particulares e não entram na partilha, a menos que haja cláusula determinando o contrário.
Se o dinheiro da herança foi usado exclusivamente para a compra do imóvel e isso for comprovado, o bem pode ser considerado exclusivo do cônjuge que recebeu a herança.
3. Separação total de bens
No regime de separação total de bens, cada cônjuge mantém a propriedade dos bens adquiridos antes e durante o casamento. Portanto, um imóvel comprado com dinheiro de herança pertence exclusivamente ao cônjuge que recebeu a herança e não entra na partilha.
4. Separação obrigatória de bens
Esse regime é imposto por lei em algumas situações, como casamentos de pessoas com mais de 70 anos. Assim como na separação total, os bens adquiridos durante o casamento permanecem separados. Um imóvel adquirido com dinheiro de herança permanece sendo de quem recebeu a herança.
O que acontece se o imóvel for comprado em nome do casal?
Se o imóvel foi comprado com dinheiro de herança, mas registrado em nome de ambos os cônjuges, presume-se que houve uma intenção de compartilhamento do bem. Nesse caso, o imóvel pode entrar na partilha.
Se o cônjuge que recebeu a herança quiser comprovar que a compra foi feita exclusivamente com dinheiro herdado e que não houve intenção de compartilhamento, será necessário apresentar provas como:
- Extratos bancários mostrando a origem do dinheiro
- Escritura de compra do imóvel mencionando a origem dos recursos
- Declaração registrada em cartório informando a exclusividade da compra
E se o imóvel tiver sido reformado com dinheiro do casal?
Se um imóvel adquirido com dinheiro de herança passou por reformas pagas com recursos do casal, o cônjuge que não recebeu a herança pode pleitear o reembolso do valor investido na melhoria do bem.
Isso significa que, mesmo que o imóvel continue sendo de propriedade exclusiva de um dos cônjuges, a outra parte pode ter direito à restituição dos valores gastos com a valorização do imóvel.
O que diz a jurisprudência sobre o tema?
A jurisprudência brasileira tem se posicionado de forma consistente no sentido de que bens adquiridos com dinheiro de herança não entram na partilha, desde que haja comprovação clara da origem dos recursos.
No entanto, há decisões que reconhecem o direito de compensação financeira ao cônjuge que contribuiu para a valorização do imóvel, seja por meio de reformas, pagamento de impostos ou quitação de parcelas.
Como proteger um imóvel adquirido com dinheiro de herança?
Para evitar discussões futuras sobre a partilha, algumas medidas podem ser adotadas:
- Fazer um pacto antenupcial: Se o casal deseja definir previamente como os bens serão tratados, pode optar pela separação total de bens.
- Incluir cláusulas específicas no inventário: Em alguns casos, os testadores incluem cláusulas de incomunicabilidade na herança, impedindo que os bens herdados sejam partilhados no casamento.
- Registrar a origem dos recursos: Ao adquirir um imóvel com dinheiro de herança, é importante mencionar essa informação na escritura e manter registros financeiros.
Exemplo prático
Ana recebeu R$ 500.000,00 de herança de seu pai e usou esse valor para comprar um apartamento. Como estava casada em comunhão parcial de bens, ela registrou o imóvel apenas em seu nome e guardou os comprovantes da origem do dinheiro.
Após alguns anos, Ana se divorciou e seu ex-marido tentou incluir o apartamento na partilha. Como Ana conseguiu comprovar que a compra foi feita exclusivamente com dinheiro da herança, o juiz determinou que o imóvel não deveria ser dividido.
Já no caso de Pedro, que também comprou um imóvel com dinheiro de herança, mas registrou o bem em nome dele e da esposa, o juiz entendeu que houve intenção de compartilhar o bem e determinou que ele entrasse na partilha.
Perguntas e respostas
1. Se eu comprar um imóvel com dinheiro de herança, ele entra na partilha?
Depende do regime de bens do casamento. No regime de comunhão parcial, o bem não entra na partilha, desde que fique comprovada a origem dos recursos.
2. Se o imóvel foi registrado no nome dos dois cônjuges, ainda assim ele pode ser considerado particular?
Se o imóvel foi registrado em nome dos dois, presume-se que houve intenção de compartilhar o bem. A exclusão da partilha pode ser difícil nesse caso.
3. E se o imóvel foi reformado com dinheiro do casal?
O cônjuge que contribuiu para as reformas pode pedir reembolso do valor investido, mesmo que o imóvel continue sendo exclusivo do outro.
4. Como comprovar que o imóvel foi comprado apenas com dinheiro de herança?
Mantendo extratos bancários, registros contábeis e mencionando a origem dos recursos na escritura do imóvel.
5. Existe alguma forma de evitar esse tipo de disputa?
Sim, um pacto antenupcial pode definir regras claras para a separação de bens, e a menção na escritura pode ajudar a evitar conflitos.
Conclusão
O imóvel adquirido com dinheiro de herança pode ou não entrar na partilha, dependendo do regime de bens adotado no casamento e da forma como foi registrado. Em geral, bens herdados são considerados particulares, mas é essencial manter registros da origem dos recursos para evitar disputas futuras.
Caso haja dúvidas ou a necessidade de contestação judicial, é altamente recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família e sucessões.
